As últimas semanas foram marcadas por uma escalada mortífera da repressão em Jammu e Caxemira sob administração paquistanesa. Em junho e julho, as forças armadas paquistanesas mataram pelo menos 90 pessoas. Só entre 28 e 30 de julho, pelo menos 35 pessoas foram mortas na cidade de Rawalakot. Este episódio surge na sequência de um massacre ocorrido no início de junho, quando as forças de segurança abriram fogo contra um protesto pacífico, matando pelo menos dez pessoas.
Esta última onda de violência constitui a resposta do Estado paquistanês aos protestos populares que reivindicam direitos democráticos e sociais. Estes protestos foram organizados, nomeadamente, pelo Joint Awami Action Committee (JAAC), um movimento social que surgiu nos últimos três anos. O JAAC reúne ativistas da sociedade civil e das forças democráticas num movimento que reivindica, simultaneamente, ajuda económica imediata para a população de Jammu e Caxemira e direitos democráticos.
O Estado paquistanês respondeu a este movimento de massas com um vasto leque de medidas repressivas destinadas a esmagá-lo. Chegou mesmo a recorrer a medidas que se assemelham a punições coletivas, restringindo o acesso a alimentos e a cuidados médicos. Mas, apesar das rusgas, das detenções, do silêncio mediático e do recurso à força letal, o movimento persistiu.
No papel, Jammu e Caxemira é uma região autónoma dotada do seu próprio parlamento e do seu próprio primeiro-ministro. Na realidade, a região está sujeita a uma forma de controlo por parte do Estado paquistanês que só pode ser qualificada como colonial. O Estado paquistanês assegura, nomeadamente, o seu controlo graças a doze lugares no parlamento de Jammu e Caxemira (Assembleia Legislativa), oficialmente destinados a representar os refugiados originários de Jammu e Caxemira sob controlo indiano, que vivem agora no Paquistão. No entanto, esses lugares são controlados pelo Estado paquistanês. A JAAC tem toda a razão em fazer da supressão destes assentos uma das reivindicações centrais da sua Carta de Reivindicações.
Embora o recurso à violência não seja uma novidade para o Estado paquistanês, os recentes massacres constituem uma escalada brutal da repressão. Estes factos revelam a relutância do Estado paquistanês em responder a reivindicações democráticas legítimas. No entanto, apesar da sua violência mortífera, o Estado paquistanês não conseguiu esmagar o movimento. A organização e os protestos continuam, reunindo dezenas de milhares de pessoas. É de salientar, em particular, que milhares de mulheres saíram à rua. Trata-se de uma nova evolução na política de Jammu e Caxemira, que demonstra o amplo apoio de que o movimento em curso beneficia. Perante a violência mortífera e a ameaça de novos massacres, a população de Jammu e Caxemira sob administração paquistanesa demonstrou coragem e determinação.
– A Quarta Internacional manifesta a sua solidariedade para com a população de Jammu e Caxemira e para com as reivindicações legítimas formuladas no programa da JAAC.
– Apelamos às forças democráticas e progressistas do Paquistão e de todo o mundo para que condenem a repressão e a violência.
– Exigimos que seja feita justiça pelas inúmeras vidas perdidas, que seja realizada uma investigação independente sobre os homicídios, que as forças de segurança se retirem e que se ponha fim às restrições ao acesso a alimentos, combustível e cuidados médicos.
Tal como os povos oprimidos noutras partes do mundo, a população de Jammu e Caxemira tem o direito de decidir o seu próprio futuro.
Declaração do Secretariado do Comité Executivo da Quarta Internacional
31/07/2026
Tradução Toupeira Vermelha