Democracia socialista e ditadura do proletariado

Esta resolução foi adoptada pelo 12º Congresso Mundial em Janeiro de 1985.

O debate em curso no seio do movimento operário internacional, em torno das diferentes concepções da democracia socialista e da ditadura do proletariado, é o mais profundo que ocorre desde os primeiros anos que se seguiram à revolução russa de outubro de 1917. É produto do ascenso das lutas operárias nos países capitalistas desde 1968 e das lutas anti-imperialista, da crise combinada do capitalismo e da dominação das castas burocráticas nos Estados Operários burocratizados.

É também fruto de uma tomada de consciência no seio da classe operária internacional, em torno do estalinismo e da burocracia em geral. Todos estes fatores deslocaram o debate do terreno das polêmicas mais ou menos acadêmicas, para o da política prática propriamente dita. É indispensável adotar uma posição clara sobre esta questão, para fazer avançar o processo da revolução socialista nos países capitalistas e da revolução política nos Estados Operários burocratizados. Deriva daí a necessidade da Quarta Internacional firmar suas posições programáticas a este respeito.

 

1. O que é a ditadura do proletariado?

 

A diferença fundamental entre os reformistas e centristas de todos os tipos, de um lado, e os marxistas revolucionários, isto é, os bolcheviques-leninistas, de outro, no que se refere à conquista do poder estatal, à necessidade de uma revolução socialista, à natureza do Estado Operário e ao significado da ditadura do proletariado, reside nos seguintes aspectos:

a) os marxistas revolucionários compreendem a natureza de classe de todos os Estados e do aparelho estatal enquanto instrumento para manter o poder de classe. Nesse sentido, todos os Estados são ditaduras. A democracia burguesa também é a ditadura de uma classe;

b) os reformistas e muitos centristas defendem a ilusão de que a “democracia” ou as “instituições estatais democráticas” situam-se acima das classes e da luta de classes. Os marxistas revolucionários repudiam esta ilusão;

c) os marxistas revolucionários compreendem que as instituições dos Estados burgueses, mesmo os mais democráticos, servem para manter o poder e a dominação da classe capitalista (e além disso, nos países imperialistas, a exploração dos povos dos países semi-coloniais) e portanto não podem servir como instrumento para derrubar esta dominação e transferir o poder da classe burguesa para a classe operária;

d) os marxistas revolucionários compreendem que a conquista do poder pelo proletariado exige a destruição do aparato estatal burguês, em especial do aparelho de repressão policial-militar;

e) os marxistas revolucionários compreendem a necessidade de elevar o nível de consciência e de organização das massas dos trabalhadores para poder realizar a expropriação da burguesia e consolidar a ditadura do proletariado;

f) os marxistas revolucionários deduzem daí que a classe operária não pode exercer diretamente o poder estatal a não ser a nível de instituições estatais de um tipo diferente das do Estado burguês, isto é, instituições baseadas em conselhos de trabalhadores (sovietes), soberanos e democraticamente eleitos e centralizados, com as características fundamentais definidas por Lênin no O Estado e a Revolução, eleição de todos os funcionários, juizes, dirigentes das milicias operárias (ou operárias e camponesas) e de todos os delegados que representem os trabalhadores nas instituições do Estado; renovação regular dos eleitos; limitação de seus salários aos de um operário qualificado; mandatos revogáveis de todos os eleitos pela vontade dos eleitores; funcionamento conjunto dos poderes legislativo e executivo por instituições do tipo soviético, redução radical do número de funcionários permanentes e transferência progressiva das funções administrativas para órgãos constituídos diretamente pelos trabalhadores.

Isto implica, em outras palavras, em uma combinação da democracia representativa de tipo soviético, em oposição à do tipo parlamentar, e o desenvolvimento constante de formas variadas de democracia direta.

Como disse Lênin, o Estado Operário é o primeiro Estado na história da humanidade que defende o governo da maioria da população contra minorias de exploradores e opressores: “Em lugar de instituições especiais de uma minoria privilegiada (funcionários privilegiados, chefes do exército regular) a mesma maioria pode cumprir diretamente estas tarefas; e quanto mais sejam exercidas as funções do poder pelo conjunto do povo, menos necessário se torna este poder”. (Lênin O Estado e a Revolução). A ditadura do proletariado, no sentido programático do termo, não é, de forma alguma contraditória com a democracia operária: “A ditadura do proletariado, em sua essência, pode e deve ser a expansão suprema da democracia proletária”. (Trotsky, obras, tomo 5).

O conceito de ditadura do proletariado, que resume todas estas características, constitui um elemento fundamental da teoria marxista do Estado, da revolução proletária e do processo de construção de uma sociedade sem classes. A palavra “ditadura” tem um sentido concreto neste contexto. Trata-se do mecanismo para desarmar e expropriar a classe burguesa e para permitir o exercício do poder estatal pela classe operária; de um mecanismo destinado a impedir o restabelecimento do poder de Estado burguês ou da propriedade privada sobre os meios de produção e a reintrodução da exploração dos trabalhadores assalariados pelos capitalistas. Porém de modo algum este conceito pode ser identificado com um poder ditatorial, exercido sobre a grande maioria do povo. O Congresso de fundação da Internacional Comunista (I.C.) afirmou explicitamente que: “A ditadura do proletariado é o esmagamento pela força, da resistência dos exploradores, isto é, de uma ínfima minoria da população: os latifundiários e os capitalistas. Daí se deriva, inevitavelmente, não só uma mudança das formas e das instituições democráticas em geral, mas também, uma tal mudança que desemboque em uma expansão desconhecida, até agora, do princípio democrático, a favor das classes oprimidas pelo capitalismo, a favor das classes trabalhadoras... Uma possibilidade real da grande maioria da população de desfrutar de direitos e liberdades como nunca se fez nem de perto, nas melhores e mais democráticas repúblicas burguesas”. (Tese de Lênin sobre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado. “Os quatro primeiros congressos da I.C.”).

Esse tipo de Estado, apenas é um Estado - no sentido tradicional da palavra - durante o período em que é necessário “reprimir violentamente a resistência da classe que perdeu o poder político”. Esse é o período que a tradição marxista chama do Estado da ditadura do proletariado. “Decorre de sua própria concepção que o regime da ditadura do proletariado deixa de ser o de um estado, no sentido tradicional da palavra, isto é, uma máquina construída para manter a maioria da população subserviente. Juntamente com as armas, a força material passa diretamente, imediatamente, para as mãos de organizações dos trabalhadores, tais como os sovietes”. E esse Estado, escreveu Trotsky em A Revolução Traída, “um aparelho burocrático, começa a se extinguir desde o primeiro dia da ditadura do proletariado. Assim estabelece o programa, que é o mesmo até hoje”.

É claro que este tipo de evolução, no sentido da extinção do Estado, não ocorre quando a resistência da classe burguesa é quebrada dentro do novo Estado operário e se, em seu lugar, um processo de burocratização se desenvolve; nesse caso não se trata de um fortalecimento da ditadura do proletariado, mas de sua degeneração em direção a formas de Estado burocráticas.

Portanto, refutamos a afirmação dos reformistas e de numerosos centristas (que nesta questão sofrem a influência da ideologia burguesa ou dos apologistas da ditadura estalinista), segundo a qual a diferença fundamental entre os partidários da ditadura do proletariado e os seus adversários reside, ou na defesa do sistema de partido único por parte dos primeiros e em sua recusa por parte dos segundos, ou na defesa de uma restrição severa e inclusive da supressão das liberdades democráticas por uns e da defesa encarniçada destas liberdades pelos outros. Este argumento mostra-se tanto mais hipócrita, quanto mais a experiência histórica demonstra que os próprios reformistas estão dispostos a limitar severamente as liberdades democráticas das massas e, inclusive, empregar a repressão policial e militar contra elas (Noske), quando estas massas ameaçam derrubar a ordem burguesa. Demonstra, também, que os reformistas não estão dispostos, nem são capazes, de defender com eficácia as liberdades democráticas, nem mesmo no seio da sociedade burguesa, contra as ameaças da extrema direita, à medida que esta defesa eficaz exige a mais ampla mobilização de massas, inclusive, o seu armamento.

Frente ao aberto revisionismo programático de numerosos partidos comunistas e formações centristas, a Quarta Internacional defende estas concepções clássicas de Marx e Lênin. Uma sociedade socialista é impossível sem a propriedade coletiva dos meios de produção e do sobre- produto social, sem a planificação da economia e de sua gestão pela classe operária em seu conjunto, através de conselhos de trabalhadores democraticamente centralizados, isto é, a autogestão planificada dos trabalhadores. Esta socialização é impossível sem a expropriação econômica e política dos capitalistas e o exercício do poder estatal pela classe operária.

Nenhuma sociedade socialista plenamente desenvolvida pode materializar-se nos estreitos limites do Estado nacional.

Sobretudo após a trágica experiência do Chile, que tanto confirma as lições precedentes da história, a concepção reformista compartilhada hoje em dia pelos partidos comunistas da Europa capitalista, pelo PC japonês e outros vários PC ́s e formações centristas, junto com a social- democracia, segundo a qual o movimento operário poderia alcançar seus objetivos no marco das instituições parlamentares burguesas, confiando nas eleições parlamentares e conquistando gradualmente “posições de poder estatal” no seio de tais instituições, deve ser combatida e denunciada energicamente pelo que representa: uma cobertura para o abandono da luta pela conquista do poder de Estado pelo proletariado, uma cobertura para o abandono da luta pela expropriação da burguesia, para o abandono de uma política de defesa resoluta dos interesses de classe dos trabalhadores; uma substituição da política de luta de classes conseqüente por uma política de colaboração de classes cada vez mais sistemática com a burguesia; o desarme do proletariado frente a violência desencadeada pela classe capitalista; e, em definitivo, uma tendência crescente a capitular frente aos interesses de classe da burguesia nos momentos de crise econômica, política e social decisiva. Longe de reduzir os custos da “transformação social” e assegurar uma transição pacifica, ainda que mais lenta, para o socialismo, tal orientação política apenas conduz a sangrentas derrotas e massacres massivos do tipo alemão, espanhol, indonésio ou chileno, se chegar a determinar de forma decisiva o comportamento político dos trabalhadores em um período de enfrentamento global e inevitável entre as duas classes. (No caso alemão, a derrota teve como causa suplementar a teoria e a prática criminosa ultra-esquerdista do “socialfascismo”, por parte do Comintern).

 

2. O poder dos conselhos de trabalhadores e a extensão dos direitos democráticos às massas trabalhadoras

 

A ditadura do proletariado, em sua forma plena, a democracia operária, significa o exercício do poder estatal pelos sovietes, conselhos de trabalhadores democraticamente eleitos. Toda a crítica das limitações da democracia burguesa, desenvolvida por Marx e Lênin, se baseia no fato de que a propriedade privada e a exploração capitalista (isto é, a desigualdade social e econômica), ligadas à estrutura de classes, especifica da sociedade burguesa (a atomização e a alienação da classe operária, uma legislação que defende a propriedade privada, a função do aparelho repressivo, etc.) fazem que, inclusive os regimes burgueses mais democráticos limitem violentamente a aplicação prática dos direitos democráticos, a possibilidade prática de desfrutar de liberdades democráticas por parte da grande maioria das massas trabalhadoras. Porém, a conclusão lógica que deriva desta crítica é que a democracia operária deve ser superior à democracia burguesa, não só à medida que se estende à esfera econômica e social – sobrevivência assegurada, direito ao trabalho, à educação gratuita e ao lazer, etc. – mas também porque amplia os direitos democráticos de que gozam os trabalhadores e todas as camadas trabalhadoras na esfera política e social. Outorgar a um partido único ou às chamadas “organizações de massa” ou “associações profissionais” (como as associações de escritores) exclusivamente controladas por tal partido, um monopólio de acesso à imprensa, ao rádio, à televisão e outros meios de comunicação de massa, às salas de reunião, etc., tudo isto implica de fato em limitar e não ampliar os direitos democráticos do proletariado, em comparação com os que tem sob a democracia burguesa. O direito dos trabalhadores, incluindo os que não estão de acordo com o governo, terem acesso aos meios materiais para exercerem as liberdades democráticas (liberdade de imprensa, de reunião, de manifestação, de direito de greve, etc.) é fundamental para assegurar esta extensão.

Assim, a extensão dos direitos democráticos dos trabalhadores, além dos que já gozam nas condições de democracia burguesa, é incompatível com a restrição do direito de formar grupos, tendências e partidos políticos sobre bases programáticas ou ideológicas.

Além do mais, a auto-atividade e a auto-gestão pelas massas trabalhadoras sob a ditadura do proletariado adquirirão numerosas características novas e ampliarão o conceito de “atividade política” e de “partidos políticos”, de “programas políticos” e de “direitos democráticos”, bastante além do que o que caracteriza a vida política sob a democracia burguesa. Isto não somente se aplica à extensão combinada de formas mais avançadas de democracia organizada através dos conselhos (congressos de conselhos) com manifestações crescentes de democracia direta; se aplica, também, a outros instrumentos políticos, como o referendo sobre questões específicas, que podem ser utilizados para que a massa de trabalhadores possa decidir diretamente sobre toda uma série de questões chave de orientação política. O próprio conteúdo da “política” se transformará.

No modo de produção capitalista e, inclusive em algumas formas pré-capitalistas de produção mercantil, é a lei do valor, isto é, as leis econômicas objetivas que operam independente da vontade dos homens e das mulheres, a que regula fundamentalmente a vida econômica. A revolução socialista implica a possibilidade de um gigantesco salto adiante, em direção a uma regulação consciente do destino econômico e social da humanidade, ao invés de uma regulação cega e anárquica. Se este processo só pode tomar uma forma acabada e harmônica com o surgimento de uma sociedade socialista, em escala mundial, ele começa com o planejamento consciente da economia socializada no transcurso do período de transição entre o capitalismo e o socialismo, na época da ditadura do proletariado. Se a influência da lei do valor não pode ser eliminada completamente durante este período, seu predomínio deve ser superado, do contrário a economia não pode ser planificada.

Porém, planificação significa designação dos recursos econômicos em função de prioridades, socialmente estabelecidas, em lugar de uma designação determinada pelas forças cegas do mercado e da lei do lucro. Quem determinará estas prioridades que comportam em maior ou menor bem-estar para dezenas, senão centenas de milhões de seres humanos e cujas implicações, conseqüências e resultados, influem, por sua vez. no comportamento da massa de produtores e de todos os trabalhadores?

No fundo existem apenas dois mecanismos que podem substituir o império da lei do valor: ou um sistema de opções burocráticas impostas à massa de produtores/consumidores a partir de cima (independentemente de suas origens e características) passando do paternalismo tecnocrático ilustrado ao despotismo arbitrário extremo, do tipo estalinista; ou opções tomadas pela massa dos próprios produtores, através de mecanismo de poder operário democraticamente centralizado, isto é, graças ao funcionamento da democracia socialista. Este será o conteúdo principal dos debates e das lutas políticas, da democracia socialista sob a ditadura do proletariado.

A experiência demonstra que o primeiro mecanismo conduz a imensos desperdícios e é muito ineficaz. Isto não só se deve ao desperdício direto dos recursos materiais e das capacidades produtivas que implica, ou de contínuos desvios que provoca no plano. É também, e sobretudo, o resultado do constante estrangulamento que comporta do potencial criador e produtivo dos trabalhadores. A análise teórica e os dados empíricos levam, desta forma, à conclusão comum de que o segundo mecanismo poderia e deveria reduzir fortemente estes desperdícios. De qualquer forma constitui o único mecanismo que permite uma transição gradual ao objetivo da ditadura do proletariado: a criação de uma comunidade socialista sem classes, de produtores-consumidores que se administrem a si mesmos.

De todas as formas, a experiência demonstrou também, que este mecanismo de poder operário democraticamente centralizado no sistema de conselhos operários, não pode dominar as contradições econômicas e sociais da construção do socialismo, se não existem instrumentos, independentes do aparato de Estado baseado nos sovietes, que funcionem como elementos de equilíbrio.

A existência de sindicatos independentes e de uma legislação trabalhista que garanta o direito de greve, são determinantes para assegurar a defesa das necessidades dos trabalhadores e do seu nível de vida, frente às decisões tomadas pelos conselhos operários, particularmente frente a qualquer arbitrariedade ou atos burocráticos dos órgãos de gestão. A experiência húngara de 1956, a experiência tcheca de 1968 e a experiência polonesa desde 1980 também confirmam que essa é uma preocupação fundamental do proletariado que passou pela experiência da ditadura burocrática. Embora, em princípio, os marxistas revolucionários recomendem a organização da classe trabalhadora em um único sindicato democrático, o direito do pluralismo sindical não pode ser questionado. Não assumir simultaneamente responsabilidade central de direção em um sindicato e em um partido é um componente da independência sindical.

A construção de uma sociedade socialista sem classes é, portanto, um imenso processo de transformação de todos os aspectos da vida social. Implica uma mudança constante das relações de produção, do modo de distribuição, do processo de trabalho, das formas de gestão da economia e da sociedade, dos costumes, dos hábitos e das formas de pensar da grande maioria da população. Envolve a reconstrução fundamental de todas as condições de vida: reconstrução das cidades, uma completa revolução do sistema educativo, o restabelecimento e a defesa do equilíbrio ecológico, as inovações tecnológicas destinadas a conservar os recursos naturais escassos, etc.

Até hoje, as maiores aquisições da cultura têm sido propriedade das classes dominantes, com as prerrogativas e privilégios especiais atribuídos à “intelligentsia”. Os membros desta camada particular asseguram a transmissão e o desenvolvimento das ciências, das artes e das profissões especializadas para as classes dominantes. Esta “intelligentsia” desaparecerá, gradualmente, à medida que as massas se apropriem de todo o legado cultural do passado e comecem a criar a cultura de uma sociedade sem classes. Desta forma, desaparecerá também, a distinção entre trabalho “manual” e trabalho “intelectual”, quando cada indivíduo possa desenvolver, livremente, todas as suas capacidades e todos os seus talentos.

Todos estes esforços, que para a sua obtenção não dispõe a humanidade, em qualquer caso, de um plano pré-estabelecido, darão lugar a debates e lutas ideológicas de grande amplitude. As diferentes plataformas em relação a estes problemas desempenharão um papel muito importante. Qualquer restrição a estes debates e movimentos, sob o pretexto de que esta ou aquela plataforma reflita “objetivamente” a pressão ou os interesses da burguesia ou da pequena-burguesia, ou que poderia “conduzir à restauração do capitalismo” se “aplicada até o final” só pode entravar o surgimento de um consenso em torno das soluções dadas a estes problemas, as quais seriam as mais eficazes e as mais corretas do ponto de vista da construção do socialismo, Isto é, do ponto de vista dos interesses de classe do proletariado em seu conjunto, em contraposição a interesses setoriais.

Deve se precisar que ao longo do processo de construção de uma sociedade sem classes, prosseguirão as lutas sociais contra os males que têm sua origem na sociedade de classes, mas que não desaparecerão imediatamente com a supressão da exploração capitalista e do trabalho assalariado. A opressão das mulheres, a opressão das minorias nacionais e raciais a opressão e a alienação da juventude, a discriminação contra os homossexuais são arquétipos de tais problemas que não podem ser reduzidos à “luta de classe do proletariado contra a burguesia”, a não ser que questionemos suas definições marxistas e materialistas como o fazem diversas correntes maoístas e ultra-esquerdistas.

A liberdade política sob a democracia operária implica então a liberdade de associação e de ação, de movimentos independentes de emancipação das mulheres, de libertação nacional, de jovens, isto é, de movimentos mais amplos que a classe operária, no sentido científico do termo.

O partido revolucionário será capaz de ganhar a direção política nestes movimentos autônomos e de infligir uma derrota ideológica às diferentes correntes ideológicas reacionárias, não com meios administrativos ou repressivos, mas, ao contrário, estimulando a democracia de massas mais ampla possível nas fileiras destes movimentos e apoiando, sem nenhuma reserva, o direito de todas as tendências a defenderem as suas opiniões e suas plataformas frente à sociedade em seu conjunto.

Deve se reconhecer, também que a forma específica do Estado proletário implica uma combinação dialética única entre a centralização e a descentralização. A extinção do Estado, que deve começar ao início da ditadura do proletariado, se traduz em um processo de gradual transferência de direito de gestão sobre setores cada vez mais amplos da atividade social (sistema de saúde, sistema educativo, transportes coletivos, telecomunicações, etc.), em escala internacional, nacional, regional e local (municípios) para órgãos de autogestão. O Congresso central dos conselhos de trabalhadores (o proletariado enquanto classe) apenas decidirá, através de voto majoritário, que parte dos recursos materiais e humanos de que dispõe a sociedade em seu conjunto serão destinados a cada um desses setores. Isso implica formas de lutas e debates políticos que não podem ser reduzidos a “critérios da luta de classes” simplistas e mecânicos.

Por fim, a participação de milhões de pessoas no processo de construção de uma sociedade sem classes, não apenas mediante o voto mais ou menos passivo mas também na gestão real em diversos níveis, não pode reduzir-se a um conceito obreirista de considerar apenas os trabalhadores “do ponto de vista da produção” ou somente a nível das fábricas.

Lênin definiu que no Estado operário, a imensa maioria da população deverá participar diretamente na administração do Estado. Isto significa que os conselhos de trabalhadores, sobre os quais se baseará a ditadura do proletariado, não serão somente comitês de fábrica mas organismos de auto-organização das massas em todas as áreas da vida social, incluindo as fábricas, as unidades de comércio, os hospitais, as escolas, os centros de telecomunicação e de transporte e os bairros (unidades territoriais). Isto é indispensável para integrar ao proletariado consciente e ativo as suas camadas mais dispersas e muitas vezes as mais pobres e oprimidas, como as mulheres, as nacionalidades oprimidas, os jovens, os trabalhadores das pequenas empresas, os aposentados, etc. É indispensável para consolidar a aliança entre a classe operária e a pequena burguesia trabalhadora. Esta aliança é decisiva para conquistar e consolidar o poder de Estado, para reduzir os custos sociais de uma revolução vitoriosa e da construção do socialismo.

Uma das garantias institucionais do desenvolvimento da democracia socialista é o

estabelecimento de relações corretas entre os órgãos desta democracia e os aparelhos da administração do Estado, em todos os níveis e em todos os campos: político, cultural, educacional, militar, etc. A democracia socialista é impossível sem que o campo de atuação destes aparelhos não seja estritamente delimitado, sem que os seus poderes não sejam reduzidos a um mínimo estrito e indispensável e sem que eles estejam completamente subordinados aos órgãos dá democracia socialista (os conselhos). Os conselhos devem ter total soberania sobre as decisões táticas e estratégias em seu campo de atuação. O aparelho administrativo deve ser responsável pela implementação destas decisões e nada mais.

Os funcionários administrativos devem ser selecionados com base em critérios de competência técnica e experiência profissional. Não devem ser apontados pelos escalões mais altos da administração, mas pelos conselhos correspondentes, e devem permanecer subordinados à destituição definida por estes conselhos.

 

3. A luta de classes sob o capitalismo, a luta por liberdades democráticas e o surgimento da ditadura do proletariado

 

A classe dominante utiliza todos os meios ideológicos de que dispõe para identificar as instituições parlamentares burguesas com a consolidação das liberdades democráticas. Na Europa ocidental, na América do Norte, no Japão e na Austrália, por exemplo, os senhores capitalistas tratam de aparecer como os campeões da democracia aos olhos das massas operárias e populares, uma imagem que foi reforçada pelas experiências negativas do fascismo e do estalinismo.

Uma das condições chave da luta por conquistar as massas para a revolução socialista e para a ditadura do proletariado consiste em responder às suas aspirações democráticas, expressá-las adequadamente e contrapor-se assim, aos constantes esforços dos reformistas por cooptar a luta por reivindicações democráticas e canalizá-la para o pântano das instituições parlamentares burguesas.

Os direitos democráticos de que gozam as massas sob o capitalismo – da liberdade de expressão à liberdade para organizar sindicatos e partidos operários, ao direito ao sufrágio universal e ao aborto livre – têm sido conquistas arrancadas pelas lutas de massas. Os marxistas revolucionários lutam pelas liberdades democráticas mais amplas possíveis sob o capitalismo. Quanto mais amplas sejam estas liberdades, tanto maiores serão as possibilidades dos trabalhadores e seus aliados para lutar por seus interesses, para melhorar a relação de forças entre as classes a favor do proletariado e para encaminhar-se assim à prova de forças final com os capitalistas, na luta pelo poder.

O interesse de classe dos trabalhadores implica, portanto, na luta por defender cada conquista das massas, incluídas as liberdades democráticas, frente à reação burguesa. A história demonstra que a classe operária é a única classe capaz de levar esta luta até o final: a frente única operária é o melhor instrumentos para organizar com êxito este combate frente à ameaça de ditaduras fascistas ou militares. Da mesma forma, na luta contra a reação capitalista, não confiamos de maneira nenhuma no Estado burguês ou em qualquer de suas instituições. Qualquer restrição dos direitos democráticos pelo Estado burguês será utilizada, inevitavelmente, dez vezes mais contra a classe operária e, em especial, contra sua ala revolucionária. O fascismo, como qualquer outra tentativa de imposição de um regime autoritário, só pode ser detido mediante mobilizações independentes de uma classe, de frente única de massas, dirigidas conscientemente.

O capitalismo decadente gera a reação. A extensão dos direitos e liberdades democráticas de que gozam as massas, em um momento dado e em um país dado é determinada pela relação de forças entre as classes. Devido à crescente polarização entre as classes, a tendência histórica do capitalismo na época imperialista é de reduzir as liberdades democráticas.

E isto se mostra mais correto ainda quando uma classe burguesa determinada encontra-se em uma grave crise econômica e social e quando sua base e suas reservas materiais são menores. Isto se manifesta atualmente, de forma mais clara, nas numerosas ditaduras brutais dos países semicoloniais.

Assim, é uma tarefa crucial dos marxistas-revolucionários arrebatar a direção das massas aos reformistas como representantes das aspirações democráticas dos trabalhadores. A clarificação programática e a propaganda, principalmente a luta contra os reformistas e as ilusões parlamentares, são insuficientes para isso, a despeito de sua importância. As massas aprendem, antes de mais nada, por sua experiência prática cotidiana. Daí a importância de participar com elas destas experiências e aí extrair as conclusões corretas.

À medida que se exacerba a luta de classes, os trabalhadores contestarão cada vez mais a autoridade e as prerrogativas da burguesia em todos os níveis. Através de suas próprias organizações – comitês sindicais, comitês de fábrica, órgãos de controle operário, até os conselhos operários (sovietes) começarão a assumir por si mesmos, cada vez mais, poderes para tomar decisões econômicas e políticas. Deste modo, ganharão, cada vez mais confiança em suas próprias forças, com vistas à derrubada do Estado burguês.

No transcurso do mesmo processo, e com o fim de dirigir suas lutas com maior eficácia, com a mais ampla participação, os trabalhadores compreenderão, também, a necessidade das formas de organização mais democráticas. Através desta experiência de luta e de participação em suas próprias organizações, democraticamente estruturadas, as massas adquirirão muito mais liberdade de ação e maior liberdade no sentido mais amplo do termo, do que jamais exercitaram no âmbito das instituições da democracia parlamentar burguesa.

Assim, farão a aprendizagem do valor insubstituível da democracia proletária. Este é o elo indispensável na cadeia de acontecimentos que conduz da dominação capitalista à conquista do poder pelo proletariado. Esta experiência será também vital para assegurar as normas democráticas do Estado operário. A auto-organização do proletariado no transcurso da luta de classes – das assembléias de grevistas, democráticas, e dos comitês de greve eleitos democraticamente até um sistema generalizado de dualidade de poderes – é, portanto, a melhor escola de democracia proletária, sob a ditadura do proletariado.

 

4. Partido único ou pluripartidarismo

 

Sem a plena liberdade de organizar grupos, tendências e partidos políticos, não é possível a completa materialização dos direitos e liberdades democráticas das massas trabalhadoras sob a ditadura do proletariado. Mediante seu voto livre, os trabalhadores e camponeses pobres indicarão que partidos desejam que tomem parte do sistema dos sovietes. Neste sentido, a liberdade para organizar grupos, tendências e partidos diferentes constitui condição prévia para o exercício do poder político pela classe operária: “A democratização dos sovietes é inconcebível sem uma legislação dos partidos soviéticos” (Programa de Transição da IVa–Internacional). Sem esta liberdade, não limitada por restrições ideológicas, não podem existir conselhos de trabalhadores real e livremente eleitos, nem um autêntico exercício do poder por estes conselhos de trabalhadores.

Assim, as restrições desta liberdade não são restrições dos direitos políticos do inimigo de classe mas, limitação dos direitos políticos do proletariado. Socialmente esta liberdade constitui uma pré-condição para que a classe operária possa chegar coletivamente, enquanto classe, a um ponto de vista comum, ou ao menos a um ponto de vista majoritário, em torno aos inumeráveis problemas táticos, estratégicos e inclusive teóricos (programáticos) que implica a gigantesca tarefa de construir uma sociedade sem classes, sob a direção de massas tradicionalmente oprimidas, exploradas e esmagadas. Sem esta liberdade de organizar grupos, tendências e partidos políticos, não pode existir nenhuma verdadeira democracia socialista.

Os marxistas revolucionários rechaçam o desvio substitucionista, elitista, paternalista e burocrático do marxismo que concebe a revolução socialista, a conquista do poder e o exercício dopoder sob a ditadura do proletariado, como a tarefa do partido revolucionário que atua “em nome” da classe ou, na melhor das hipóteses, “com o apoio da classe”.

 

5. O que representam os partidos políticos?

 

Os marxistas revolucionários rechaçam toda a ilusão espontaneísta segundo a qual o proletariado seria capaz de resolver os problemas estratégicos e táticos colocados pela necessidade de derrubar o capitalismo e o Estado burguês, de conquistar o poder estatal e de construir o socialismo, por meio de ações de massas espontâneas, sem uma vanguarda consciente e um partido revolucionário de vanguarda organizado, embasado num programa revolucionário que haja superado a prova da experiência histórica, e em quadros educados neste programa e provados por uma larga experiência prática de luta de classes.

Os argumentos de origem anarquista, retomados também por correntes ultra-esquerdistas “conselhistas”, segundo os quais os partidos políticos são por sua própria natureza, formações “liberais burguesas” estranhas ao proletariado, e não têm nenhum lugar no seio dos conselhos de trabalhadores, porque tem uma tendência inerente a usurpar o poder político das mãos da classe operária, são teoricamente falsos e politicamente prejudiciais e perigosos. Não é certo que os agrupamentos, as tendências e os partidos políticos só hajam aparecido com o ascenso da burguesia moderna. No sentido fundamental (e não puramente formal) do termo, são muito mais antigos. Apareceram com o surgimento de formas de governo nas quais um número relativamente alto de pessoas (em oposição às pequenas comunidades de aldeias ou assembléias tribais) participavam de uma maneira ou de outra no exercício do poder político (por exemplo, na democracia da Antiguidade), isto é, que coincidem com a existência de conflitos sociais baseados em interesses materiais opostos entre si. Estes interesses não se circunscrevem necessariamente a conflitos de interesses entre classes antagônicas, podem expressar também conflitos de interesses materiais no seio de uma classe social dada.

Não há dúvida que os partidos políticos, neste sentido real (e não formal) do termo são fenômenos históricos, cujo conteúdo tem mudado de época em época, como sucedeu nas grandes revoluções democráticas burguesas do passado (particularmente na grande revolução francesa, ainda que não só nele). A revolução proletária terá um efeito análogo. Os partidos políticos seguirão existindo enquanto houver conflitos baseados em interesses materiais ou orientação social, isto é, até que se termine a construção de uma sociedade socialista sem classes.

Podemos predizer com segurança que nas condições de uma verdadeira democracia operária, os partidos políticos adquirirão um conteúdo mais rico e mais amplo, e dirigirão lutas políticas de massas de uma amplitude e com uma participação das massas infinitamente superior a tudo o que se conheceu sob a democracia burguesa mais avançada.

De fato, quando as decisões políticas vão mais além de um pequeno número de questões rotineiras que podem ser discutidas e decididas por um pequeno grupo de pessoas, toda forma de democracia implica a necessidade de opções estruturadas e coerentes em torno de um grande número de questões vinculadas entre si, isto é, uma opção entre linhas políticas, plataformas e programas alternativos que expressem, em última instância, os conflitos de interesses de classe de camadas sociais diferentes. Isto é o que representam os partidos.

A ausência de tais orientações globais, longe de incrementar a liberdade de expressão de opção para um grande número de pessoas, impossibilita todo governo por assembléias ou conselhos de trabalhadores. Dez mil pessoas não podem votar em quinhentas posições distintas. Se se quer evitar que o poder caia em mãos de demagogos, grupos de pressão secretos ou camarilhas, deve-se permitir a livre confrontação de um número limitado de opções estruturadas e coerentes, isto é, de programas políticos e de partidos políticos, sem monopólios nem restrições de espécie alguma. Isto é o que fará que a democracia operária seja tanto significativa quanto funcional.

Ademais, a oposição anarquista e “conselhista” à constituição de partidos políticos sob a ditadura do proletariado, no transcurso do processo de construção do socialismo, constitui: a) ou um piedoso desejo (quer dizer, a esperança de que a massa de trabalhadores se absterá de constituir ou apoiar a grupos, tendências e partidos com linhas políticas e programas diferentes), em cujo caso é simplesmente utópica, posto que não ocorrerá, b) ou constitui uma tendência a impedir ou reprimir os esforços de todos estes trabalhadores que desejem desenvolver uma ação política sobre uma base pluralista, e neste caso, não pode senão traduzir objetivamente o processo de monopolização burocrática do poder, isto é, exatamente o contrário do que desejam os libertários.

Muitos agrupamentos centristas ou ultra-esquerdistas têm defendido uma argumentação análoga, segundo a qual a expropriação do proletariado soviético do exercício direto do poder político tem suas raízes na própria concepção leninista da organização baseada no centralismo democrático. Consideram que o esforço dos bolcheviques por construir um partido que dirigisse o proletariado na revolução teria que conduzir inevitavelmente a uma relação paternalista, manipuladora e burocrática entre este partido e as massas trabalhadoras, o que por sua vez desembocaria não menos inevitavelmente, em um monopólio do partido no exercício do poder depois da revolução socialista vitoriosa.

Esta argumentação é a-histórica e se baseia numa concepção idealista da história. De um ponto de vista marxista, isto é, materialista histórico, a causa fundamental da expropriação política do proletariado russo era material e sócio-econômica, e não ideológica ou programática. A pobreza geral e o Estado atrasado da Rússia, a relativa debilidade numérica e cultural do proletariado fizeram com que, a longo prazo, o exercício do poder por este proletariado fosse impossível se a revolução permanecesse isolada: esta foi a opinião unânime não só entre os bolcheviques de 1917- 1918, mas entre todas as tendências que se reivindicam do marxismo. O declínio catastrófico das forças produtivas na Rússia (como conseqüência da guerra civil, da intervenção imperialista militar, da sabotagem dos técnicos pró-burgueses, etc.), provocou condições de penúria que favoreceram o surgimento de privilégios especiais. Todos estes fatores desembocaram em um debilitamento qualitativo do proletariado já por si só reduzido. Ademais, importantes setores da vanguarda política da classe, precisamente os mais aptos para combater a burguesia e a burocracia, pereceram na guerra civil ou abandonaram as empresas para incorporar-se massivamente no Exército Vermelho ou no aparato do Estado.

Depois do começo do NEP, houve uma retomada econômica, porém a paralisação massiva e a constante decepção causada pelo retrocesso e as derrotas da revolução mundial, alimentaram a passividade política e o declínio geral da atividade política de massas, inclusive dentro dos sovietes. Deste modo, a classe operária foi incapaz de frear o crescimento de uma camada materialmente privilegiada, que para manter seu poder começou a limitar cada vez mais os direitos democráticos e terminou destruindo os sovietes e o próprio partido bolchevique, ainda que continuasse utilizando seu nome para seus próprios fins. Estas são as causas principais da usurpação do exercício direto do poder pela burocracia, da crescente integração do aparelho de Estado e do aparato dos administradores econômicos, por uma casta burocrática privilegiada.

Lênin, Trotsky, outros bolcheviques, e mais tarde a Oposição de Esquerda, longe de favorecer o ascenso da burocracia, trataram de combatê-lo. Foi o debilitamento da vanguarda proletária, e não “a teoria leninista do partido”, o que fez que este combate fracassasse. Pode-se argumentar que ações tomadas pelos bolcheviques antes da morte de Lênin, como a proibição temporária de frações, decidida no X Congresso do partido – haviam contribuído com este debilitamento.

“A proibição de partidos de oposição leva à proibição das frações; a proibição das frações leva à proibição de qualquer pensamento que não seja o do líder infalível. O monopolitismo policial do partido foi seguido pela impunidade burocrática que, por sua vez, tornou-se a fonte de todos os tipos de desmoralização e corrupção”. (Trotsky, A Revolução Traída) Estamos lidando, entretanto, com causas secundárias.

As causas do processo de burocratização foram objetivas, materiais, econômicas e sociais. Temos que buscá-Ias na infra-estrutura da sociedade soviética da época, não em sua superestrutura política, e por suposto, tampouco em uma concepção particular de partido. Longe de ser o produto do bolchevismo, a burocracia estalinista teve que destruir fisicamente o partido bolchevique para poder estabelecer sua ditadura totalitária. O partido bolchevique era um instrumento da classe operária e um inimigo da burocracia. O estrangulamento político do partido era uma condição prévia para a expropriação política da classe operária.

Além disso, a experiência histórica tem confirmado que, na ausência de um partido revolucionário que dirija a revolução ou que exerça uma grande influência em seu seio, os conselhos de trabalhadores não apenas não sobrevivem mais do que fizeram na Rússia, mas sim desapareceram ainda mais rapidamente: Alemanha em 1918 e Espanha em 1936-37 são os exemplos mais eloqüentes na matéria, para não faiar da Hungria em 1956 ou do Chile em 1973.

 

6. A necessidade de um partido revolucionário de vanguarda

 

A falta de homogeneidade da classe operária, o desenvolvimento desigual da consciência de classe em suas distintas camadas, o caráter descontínuo da atividade política e social de muitos de seus componentes, fazem que seja indispensável a organização separada dos elementos mais conscientes e continuamente ativos da classe operária em um partido revolucionário de vanguarda. Isto é certo no que se refere às necessidades da luta de classes sob o capitalismo, da mesma forma que depois da tomada do poder pelo proletariado. O papel insubstituível deste partido revolucionário de vanguarda aumenta nessas condições.

Um forte partido leninista de massas deve dirigir os trabalhadores em seus esforços por exercer o poder estatal e construir uma sociedade nova, até que tenha sido derrubado o capitalismo em escala mundial e se tenha construído a sociedade socialista sem classes. Os problemas ligados às opções entre diversos ritmos de crescimento econômico entre as variantes na distribuição dos recursos econômicos escassos, entre as prioridades dadas ao desenvolvimento mais ou menos rápido de diversas formas de consumo individual e social; os problemas do ritmo de redução da desigualdade social; os problemas das defesas dos Estados operários contra as potências capitalistas; a construção de uma Internacional revolucionária de massas com vistas à extensão da revolução socialista mundial; o problema do combate aos preconceitos, às idéias reacionárias e às desigualdades reais entre sexos, gerações, nacionalidades e raças, herdadas do passado – todos estes problemas fundamentais da época de transição entre o capitalismo e o socialismo não podem resolver-se espontaneamente. Exigem a intervenção de um partido armado com o programa marxista revolucionário.

O papel do partido revolucionário de vanguarda será, ademais, essencial na luta contra o desenvolvimento de privilégios materiais e camadas burocráticas no seio da ditadura do proletariado. Este papel é indispensável, ainda mais se se trata de aplicar um programa radical e revolucionário de democracia operária socialista como este – um partido revolucionário de vanguarda é particularmente indispensável. Ele exercerá sua autoridade através do voto livre e da confiança política conquistada entre as massas trabalhadoras, e não por meios administrativos. A interação dialética entre a auto-organização livre e democrática dos trabalhadores e a clarificação e direção políticas e programáticas do partido revolucionário de vanguarda, cria condições mais favoráveis para a conquista e o exercício contínuo do poder pela própria classe operária.

Com o fim de evitar qualquer abuso de poder por um partido de vanguarda que exerça uma função dirigente no seio da classe operária sob a ditadura do proletariado, a IVa Internacional combate pelos seguintes princípios:

a) a mais ampla democracia interna no seio do próprio partido, com direitos plenos e irrestritos de organizar tendências, a tolerância de frações e a possibilidade de debates públicos entre elas antes dos congressos do partido;

b) os laços e a interpenetração mais ampla possível entre o partido e a própria classe operária, um partido revolucionário operário de vanguarda não pode dirigir com eficácia a classe operária sob a ditadura do proletariado se simultaneamente não goza da confiança política da maioria dos trabalhadores e não ganha a adesão para suas fileiras da grande maioria de trabalhadores de vanguarda;

c) a supressão estrita de todo privilégio material dos quadros ou dirigentes do partido. Nenhum dirigente, profissional ou membro do partido eleito para qualquer função dirigente no Estado operário, para seus organismos econômicos ou instituições sociais, deverá receber um salário superior ao de um operário qualificado ou vantagens de qualquer espécie que impliquem uma diferença de fato;

d) nenhum monopólio político ou ideológico do partido de vanguarda sobre as atividades políticas ou culturais. Defesa do princípio pluripartidário;

e) a separação clara entre o aparato do partido e o do Estado;

f) a integração real do partido em uma internacional revolucionária e a aceitação da crítica internacional fraternal por organizações revolucionárias de outros países. Nenhum controle da Internacional pelo partido ou os partidos no poder em um ou vários Estados operários.

 

7. É indispensável ter uma posição clara sobre a democracia socialista para conquistar os trabalhadores para a revolução socialista

 

A defesa de um programa claro e inequívoco da democracia socialista constitui atualmente uma parte indispensável da luta contra as direções reformistas que tratam de inculcar nos trabalhadores dos países imperialistas os mitos e as ilusões democráticas burguesas. É também indispensável para lutar contra as ilusões pró-capitalistas e os preconceitos anti-soviéticos entre as diversas camadas de contestadores e opositores nos Estados operários burocratizados, no transcurso do processo de desenvolvimento da luta pela revolução política nestes países.

Tanto a desastrosa experiência histórica do fascismo e de outros tipos de regimes ditatoriais burgueses reacionários nos países capitalistas, quanto a experiência de regimes burocráticos na União Soviética, na China, Europa Oriental ou qualquer outro lugar suscitaram na classe operária dos países imperialistas e dos Estados operários burocratizados uma profunda desconfiança acerca de toda forma de regime de partido único e qualquer restrição dos direitos democráticos após a derrubada do capitalismo.

Se os marxistas revolucionários causam a mínima impressão de que sob a ditadura do proletariado as liberdades democráticas dos trabalhadores – incluída a liberdade de criticar o governo, de ter partidos de oposição e uma imprensa de oposição – serão mais restritas que sob a democracia burguesa, a luta por quebrar a preponderância ideológica de todos os que difundem as ilusões parlamentares no seio do movimento operário será infinitamente mais difícil, se não está condenada globalmente ao fracasso. Toda vacilação ou toda ambigüidade por parte da vanguarda revolucionária a este respeito não pode senão ajudar aos lacaios reformistas da burguesia liberal a dividir o proletariado e a desviar um setor importante da classe para a defesa das instituições do Estado burguês, sob pretexto de garantir os direitos democráticos.

Tem-se levantado o argumento de que tudo o que precede não se aplica senão a países e condições em que a classe dos assalariados representa já uma maioria clara da população ativa. É certo que onde existe uma grande maioria de pequenos produtores independentes a relação de forças sociais cria obstáculos objetivos no caminho de um desenvolvimento pleno e completo da democracia socialista, e tem contribuído para os fenômenos de burocratização na maioria dos Estados operários existentes.

Porém, temos que assinalar de saída o caráter excepcional desta relação, que já não pode se repetir atualmente nem sequer na maioria dos países semi-coloniais. Temos que sublinhar também que estas formas extremas de burocratização dos Estados operários inclusive em países muito atrasados, não foram o simples produto automático de condições objetivas desfavoráveis, senão também o produto de deformações ideológicas e políticas dos PCs que dirigiram os processos de construção destes Estados.

Na medida em que um número crescente de países semi-coloniais se encontram atualmente em processo de industrialização parcial, o proletariado tem já um peso relativo maior na população ativa que o que teve o proletariado russo em 1917 ou o proletariado chinês em 1949. Através da sua própria experiência de luta, este proletariado adquirirá rapidamente níveis de consciência e de auto- organização que colocarão em discussão a criação de organismos estatais de tipo soviético, desde o começo de uma crise revolucionária (o exemplo do Chile já o demonstrou). Neste sentido, e na medida em que se aplica particularmente à revolução política nos Estados operários burocratizados, o programa da IVa Internacional, de democracia dos conselhos de trabalhadores como base da ditadura do proletariado, é um programa universal para a revolução mundial, que corresponde fundamentalmente à natureza social, às necessidades históricas e à maneira de pensar da própria classe operária. Não constitui de modo nenhum um “luxo” reservado aos trabalhadores dos “países mais ricos”, ainda que sua aplicação possa ver-se de certo modo restringida nestes países em que a classe operária segue sendo excessivamente pequena.

Do mesmo modo, é necessário estabelecer uma distinção conceitual e teórica clara entre as instituições da democracia parlamentar burguesa, que se desenvolvem fundamentalmente nos países imperialistas, como resultado da superexploração imperialista de centenas de milhões de camponeses e operários nos países coloniais e semi-coloniais e países dependentes e da supressão violenta de seus direitos democráticos mais elementares – e as instituições da democracia proletária, incluídos seus embriões no seio da sociedade burguesa, que são o resultado de lutas, sacrifícios e vitórias seculares de auto-organização e da conquista de diversos níveis de consciência de classe pelo próprio proletariado. As primeiras serão condenadas pela história e desaparecerão. As últimas se estenderão e crescerão como nunca antes, durante e depois da luta pela revolução socialista mundial, e no transcurso de todo o período de construção de um mundo socialista.

É óbvio que um funcionamento saudável da democracia proletária pressupõe a generalização de um nível mínimo de cultura e industrialização da sociedade. Quando as condições sociais determinam que a maioria da população trabalhadora é analfabeta, a degeneração burocrática das formas de gestão se torna mais fácil. Isto explica a insistência de Lênin, em seus últimos escritos, em relação à necessidade de elevar o nível cultural das massas. As campanhas de alfabetização, organizadas em Cuba e na Nicarágua são modelos que devem ser seguidos.

Além disso, nos países atrasados, durante uma fase inicial, a ditadura do proletariado poderá não obedecer a uma representação proporcional dos diferentes segmentos da população. Poderá optar, abertamente, em dar um peso maior de representação à classe operária, particularmente em relação aos camponeses, como fez a Constituição soviética de 1918.

 

8. Por que este programa de democracia socialista não se materializou até agora?

 

A definição de nossas concepções sobre a ditadura do proletariado não é “normativa”. É fundamentalmente programática. Neste sentido, igualmente a todas as posições programáticas do marxismo, não é senão a expressão consciente de uma tendência histórica objetiva do impulso instintivo do proletariado em condições de crise revolucionária. A história confirma de forma contundente que desde a Comuna de Paris até as explosões revolucionárias dos últimos anos, passando pelas experiências das revoluções russa e chinesa de 1905, da revolução russa de 1917, da revolução alemã e austríaca de 1918-19, da revolução húngara de 1919, da crise revolucionária italiana de 1919-20, da revolução espanhola de 1936, da revolução chinesa de 1925-1927, de numerosas greves gerais em muitos países de praticamente todos os continentes, incluindo numerosos países coloniais e semi-coloniais, os trabalhadores tem manifestado efetivamente sua tendência à auto-organização generalizada, criando conselhos operários ou organismos similares.

Estamos firmemente convencidos de que esta tendência histórica, claramente compreendida por Marx, Lênin, Trotsky e Rosa Luxemburgo e expressada por eles no terreno programático, se desenvolverá no curso das revoluções presentes e futuras em maior medida que o que tem sucedido nas revoluções passadas.

Os nossos críticos contrapõem a essa observação geral, o fato de que a experiência histórica real das revoluções socialistas vitoriosas tem conduzido sempre, até agora, a sistemas políticos em que o poder é exercido por minorias, por um único partido ou inclusive pelo aparelho dirigente deste partido, e não pelas massas trabalhadoras em sua totalidade.

Rechaçamos toda concepção segundo a qual o atraso no estabelecimento firme e duradouro de poder dos conselhos de trabalhadores – que ainda assim existiram durante vários anos na Rússia soviética, apesar das falsificações da história que fez a burocracia a este respeito – se deveria, de alguma maneira, a uma incapacidade congênita do proletariado para exercer o poder político e/ou econômico, a sua debilidade inerente, ou a uma tendência fatalista a delegar o exercício do poder a uma minoria privilegiada. O mínimo que se pode dizer é que semelhante conclusão é historicamente prematura neste ponto – como havia sido prematuro concluir das experiências das primeiras revoluções burguesas que a burguesia é congenitamente incapaz para governar com ajuda do sufrágio universal.

Ao contrário, a razão fundamental pela qual o poder dos conselhos de trabalhadores tem sido até agora a exceção e não a regra nos Estados operários existentes, deve ligar-se estreitamente com o peso muito limitado que teve o proletariado na criação destes Estados – assim como com a debilidade e o debilitamento posterior ainda mais pronunciado, do proletariado na Rússia soviética entre 1917 e 1923.

A interação de uma série de fatores históricos – o atraso da Rússia, as primeiras derrotas da revolução internacional, o conseqüente isolamento da revolução russa, o ascenso da poder absoluto da burocracia soviética. a vitória da facção estalinista dentro da Internacional Comunista, os efeitos cumulativos de derrotas em grande medida como conseqüência dessa “vitória”, a ausência de uma direção revolucionária alternativa do proletariado internacional, a capacidade dos aparelhos tradicionais para limitar e canalizar o novo ascenso revolucionário ao final da 2a Guerra Mundial, o fato de que desde então o ascenso da revolução mundial se concentrará durante dois decênios nos países coloniais e semi-coloniais, o fato de que tomará neles fundamentalmente a forma de uma guerra de guerrilha rural prolongada, com direções influenciadas pela ideologia estalinista: toda esta cadeia conduziu a um período durante o qual apareceram novos Estados operários com um peso muito reduzido do proletariado em seu nascimento, com a ausência de formas de luta e de organização específicas do proletariado.

Ademais, o peso específico reduzido da classe operária em sociedades como China e Vietnam e a natureza particular dos problemas com que se confrontou a ditadura do proletariado – problemas de um princípio de industrialização, de um princípio de crescimento da produtividade do trabalho agrícola, de uma penúria e de um atraso ainda maior do que na Rússia – colocaram obstáculos subjetivos suplementares no caminho da democracia socialista.

Como resultado da interação de todos estes fatores, a ditadura do proletariado foi extremamente burocratizada nestes países desde seu nascimento. A classe operária jamais exerceu o poder político diretamente.

Mas no período atual, depois do reforço qualitativo do proletariado em uma série de Estados operários e países capitalistas dependentes semi-industrializados, o novo auge das lutas revolucionárias nos parses imperialistas, simbolizado pelo Maio de 68 na França e pela revolução portuguesa de 1974-1975; o ascenso da revolução política nos Estados operários burocratizados (Tchecoslováquia, Polônia) o peso do proletariado no processo real da revolução mundial, é hoje muito maior que o que foi durante o período 1945-68. Isto se confirma de maneira clara pela reaparição de greves gerais, de insurreições urbanas de massas, de órgãos de auto-organização de tipo soviético nas principais explosões revolucionárias dos últimos anos, não somente no Chile e em Portugal, senão também no Irã e Nicarágua. Ao mesmo tempo, depois de um período durante o qual a consciência ia atrás da realidade, hoje amplos setores do proletariado mundial tem assimilado a natureza real do estalinismo (o que não ocorreu em 1936 ou 45) e rechaçam firmemente os “modelos” da “ditadura do proletariado” análogos aos da URSS. Este é o caso não apenas em alguns países imperialistas senão também na Europa Oriental, na China, no Brasil, etc. Nosso programa da ditadura do proletariado, fundado sobre a democracia dos conselhos de trabalhadores não expressa nem “normas abstratas”, nem ilusões utópicas, senão uma tendência histórica real que se reafirma agora com muito mais forças e de maneira mais universal, depois de haver sido rechaçada pelos resultados objetivos e subjetivos de duas décadas de derrotas da revolução mundial.

Rejeitamos, da mesma forma, qualquer concepção de que o poder de conselhos de trabalhadores seria de qualquer maneira “impraticável” enquanto sobreviver o imperialismo, isto é, enquanto os problemas de auto-defesa da revolução proletária vitoriosa permanecerem centrais sob a ditadura do proletariado. Pelo contrário, acreditamos que a democracia dos conselhos de trabalhadores aumenta a capacidade de auto-defesa do estado operário, e reforça o poder de atração dos trabalhadores dos países capitalistas, isto é, favorece a luta contra o imperialismo e por uma extensão internacional da revolução.

 

9. Em resposta aos dogmas de origem estalinista

 

A ideologia da burocracia no poder tem sido e permanece essencialmente pragmática. No entanto, há uma série de teses e dogmas subjacentes a esta ideologia, e que possuem uma coerência interna que é contraditória com a teoria marxista revolucionária.

Esta ideologia da burocracia - onde a idéia central é a direção de um partido único agindo em nome da classe trabalhadora - embora não seja sempre explicitamente formulada, consiste no seguinte:

1. O partido dirigente (ou inclusive seu “núcleo dirigente”: o “Comitê Central Leninista”) detém um monopólio de consciência política ao nível mais elevado se não um monopólio dos conhecimentos científicos, ao menos ao nível das ciências sociais, e dispõe portanto de uma infalibilidade garantida (de onde se deduz amiúde a conclusão teológica e escolástica de que não podem existir os mesmos direitos para difundir o erro do que para proclamar a verdade).

2. A classe operária, e mais ainda as massas trabalhadoras em seu conjunto, estão demasiado atrasadas politicamente, demasiado influenciadas pela ideologia burguesa ou pequeno burguesa, demasiado inclinadas a preferir as vantagens materiais imediatas a seus próprios interesses históricos, para que se possa tolerar, desde o ponto de vista dos “interesses do socialismo”, o exercício direto do poder do Estado por conselhos operários democraticamente eleitos. Instaurar uma verdadeira democracia proletária implicaria riscos de que se tomassem cada vez mais decisões prejudiciais, inclusive “objetivamente contra-revolucionárias”, que abririam a via para a restauração do capitalismo, ou no melhor dos casos, prejudicariam e obstacularizariam o processo de construção do socialismo.

3. Por esta razão, a ditadura do proletariado só pode ser exercida pelo “partido dirigente do proletariado”, ou melhor ainda, a ditadura do proletariado é a ditadura do partido, seja em sua qualidade de representante de uma classe operária fundamentalmente passiva, seja apoiando-se ativamente na luta das massas, das quais, todavia, se considera que não desejam, são indignas ou inaptas para exercer diretamente o poder estatal por si mesmas, através de todos órgãos de poder institucionalizados.

4. Dado que este partido, e unicamente este partido, representa os interesses da classe operária que se consideram como homogêneos em todas as situações e em relação a todos os problemas, o mesmo “partido dirigente” deve ser essencialmente monolítico. Qualquer tendência de oposição reflete, necessariamente, de um modo ou de outro, uma pressão de classe hostil ou interesses de classe hostis aos do proletariado (a luta entre duas linhas é sempre a luta entre o proletariado e a burguesia no seio do partido, concluem os mao-estalinistas. O controle monolítico de todas as esferas da vida social pelo partido único é a desembocadura lógica desta concepção. O controle direto do partido deve estabelecer-se em todos os setores da “sociedade civil”.

5. Outra hipótese subjacente a toda esta concepção é a de uma intensificação da luta de classes no processo de construção do socialismo (ainda que esta hipótese não conduza necessariamente às mesmas conclusões, se não se combina com as premissas precedentes). Daí se deduz que o perigo de restauração do capitalismo pode aumentar, inclusive muito tempo depois da supressão da propriedade privada sobre os meios de produção, e isto independentemente do nível alcançado pelo desenvolvimento das forças produtivas. O perigo de restauração do capitalismo se apresenta como o resultado mecânico da vitória da ideologia burguesa em um ou outro terreno social, político, cultural ou, inclusive, científico. À vista da força extraordinária que se atribui assim às idéias burguesas, o emprego da repressão contra os que se considera que veiculam estas idéias, é o corolário lógico desta análise.

Todas estas premissas e hipóteses são acientíficas de um ponto de vista marxista geral e indefensáveis à luz da história real da luta de classes durante e após a derrubada do poder capitalista na URSS e outros parses. Em numerosas ocasiões têm demonstrado ser prejudiciais para a defesa dos interesses de classe do proletariado, obstáculos na luta eficaz contra os resíduos da burguesia e da ideologia burguesa. Na medida em que se converterem em dogmas quase universalmente aceitos pelos PCs na época de Stalin, e possuem uma coesão interna incontestável – que reflete os interesses materiais da burocracia enquanto camada social, e uma apologia da ditadura – jamais foram explícita nem completamente criticadas e rechaçadas por algum PC desde então. Estes conceitos continuam sendo dominantes, ao menos parcialmente, na ideologia de numerosos dirigentes e quadros dos PCs e inclusive dos PS's, isto é, das burocracias do movimento operário. Continuam servindo como reserva conceitual de onde se extraem as justificativas de diversas formas de limitação dos direitos democráticos das massas trabalhadoras.

É importante observar que mesmo organizações que não sejam as de orientação estalinista desenvolvem concepções semelhantes em relação a este aspecto, justificando práticas em parte semelhantes em suas próprias fileiras. Isso torna ainda mais necessário enfatizar que tudo isso é absolutamente contrário aos ensinamentos de Lênin e Trotsky além de Marx e Engels, e do nosso movimento histórico.

Assim é indispensável um rechaço claro e coerente destas concepções, para defender nosso programa de democracia socialista.

De início, a idéia de uma classe operária homogênea, exclusivamente representada por um único partido, está em contradição com toda a experiência histórica e toda análise marxista, materialista, do crescimento e do desenvolvimento concreto do proletariado contemporâneo, tanto sob o capitalismo como depois da derrubada do mesmo. Em todo caso, pode defender-se a tese segundo a qual o partido revolucionário de vanguarda é o único que representa, no plano programático, os interesses históricos a longo prazo do proletariado, e seus interesses de classe globais imediatos; por oposição aos interesses setoriais, específicos, nacionais, regionais, locais, de grupos caracterizados, privilegiados, etc. Porém, inclusive neste caso, qualquer análise baseada na dialética materialista, por oposição a uma análise mecanicista e idealista, acrescentaria imediatamente que unicamente na medida em que este partido conquiste efetivamente a direção política da maioria dos trabalhadores, poderá se falar de uma integração real em oposição à ideal (literária) dos interesses de classe imediatos e históricos materializada na prática com os interesses de classe e de setores sendo alcançados na prática, com uma forte redução dos perigos de erro de interpretação de tais interesses. Ademais, isto não exclui em absoluto que tal partido poderia equivocar-se em questões particulares.

Na realidade existe uma estratificação objetiva e efetivamente determinada da classe operária e do desenvolvimento da consciência operária. Assim mesmo, existe pelo menos uma tensão entre a luta pelos interesses imediatos e a luta pelos objetivos históricos do movimento operário (por exemplo, após a conquista do poder, a contradição entre o consumo imediato e os investimentos a longo prazo). São precisamente estas contradições, arraigadas no legado do desenvolvimento desigual da própria sociedade burguesa que constituem uma das justificações teóricas principais da necessidade de uma vanguarda revolucionária por oposição à idéia de uma “união”, que inclui pura e simplesmente todos os assalariados numa única organização.

Mas isto implica, por sua vez, que não se pode negar que no seio da classe operária possam surgir e tenham surgido diferentes partidos, com orientações distintas e métodos diferentes de enfoque da luta de classes entre o capital e o trabalho e das relações entre os objetivos imediatos e os fins históricos do movimento operário, nem que representem realmente setores da classe operária (embora sejam interesses puramente setoriais pressões ideológicas de uma classe antagônica, etc.).

Não se pode excluir também a possibilidade de que vários partidos revolucionários podem surgir em um determinado país, cujas diferenças não possam ser trabalhadas por uma fusão antes da revolução, uma situação que levaria à necessidade de formar uma frente mais ou menos estreitamente tecida destes partidos que tentariam determinar sua ação política em comum.

Em segundo lugar, não cabe nenhuma dúvida que um partido revolucionário com uma vida democrática interna conta com uma enorme vantagem no terreno da análise correta da evolução sócio-econômica e política, e no da elaboração correta das respostas táticas e estratégicas a esta evolução, posto que pode se basear no socialismo científico – o marxismo – que sintetiza e generaliza todas as experiências passadas da luta de classes, tomadas em seu conjunto. Este universo programático da elaboração política corrente faz que esteja menos inclinado que qualquer outra tendência do movimento operário ou de qualquer setor não organizado da classe operária, a tirar conclusões falsas, a fazer generalizações prematuras, a reagir de forma unilateral e impressionista ante os acontecimentos imprevistos, a fazer concessões à pressão ideológica e política das forças de classes antagônicas, a chegar a compromissos políticos sem princípios etc.

Entretanto, não existe nenhum partido infalível. Tampouco existem direções ou maiorias de partido, “Comitês Centrais Leninistas” ou dirigentes individuais que sejam infalíveis. O programa marxista não é nunca um programa definitivamente acabado. Não existe nenhuma situação nova que possa ser analisada completamente em função dos antecedentes históricos. A realidade social sofre modificações constantes. Com as modificações da história se produzem regularmente acontecimentos novos e imprevistos. Marx e Engels não puderam analisar o fenômeno do imperialismo, que só se desenvolveu plenamente após a morte de Engels. Os bolcheviques não previram o atraso da revolução proletária nos países imperialistas avançados. A degeneração burocrática do primeiro Estado Operário não se incorporou à teoria leninista da ditadura do proletariado. O aparecimento de uma série de Estados operários – ainda comportando deformações burocráticas –, como fruto de lutas revolucionárias de massas não dirigidas por partidos marxistas revolucionários após a Segunda Guerra Mundial (Iugoslávia, China, Vietnam), não tinham sido previstas por Trotsky. É impossível descobrir respostas completas e acabadas e fenômenos novos nas obras clássicas ou no programa existente.

Além disto, no transcurso da construção do socialismo surgirão problemas novos, para cuja solução o programa marxista revolucionário só fornece um marco de referência geral, mas de modo algum uma fonte automática de respostas corretas. A luta para encontrar respostas corretas a tais problemas exige uma constante interação entre uma análise e uma discussão teórica, política e uma prática revolucionária de classe; a experiência prática tem a última palavra.

Nestas condições, qualquer restrição da liberdade, de discussão política e teórica, que comporta uma restrição da livre atividade política de massas do proletariado isto é, qualquer restrição da democracia socialista constituirá um obstáculo para que sequer o partido revolucionário logre definir uma linha política correta. Assim, não só seria falsa do ponto de vista teórico, senão inclusive ineficaz na prática e prejudicial do ponto de vista do progresso na via de construção do socialismo.

Uma das conseqüências mais graves de um sistema de partido único monolítico, da ausência da pluralidade de grupos, tendências e partidos políticos e das restrições administrativas impostas à liberdade de discussão política e ideológica, é o obstáculo que semelhante sistema exige no caminho de uma rápida correção dos erros cometidos pelo governo de um Estado operário. Estes erros, igualmente como os cometidos pela maioria da classe operária, suas diversas camadas e agrupamentos políticos, são em boa medida inevitáveis no transcurso do processo de construção de uma sociedade socialista sem classes. Mas num clima de discussão política livre, de livre acesso dos agrupamentos de oposição aos meios de comunicação de massa, de uma sensibilidade e compromisso político em grande escala por parte das amplas massas e de um controle por estas massas da atividade do governo e do Estado a todos os níveis, é possível corrigir rapidamente tais erros.

A ausência de todos estes corretivos em um sistema de governo de partido único monolítico faz com que fique muito mais difícil corrigir os erros graves. O dogma da infalibilidade do partido, sobre o qual se embasa o sistema estalinista, implica por si mesmo que o reconhecimento dos erros demorará ao máximo (dá-se uma boa gratificação à busca de autojustificações ou de bodes expiatórios), e o mesmo sucederá com as correções da linha, inclusive as implícitas. Os custos objetivos de semelhante sistema em termos de perdas econômicas, de sacrifícios inúteis, isto é, objetivamente evitáveis, impostos às massas trabalhadoras, de derrotas políticas ante o inimigo de classe e de desorientação e desmoralização políticas do proletariado são extraordinariamente altos, como demonstra a história da União Soviética desde 1928. Para dar tão somente um exemplo: a maneira como Stalin e seus acólitos insistiram numa política agrária equivocada (inclusive em torno de questões de detalhe, como o preço de compra de determinados produtos agrários), após a catástrofe provocada pela coletivização forçada, que pode se explicar pelos interesses sociais específicos da burocracia, provocou durante mais de uma geração um verdadeiro desastre para o abastecimento do povo soviético. Suas conseqüências negativas derradeiras não foram eliminadas inteiramente até hoje, isto é, quase meio século depois. Esta catástrofe teria sido impossível se houvesse tido uma discussão política livre na URSS em torno das soluções alternativas aos problemas agrícolas.

Em terceiro lugar: a idéia de que uma restrição dos direitos democráticos do proletariado poderia favorecer de alguma maneira a “educação” gradual de uma massa supostamente “atrasada” de trabalhadores é claramente absurda. É impossível aprender a nadar permanecendo fora d'água. As massas não tem outros meios para elevar seu nível de consciência política que não incluam sua atividade política própria e o aprendizado de sua experiência a partir de tal atividade. Não existem outros meios para aprender a evitar erros se ao menos não se tem o direito de os cometer. Os preconceitos paternalistas em torno do pretenso caráter “atrasado” das massas encobrem geralmente um medo conservador pequeno burguês à atividade das massas que nada tem a ver com o marxismo-revolucionário. A burocracia tem um medo mortal ante a democracia socialista, não por “razões programáticas”, senão porque esta forma de governo é incompatível com seus privilégios materiais, para não dizer com seu poder. Qualquer restrição da atividade política de massas, sob pretexto de que as massas cometem demasiados erros só pode provocar uma apatia política, crescente entre os trabalhadores, isto é, paradoxalmente, reforçar precisamente a situação supostamente justificava tal restrição.

Em quarto lugar: em condições de socialização mais ou menos generalizada dos meios de produção e do sobreproduto social, todo monopólio a longo prazo de exercício do poder político em mãos de uma minoria – embora seja um partido revolucionário imbuído no princípio de autênticas motivações revolucionárias proletárias – corre o grave perigo de estimular tendências objetivas para a burocratização. Em tais condições sócio-econômicas, quem controla por isso mesmo o sobreproduto social e sua distribuição. Posto que a princípio ainda subsistirão desigualdades econômicas, sobretudo nos Estados operários economicamente atrasados, isto pode converter-se numa fonte de corrupção e de desenvolvimento de privilégios materiais e de diferenciação social. “A conquista do poder não só modifica as relações do proletariado com as demais classes sociais, senão também sua própria estrutura interna. O exercício do poder se converte na especialidade de um grupo social dado, que tanto mais impaciente estará por resolver sua própria 'questão social', quanto mais alta seja sua opinião de sua própria missão.” (L. Trotsky, A revolução traída). Assim há uma necessidade objetiva de controlar realmente os processos de tomada de decisões por parte do proletariado como classe, com possibilidades ilimitadas de denunciar o engano, o esbanjamento, a apropriação ilegal e o uso abusivo dos recursos econômicos em todos os níveis, incluídos os mais altos. Mas este controle democrático de massas é impossível sem a existência de tendências, grupos e partidos de oposição, que gozem de uma completa liberdade de ação, de propaganda e de agitação, e tenham pleno acesso aos meios de comunicação, sempre que não estejam comprometidos na luta armada para derrubar o poder dos trabalhadores.

Assim mesmo, no transcurso do período de transição entre o capitalismo e o socialismo, até durante a primeira fase do comunismo (a fase socialista), subsistirão inevitavelmente certas formas de divisão do trabalho, do mesmo modo que algumas formas de organização do trabalho e do processo de trabalho, completa ou parcialmente herdadas do capitalismo, e que não permitirão um desenvolvimento pleno e completo de todas as capacidades criadoras de todos os produtores. Isto não pode se neutralizar com a educação, o doutrinamento , a exortação moralizante ou com campanhas periódicas de “criticas de massas”, como afirmam os maoístas, e menos ainda com expedientes mistificadores como o de fazer trabalhar os quadros um dia por semana como operários manuais. Estes obstáculos objetivos na via do surgimento gradual de relações de produção realmente socialistas poderiam converter-se em poderosas fontes de privilégios materiais. Só poderão ser evitados se a massa de produtores (em primeiro lugar os que podem ser os mais explorados, os trabalhadores manuais) puder exercer o poder político e social real sobre toda uma camada “funcionalmente” privilegiada. A redução radical da jornada de trabalho, a mais ampla democracia soviética, e a possibilidade aberta a “todos” os trabalhadores de elevar rapidamente seu nível cultural são condições chave para alcançar este objetivo.

Para proteger-se contra os riscos profissionais do poder, o partido revolucionário terá que recusar que seus membros acumulem posições no aparelho de Estado e posições de direção no partido.

As condições atuais, que dificultam particularmente a tarefa de manter e fazer avançar a democracia proletária, mudarão evidentemente de forma qualitativa se (ou quando) se produzir (ou se produza) um dos seguintes processos:

1. Uma revolução socialista em um ou vários países capitalistas industrialmente mais avançados. Por si mesma, esta revolução daria um impulso enorme à luta pelos direitos democráticos em todo o mundo e abriria imediatamente a possibilidade de aumentar a produtividade a uma escala imensa, eliminando a penúria, que é a base fundamental da consolidação do burocratismo parasitário, como se explicou acima.

2. Uma revolução política nos Estados operários burocraticamente degenerados ou deformados, sobretudo na União Soviética ou na República Popular da China. Estes comportariam também um ascenso da democracia proletária, com colossais repercussões internacionais, pondo fim, ao mesmo tempo, à existência da casta burocrática e à concepção de construir “o socialismo em um só país”.

Esta revolução política permitiria uma planificação econômica, comum de todos os Estados operários assegurando um salto adiante da produtividade, que ajudaria a eliminar a base econômica do burocratismo parasitário, até antes de que se produzam revoluções socialistas nos países capitalistas industrialmente avançados.

Finalmente, é certo que não existe nenhuma correlação nem simultaneidade automáticas entre a abolição do poder de Estado burguês e da propriedade privada sobre os meios de produção por um lado, e o desaparecimento dos privilégios no terreno da fortuna privada, da herança cultural e da influência ideológica, por outro, sem falar já do desaparecimento de todos os elementos da produção mercantil. Muito tempo depois de haver sido derrubado o poder estatal burguês e abolida a propriedade capitalista, seguirão existindo restos de pequena produção mercantil e elementos da economia monetária, que continuarão criando o marco no que poderia se repetir a acumulação primitiva de capital, sobretudo se o nível dado de desenvolvimento das forças produtivas é ainda insuficiente para assegurar tanto a aparição como a consolidação automática de relações de produção realmente socialista; assim mesmo, nestas condições permanecerão elementos de desigualdade social e econômica. Muito tempo após a burguesia perder suas posições como classe dominante política e econômica, a influência de ideologias, costumes, hábitos, valores culturais burgueses e pequeno-burgueses, manter-se-á em esferas relativamente amplas da vida social e em amplos setores da sociedade.

Mas é completamente falso tirar deste fato incontestável (que diga-se de passagem, constitui uma das razões principais pelas quais é indispensável que o poder estatal esteja em mãos do proletariado, para evitar que tais quistos de “influência burguesa” transformem-se em bases de restauração do capitalismo), a conclusão de que a repressão administrativa da ideologia burguesa é uma condição necessária para construir uma sociedade socialista. A experiência histórica confirma, ao contrário, a ineficácia total das lutas administrativas contra as ideologias reacionárias burguesas e pequeno-burguesas. De fato, estes métodos terminam inclusive reforçando a influência a longo prazo destas ideologias. Desarmam ideologicamente a grande massa do proletariado ante essas mesmas ideologias, como conseqüência de uma falta de credibilidade das “doutrinas de Estado” oficiais.

O único meio eficaz de eliminar a influência destas ideologias sobre a massa de trabalhadores reside:

1. Na expropriação, juntamente com todos os grandes meios de produção, das gráficas, rádios, canais de televisão, isto é, a liberação dos meios de comunicação que sejam capazes de divulgar massivamente as idéias dos interesses materiais das grandes empresas;

2. Na criação de condições objetivas nas quais estas ideologias percam as raízes materiais de sua reprodução;

3. Numa luta sem descanso contra estes ideólogos no campo da própria ideologia e política. Mas esta luta só pode ter êxito em condições de debate e confronto abertos, isto é de liberdade dos defensores das ideologias reacionárias para defender suas idéias, de pluralismo ideológico e cultural, sempre que não passe à ação violenta contra o Estado operário.

Apenas quem não acredita nem na superioridade das idéias marxistas e materialistas, nem no proletariado e nas massas trabalhadoras, pode temer o confronto ideológico aberto com as ideologias burguesas e pequeno-burguesas na ditadura do proletariado. Quando a classe burguesa está desarmada e expropriada, quando seus membros têm acesso aos meios de comunicação, somente em relação com seu número e não com sua fortuna, não existe nenhuma razão para temer um confronto constante, livre e franco, entre suas idéias e as nossas. Este confronto constitui o único meio pelo qual a classe operária pode educar-se ideologicamente e liberar-se com êxito da influência das idéias burguesas e pequeno-burguesas.

Deste modo se firmará plenamente a superioridade do marxismo.

Qualquer situação de monopólio de fato concedida ao marxismo (sem falar já de uma versão ou de uma interpretação particular do marxismo no terreno ideológico-cultural, com meios estatais administrativos e repressivos, só pode desembocar na degradação do próprio marxismo, de uma ciência crítica e revolucionária, arma de emancipação do proletariado e de construção de uma sociedade sem classe, em uma forma de doutrina de Estado ou de religião de Estado, estéril e repugnante, com o constante declínio do poder de atração sobre as massas trabalhadoras e especialmente a juventude. Isto se observa na União Soviética, onde a posição de monopólio que tem o “marxismo oficial” oculta a incapacidade criadora em todos os terrenos. O marxismo, que é um pensamento critico por excelência, só pode florescer em uma atmosfera de liberdade de discussão plena e irrestrita, de confronto constante com outras correntes de pensamento, isto é, em uma atmosfera de pluralismo ideológico e cultural pleno e irrestrito.

 

10. A autodefesa do Estado Operário

 

Evidentemente todo Estado operário deve defender-se frente às tentativas de o derrubar e às violações abertas de suas leis fundamentais. Numa democracia proletária de um Estado operário estável, tal como emerge após o desarmamento da burguesia e o fim da guerra civil, a Constituição e o Código penal proibirão a apropriação privada dos meios de produção e o arrendamento privado da força de trabalho, do mesmo modo que sob o reino da burguesia a Constituição e o Código Penal proíbem a usurpação individual do direito à propriedade privada. Assim mesmo, enquanto não estejamos ainda numa sociedade sem classes, enquanto o poder estatal proletário sobreviva e a restauração do capitalismo siga sendo possível, a Constituição e o Código Penal da ditadura do proletariado impedirão e castigarão os atos de insurreição armada, as intentonas para derrubar o poder da classe operária com violência, os atentados terroristas contra representantes do poder dos trabalhadores, os atos de sabotagem de espionagem a serviço das potências capitalistas estrangeiras, etc. Mas só deverão ser castigados os atos provados deste tipo, ou sua preparação ativa e não a propaganda geral explícita ou implicitamente favorável à restauração do capitalismo. Isto significa que a liberdade de organização política deve conceder- se a todos, incluindo os elementos pró-burgueses, que na prática concreta respeitam a Constituição do Estado operário, isto é, que não participam em ações violentas destinadas a derrubar o poder dos trabalhadores e a propriedade coletiva sobre os meios de produção. Não existem razões para que os trabalhadores devam considerar como um perigo mortal a propaganda que os “incite” a devolver as fábricas e os bancos aos proprietários privados. Existem poucos riscos de que sejam “convencidos” em sua maioria por uma propaganda deste tipo. Nos países imperialistas, nos Estados operários burocratizados e num número crescente de países semicoloniais, a classe operária é suficientemente forte para não ter que reintroduzir no Código Penal ou na prática quotidiana do Estado operário o “delito de opinião”, ou “agitação anti-soviética” tanto nas leis penais quanto na prática quotidiana do Estado operário.

O importante é estabelecer uma distinção clara entre as atividades que provocam violência contra o poder dos trabalhadores e atividades políticas, posições ideológicas ou declarações programáticas que possam ser interpretadas como favoráveis à restauração do capitalismo. Contra o terror, o Estado proletário se defende com a repressão. Contra propostas políticas ou idéias revolucionárias, se defende com a luta política e ideológica. Não é uma questão de “moralidade”, ou de adotar posições “suaves”. É fundamentalmente uma questão de eficácia prática a longo prazo.

A desastrosa experiência do estalinismo, que abusou sistematicamente das acusações caluniosas de “conluio com o imperialismo”, “ações que favorecem objetivamente o imperialismo”, agitação “anti-soviética” ou “anti-socialista”, com o intuito de suprimir qualquer forma de crítica política, de oposição ou de inconformismo nos países dominados por uma casta burocrática parasitária, e que organizou uma repressão massiva bárbara sob este pretexto, tem provocado uma profunda desconfiança (que basicamente é saudável) com respeito aos abusos das instituições penais, jurídicas, psiquiátricas ou policiais com fins de repressão política. Portanto, é necessário insistir no fato de que o emprego de meios repressivos de autodefesa por parte do proletariado e de seu Estado, frente às tentativas de derrubar o poder dos trabalhadores de forma violenta, deve circunscrever-se estritamente aos crimes e atos provados, isto é, deve separar-se estritamente do terreno das atividades ideológicas, políticas e culturais.

A IVa Internacional se pronuncia pela defesa e a extensão das conquistas mais progressistas das revoluções democráticas burguesas no terreno do Código Penal e da Justiça, e luta por sua incorporação na Constituição e Código Penal socialistas. Isto inclui direitos como:

1. a necessidade da lei escrita e a não retroatividade. A acusação deve fornecer a prova do delito; o acusado se considera inocente até que se forneça tal prova;

2. direitos plenos e irrestritos de todos os indivíduos para determinar sua própria defesa. Plena imunidade dos advogados por todas as declarações ou todo tipo de defesa realizado no curso de um julgamento;

3. 0 rechaço de todo conceito de responsabilidade coletiva de grupos sociais e famílias, e em

resposta a crimes cometidos individualmente;

4. a proibição estrita de toda forma de tortura ou de extorsão forçada de confissões;

5. a supressão da pena de morte fora de situações de guerra e de guerra civil;

6. a extensão e a generalização dos julgamentos públicos ante jurados;

7. a eleição democrática de todos os juízes com direito de revogação de todos os eleitos à

vontade dos eleitores.

O Estado poderá eliminar gradualmente a instituição dos juizes profissionais, fazendo de

início que as próprias massas exerçam as funções judiciais a nível local e em relação a delitos de menor importância.

É evidente que a última palavra na matéria, assim como mais geralmente a redação final do Código Penal socialista e o funcionamento do sistema sob a ditadura do proletariado, uma vez quebrada a resistência armada da burguesia, estará em mãos dos próprios conselhos de trabalhadores, aos quais submeteremos nosso programa e em cujo marco lutamos por ele com meios políticos.

A garantia fundamental contra qualquer abuso da repressão por parte do Estado reside na participação mais ampla das massas trabalhadoras na atividade política, a democracia socialista mais ampla e a abolição de todo monopólio de acesso às armas para minorias privilegiadas, isto é, no armamento geral do proletariado.

Contudo, como assinalou Lênin, “o fato de que o proletariado tenha sido vitorioso na revolução social, não será suficiente para transformá-lo em um santo e não o protegerá dos erros e fraquezas”. Esta é a razão pela qual a vigilância dos comunistas revolucionários não deve se arrefecer durante o período de transição para a sociedade comunista. Será necessário que a vanguarda comunista lute contra a menor evidência de “burocratismo”, denuncie e lute contra toda a má utilização do poder do Estado proletário, certifique-se de que os princípios democráticos e igualitários são respeitados, defenda os direitos das mulheres e das minorias raciais, nacionais ou étnicas; em resumo, desempenhe seu papel de vanguarda comunista também em relação ao Estado proletário.

Eis aqui nossa norma programática e de princípio: liberdade política ilimitada para todos os que na prática respeitem a propriedade coletiva e a Constituição do Estado operário. Isto não significa que tais normas possam se aplicar plenamente a despeito das circunstâncias concretas. No processo de constituição da ditadura do proletariado, é inevitável uma crise revolucionária que culmine na insurreição. No transcurso do período que desemboca em tal insurreição, quando o poder estatal passa de uma classe à outra, produzem-se convulsões violentas com a ausência de legalidade que comportam. O proletariado só poderá alcançar a vitória se a insurreição contar com o apoio da maioria da população – da grande maioria de assalariados –, ao menos em todos os países em que os assalariados constituam já a classe numericamente mais forte da sociedade. Quanto mais ampla for a mobilização de massas que acompanhe a insurreição, tanto menores serão a violência e a arbitrariedade inevitáveis que acompanharão esta gigantesca mudança social.

Assim mesmo a consolidação da ditadura do proletariado pode vir precedida de uma guerra civil, ou de uma intervenção militar estrangeira, isto é, do intento das antigas classes dominantes e seus aliados internacionais de subverter violentamente o poder dos trabalhadores. Nestas condições se aplica a lei de guerra. Pode-se decidir a restrição da atividade política da burguesia. Nenhuma classe social e nenhum Estado concederam jamais os plenos direitos políticos aos que estavam comprometidos em ações violentas para o derrubar. A ditadura do proletariado não poderá atuar de outro modo a este respeito.

Mais concretamente: todos os indivíduos, todas as organizações e partidos que participem na violência contra-revolucionária, ou de quem possa se provar que a apóia ou se prepara ativamente, serão reprimidos e postos em condições em que não possam prosseguir suas atividades. A extensão e as formas concretas desta repressão dependerão das circunstâncias e da relação de forças existentes em cada momento, num país ou num grupo de países determinados.

No transcurso da fase inicial de instauração do Estado operário, frente à resistência armada da burguesia e seus intentos de o derrubar, a inexistência de uma lei penal escrita – da legalidade socialista – pode atrasar, em relação às necessidades da revolução, a resolução de situações críticas que não possam esperar até que a legalidade seja finalmente estabelecida. A experiência histórica confirmou uma vez que quanto mais rápida e radicalmente se elimine a resistência armada da burguesia, tanto mais breve será o período de guerra civil propriamente dito, e tanto menor será o preço em vidas que contará a revolução social.

Os critérios que determinam o marco geral da eficácia revolucionária a longo prazo seguem sendo os que relacionam as medidas de urgência imediata com as exigências de consolidação social e política da nova ordem, sobre a base da adesão e participação de massas mais ampla possíveis. Inclusive em condições de guerra civil são realmente eficazes contra os inimigos de classe, as medidas imediatas que elevam a consciência da classe do proletariado e sua confiança em si mesmo, que aumentam e não reduzem a sua fé em sua capacidade de construir o Estado operário e a sociedade sem classes, que asseguram seu apoio e sua participação ativa na administração de seu próprio Estado, sua capacidade de mobilização e auto-organização. Este critério básico não se deve esquecer nunca; nem sequer em condições de guerra civil e sobretudo considerando que as futuras revoluções se desenvolverão dentro de uma correlação de forças mito mais favorável do que eram na Rússia em 1919 ou 1920-21.

A este respeito, Trotsky se expressou da maneira mais clara em 1940. O que escreveu na época é ainda mais certo atualmente: “Por antecipação é possível formular a seguinte lei: quanto maior for o número de países em que se derrube o sistema capitalista, tanto mais débil será a resistência oferecida pelas classes dominantes dos demais países, tanto menos brutal será o caráter da revolução socialista, tanto menos violentas serão as formas da ditadura do proletariado, tanto mais breve será sua duração e tanto mais rapidamente se reconstruirá a sociedade sobre a base de uma democracia nova, mais plena, mais perfeita e humana... O socialismo não terá valor se não trouxer, não somente inviolabilidade jurídica, mas também a plena garantia de todos os interesses da pessoa humana.” (L. Trotsky, “Writings”, 1939-1940).

Também é necessário insistir na responsabilidade política e material direta da contra- revolução burguesa e do imperialismo internacional em toda restrição da democracia socialista em condições de guerra civil ou guerra. Isto significa que se deve assinalar claramente à sociedade em seu conjunto, e aos restos das antigas classes dominantes, que a maneira como serão tratadas depende em última instância delas mesmas, isto é, de seu comportamento prático.

 

11. Revolução e Contra-Revolução Internacionais

 

Enquanto sobreviver, o imperialismo, ao menos nos países mais importantes – e sem dúvida nos Estados Unidos –, jamais deixará de se esforçar para deter toda nova extensão da revolução socialista, empregando a pressão econômica e militar. Do mesmo modo, jamais abandonará seus esforços para reconquistar primeiro alguns, e depois todos os territórios perdidos para a exploração direta pelo capital. Semelhante restauração é impossível pela via gradual e pacífica, do mesmo modo que a derrocada do capitalismo não pode se produzir de maneira pacífica e pacífica e gradual.

Daí se deduz que todo Estado operário nascido de uma revolução socialista vitoriosa, e todo grupo de Estados operários, independentemente do grau de burocratização ou de democracia socialista que os caracterize, encontrar-se-ão em condições de oposição armada ao capital internacional que em determinadas circunstâncias poderia desembocar na guerra aberta. Uma das principais responsabilidades da ditadura do proletariado consiste, portanto, em manter e reforçar sua preparação militar permanente (do ponto de vista material e humano) para poder fazer frente a este desafio, quando se apresentar.

Rechaçamos a idéia de que a guerra nuclear mundial é inevitável. Mas rechaçamos também a idéia de que a propaganda, a agitação de classe trabalhadora dos países capitalistas bastem por si mesmas para impedir as guerras e agressão imperialistas contra as revoluções novas e antigas. Enquanto a classe operária dos países capitalistas não tenha derrubado efetivamente o império do capital, subsistirá o perigo de novas guerras contra-revolucionárias. O proletariado no poder, na outra parte do mundo, deverá preparar-se contra este perigo, do mesmo modo que deve estar disposto a ajudar as massas em rebelião de outros países em seu enfrentamento com a intervenção armada da contra-revolução nacional e internacional.

A necessidade de estarmos preparados militarmente para fazer frente a guerras de agressão imperialistas significa para os Estados operários a necessidade de desviar recursos materiais, que poderiam servir para acelerar a evolução rumo ao socialismo, à produção de armamento. É mais uma razão para rechaçar a utopia reacionária de que é impossível terminar a construção do socialismo num único país ou num pequeno número de países.

As milícias de trabalhadores e do povo constituem a base da auto-defesa armada do Estado operário. Mas o Estado também necessita de manter um exército especializado no uso de armamentos sofisticados, etc. O exército operário será um exército de novo tipo, que refletirá sua nova base de classe.

Assim como fez inicialmente o Exército Vermelho, criado pela República Soviética, ele abolirá a casta de oficiais e a substituirá por conselhos de soldados e comandantes democraticamente eleitos. Em geral, “a correlação entre o exército regular e a milícia pode ser um índice claro do progresso real para o socialismo.” (Trotsky, A Revolução Traída). Porém tudo isto não implica de modo algum que a pressão exterior do imperialismo sobre os Estados operários deva conduzir necessariamente à degeneração burocrática nem sequer a importantes restrições da democracia socialista.

De início, a ascensão e a vitória da burocracia estalinista não foram o resultado direto e automático do cerco capitalista da URSS. Foram o produto de uma combinação de fatores: o estado relativamente atrasado da Rússia; o cerco capitalista resultante; a falta de preparação política da vanguarda proletária frente ao problema da burocracia; as repercussões da ascensão gradual do poder da burocracia nos resultados das sucessivas ondas de luta revolucionárias de todo o mundo; a ausência de uma direção revolucionária de educação do proletariado à margem dos PCs controlados por Moscou – fatores estes que foram exacerbados pelos efeitos cumulativos das derrotas da revolução mundial. É extremamente improvável que semelhante combinação volte a se reproduzir, sobretudo no caso de haver novas revoluções socialistas vitoriosas nos países industrialmente muito mais avançados do que a Rússia de 1917 ou a China de 1949.

Ademais, atualmente o grau de atraso da Rússia em comparação com o capitalismo internacional é muito menor e a força objetiva do proletariado soviético incomensuravelmente maior que em 1923 ou 1927. Se o poder relativo dos Estados operários atuais se unisse ao de certas revoluções socialistas vitoriosas na Europa Ocidental, no Japão ou nos países mais importantes da América Latina – sem falar dos Estados Unidos – a relação de forças com o capitalismo internacional conheceria uma nova deterioração dramática para este, tão ampla que seria absurdo encontrar na pressão da virada capitalista e na necessidade de manter preparativos militares uma fonte objetiva fundamental para aplicar sérias restrições à democracia socialista.

Em segundo lugar, se a sobrevivência temporal dos Estados imperialistas poderosos das classes burguesas ricas no mundo comporta uma situação mais ou menos de enfrentamento potencial, a necessidade evidente do Estado operário de se proteger contra a ameaça de intervenção imperialista estrangeira não implica em absoluto a identificação de uma guerra potencial com uma guerra real, identificação que os estalinistas e as forças burocráticas de toda espécie têm utilizado continuamente para justificar o estrangulamento da democracia operária nos países dominados por uma burocracia parasita.

É preciso insistir também no fato de que o problema principal que se estabelece atualmente na URSS, na RP da China e nos Estados operários da Europa Oriental, não é o perigo da restauração capitalista em condições de guerra ou de guerra civil. O problema principal com que se depara a classe operária destes países é o controle ditatorial da vida econômica, social e política, por uma casta burocrática privilegiada. Os enormes abusos gerados por este controle têm minado profundamente a identificação das massas destes países com os Estados existentes – o que de certa maneira debilita sua capacidade para resistir vitoriosamente a um possível ataque futuro por parte dos exércitos imperialistas.

A defesa dos direitos democráticos de todos contra as restrições impostas pela burocracia, e a luta pela revolução política são ainda mais necessárias.

Longe de o debilitar, este processo reforçaria a capacidade dos Estados operários para resistir a qualquer agressão imperialista, sem falar já de sua capacidade para ajudar ativamente o processo da revolução mundial.

Em terceiro lugar, toda esta argumentação deveria assentar-se sobre as bases: negamos que as restrições à democracia socialista – e “a fortiori”, a ditadura burocrática – sejam um preço necessário a pagar com o objetivo de defender as revoluções vitoriosas e de estender em escala internacional a revolução frente à potência militar do imperialismo. Ao contrário: afirmamos que estas restrições debilitam a ditadura do proletariado política e militarmente frente ao imperialismo. Um alto nível de consciência política e de convicção socialista, por parte das massas trabalhadoras, um alto nível de atividade, de mobilização e de vigilância política por sua parte; uma educação e uma atividade internacionalistas do proletariado, contribuem para reforçar a capacidade de autodefesa e de poder militar de um Estado operário em geral.

A história demonstra que em última instância, a capacidade de autodefesa de qualquer Estado depende de dois fatores chaves: um nível mais alto de coesão social e política e de identificação por parte das massas do povo com o dito Estado; e um nível mais alto de produtividade média do trabalho e de capacidade de produção. Quanto mais ampla e menos restrita for a democracia, mais alto será o nível de identificação da grande maioria do povo com o Estado operário e tanto mais rapidamente crescerá também a produtividade do trabalho, incluídas as possibilidades de realizar saltos tecnológicos decisivos em comparação com o imperialismo. Desse ponto de vista, longe de ser um “luxo” numa situação mundial caracterizada por guerras de agressão potenciais do imperialismo contra os Estados operários ou contra revoluções socialistas em curso, a democracia socialista é uma arma importante nas mãos de um Estado operário inclusive no terreno propriamente militar.

Como já se tem dito, é certo de um ponto de vista defensivo. Porém tanto mais certo é de um ponto de vista ofensivo. O imperialismo não pode se meter em aventuras militares contra revoluções já acontecidas, em curso, sem provocar uma oposição massiva em suas próprias fortalezas. Se verá obrigado a recorrer cada vez mais à repressão e a restrição das liberdades democráticas das massas com objetivo de debilitar tal oposição. Um alto nível de democracia socialista nos Estados operários exerceria, portanto, uma força de atração importante junto às massas agitadas e oprimidas dos países capitalistas, minando assim a força militar do imperialismo e favorecendo as possibilidades de expansão Internacional da revolução.

Os preparativos militares dos Estados operários frente às ameaças de agressão imperialista devem incluir medidas especiais contra a espionagem, os sabotadores enviados do estrangeiro e outras formas de ação militar anti-operária que poderiam prosseguir durante anos ou inclusive decênios. Mas a necessidade de tomar medidas técnicas especiais para a autodefesa dos Estados operários não deve comportar de modo algum restrições à democracia socialista, através da acusação aos cidadãos que exercem seu direito de crítica e oposição como “espiões” ou “sabotadores”. De fato, quanto mais alto for o nível de atividade, de vigilância e de coesão social das massas trabalhadoras – o que somente se pode alcançar mediante a extensão da democracia socialista –, tanto mais difícil resultará para os autênticos espiões ou sabotadores, operar em um meio resolutamente hostil, e tanto maior será a capacidade de autodefesa do Estado operário.

 

12. Os Estados operários burocratizados, a ditadura do proletariado e a ascensão da revolução política antiburocrática

 

De um ponto de vista teórico, a URSS e os demais Estados operários burocratizados representam formas externamente deformadas e degeneradas da ditadura do proletariado, na medida em que a burocracia não destruiu os fundamentos econômicos criados pela revolução socialista de Outubro. Neste sentido, a necessidade de defender a URSS, e os Estados operários frente a todo propósito de restaurar o capitalismo – o que constituiria um gigantesco passo atrás do ponto de vista histórico –, advém do fato de que estes países são ainda Estados operários burocraticamente degenerados ou deformados, isto é, formas degeneradas da ditadura do proletariado.

Porém daí não se deduz em absoluto que existam diversas variantes históricas da ditadura do proletariado, que nós as coloquemos em pé de igualdade, nem que a democracia proletária socialista, tal como a descreve nosso programa, constituam somente a “norma ideal” de que se desviou a realidade e seguirá desviando no futuro.

A ditadura do proletariado não é um fim em si mesma. Não é mais que um meio para alcançar um objetivo, a emancipação do trabalho, de todos os explorados e oprimidos, mediante a criação de uma sociedade sem classes em escala mundial, único meio de resolver todos os problemas candentes a que deve fazer frente a humanidade e de evitar sua recaída na barbárie. Mas em sua forma extremamente degenerada de ditadura da burocracia, a ditadura “burocrática” do proletariado não permite avançar para este objetivo, estanca a transição entre o capitalismo e o socialismo. Torna-se um obstáculo central no caminho da construção do socialismo, um obstáculo que o proletariado deve eliminar mediante uma revolução política.

Daí se conclui que longe de ser unicamente uma das diversas variantes da ditadura do proletariado, a democracia socialista, o exercício do poder pelo próprio proletariado por meio de conselhos de trabalhadores e populares democraticamente eleitos, constitui a única forma de ditadura do proletariado que corresponde ao nosso objetivo socialista, a única forma que a converte em uma arma eficaz para fazer avançar a revolução mundial e o socialismo mundial. Lutamos para realizar esta forma da ditadura do proletariado, e nada mais que esta, e isto não por razões de moral, de humanização ou de idealismo histórico (o propósito de impor um modelo “ideal” ao processo histórico), senão por razões de eficácia e realismo político, por razões de princípios programáticos, por razões de necessidade imediata e histórica do ponto de vista da defesa dos interesses do proletariado internacional e do socialismo mundial.

Ademais, a ditadura “burocrática” do proletariado só pode aparecer – como apareceu na URSS –, como resultado de uma derrota política desastrosa e duradoura do proletariado, em mãos da burocracia. Não por acaso Trotsky neste contexto usou a fórmula “expropriação política do proletariado pela burocracia”. Enquanto revolucionários proletários, não somos neutros nem indiferentes ante a questão de uma vitória ou de uma derrota política de nossa classe. Esforçamo- nos por assegurar sua vitória. Tratamos de evitar sua derrota com todos os meios possíveis. Daí se deduz, de novo, que nós lutamos unicamente por esta forma da ditadura do proletariado que torna possível tal vitória e evita esta derrota. Isto só pode ser assegurado pela forma de ditadura do proletariado em que o poder político se encontra nas mãos dos conselhos de trabalhadores democraticamente eleitos.

Do ponto de vista político, a questão não é de forma alguma uma questão puramente acadêmica. É um problema candente em todos os países – não somente nos países imperialistas – onde a classe operária compreende agora de forma ampla os crimes e a natureza do estalinismo e das burocracias operárias em geral. Toda identificação da “ditadura do proletariado” unicamente com a nacionalização da propriedade sobre os meios de produção, sem condições particulares de exercício do poder da classe operária no Estado e na economia, converte-se em todos estes países em um obstáculo maior no caminho para uma revolução socialista vitoriosa, para a realização da ditadura do proletariado. Ajuda objetivamente a burguesia, a pequena-burguesia, os sociais-democratas e os PCs a manter a classe operária no espartilho do Estado burguês democrático. Constitui um problema ainda mais candente em todos os Estados operários burocratizados, nos que está na ordem do dia a revolução política. Qualquer propósito de apresentar nestes países outras variantes que não a democracia socialista como ditadura do proletariado, como objetivo da revolução política ascendente, condenaria todos os que o seguissem a um isolamento extremo com respeito às massas. Implicaria o risco de os converter também em objeto do mesmo ódio com que o

proletariado destes países olha a burocracia, os “novos senhores”.

As experiências concretas da revolução húngara de outubro-novembro de 1956, e da

revolução polonesa de agosto de 1980-dezembro de 1981, que mais avançaram no caminho da revolução política antiburocrática completa, assim como a experiência da “Primavera de Praga” de 1968-69 já permitem a conclusão de lições altamente significativas sobre a dinâmica da revolução política. A “Primavera de Praga” e a revolução política na Polônia também se beneficiaram das condições sociais, econômicas e políticas em que ocorreram, ou seja, em países onde a classe trabalhadora representava a grande maioria da população ativa e podia se basear em uma antiga tradição de organização de massa socialista, comunista e sindical, e na Polônia, também numa rica experiência de revoltas operárias anti-burocráticas e lutas pela auto-gestão operária.

Estas três experiências do inicio de revolução política confirmam que o conteúdo da democracia socialista, tal como é apresentado por nosso programa e precisado por estas teses, não é senão a expressão consciente dos objetivos pelos quais lutaram, literalmente milões de trabalhadores, quando se levantaram contra a ditadura totalitária da burocracia.

A luta contra a policia secreta, pela libertação dos presos políticos, contra a repressão de atividades políticas e sindicais que minam o monopólio do poder da burocracia governante, contra a censura de imprensa, contra a arbitrariedade judicial (isto é, a favor da lei escrita e dos direitos dos acusados a um processo e uma defesa de acordo com a lei), contra o sistema de partido único, contra o controle da burocracia sobre o sistema econômico, contra os privilégios materiais exorbitantes da burocracia e por um salto qualitativo adiante para a igualdade sócio-econômica: estas são as principais aspirações que mobilizaram as massas trabalhadoras húngaras e tchecoeslovacas a ir às ruas contra a burocracia.

E será o mesmo também amanhã na URSS e na República Popular da China.

Nada têm a ver com a pretensa restauração da propriedade privada e do capitalismo, como pretenderam os caluniadores estalinistas, para justificar a repressão contra-revolucionária dos levantes antiburocráticos de massas utilizando o exercito soviético na Hungria ou na Tchecoslováquia ou a imposição da lei marcial na Polônia. Neste mesmo sentido, nada tem a ver com a derrocada da ditadura do proletariado.

Na Hungria em 1956, os conselhos operários, e o conselho operário central de Budapeste, pronunciaram-se por sua própria conta, a favor da defesa da propaganda nacionalizada e da liberdade para todos os partidos políticos, com exceção dos fascistas, após longos debates. No transcurso da “Primavera de praga”, na Tchecoslováquia, a reivindicação de uma liberdade ilimitada de organização política para os clubes, as tendências e os partidos políticos, que foi inicialmente defendida pelos protagonistas mais radicais da “primavera” foi retomada por amplas correntes no seio do próprio partido comunista e obteve o apoio da grande maioria dos sindicatos e conselhos operários que apareceram na fase culminante da “primavera”. A classe operária pronunciou-se com particular energia a favor da liberdade de imprensa – quando os porta-vozes estalinistas da burocracia, os mesmos que prepararam, facilitaram e apoiaram a intervenção militar contra revolucionária da burocracia soviética, concentraram muito significativamente fogo nos pretensos escritores “irresponsáveis” “pró-burgueses”, cuja liberdade de expressão queriam esmagar a qualquer custo – e a classe trabalhadora, em sua grande maioria, apoiou a liberdade dos escritores.

Na Polônia, em 1980-81, a classe operária levou adiante a mais ampla experiência de luta pela democracia política em um Estado operário , durante dezesseis meses. A democracia interna que os dez milhões de trabalhadores poloneses organizados adotaram dentro do sindicato

Solidariedade, demonstrou o apego da classe trabalhadora aos princípios da democracia proletária. As bandeira de “socialização dos meios de produção e da planificação” e de “construção de uma república auto-gestionária”, defendidas pelo movimento de massas, expressavam claramente as aspirações de tomar o controle tanto da economia quanto do Estado da burocracia, e submetê-los à gestão democrática coletiva dos trabalhadores; uma aspiração que se materializou na luta pela auto- gestão dos trabalhadores e na construção de conselhos operários e sua coordenação. O programa adotado pelo congresso nacional do Solidariedade, declarando que “o pluralismo ideológico, cultural, social e político deve constituir a base da democracia e em uma república auto- gestionária”, também afirmava:

A vida pública na Polônia exige uma reforma profunda que deve levar ao estabelecimento final da auto-gestão, da democracia e do pluralismo. Esta é a razão pela qual lutamos por uma mudança tanto na estrutura do Estado quanto pela criação e desenvolvimento de instituições autogeridas independentes em todos os campos da vida social.

Na defesa da “total liberdade de associação dos cidadãos”, o programa afirmava: “Acreditamos que os princípios do pluralismo devem se aplicar à vida política. Nosso sindicato ajudará e protegerá iniciativas que tenham por objetivo propor diferentes programas sócio-políticos e econômicos para a sociedade”.

E mais provável que no transcurso de cada revolução política do futuro, sobretudo na URSS e na República Popular da China, apareçam enfrentamentos análogos. Os marxistas revolucionários não podem vacilar ou adotar uma posição de expectativa.

Não podem tampouco apresentar-lhes opções táticas. Devem alinhar-se com as preocupações da imensa maioria das massas trabalhadoras – em defesa das liberdades democráticas sem restrições, contra a censura e a repressão da burocracia.

No início de uma revolução política efetiva, as massas trabalhadoras distinguem tanto os setores da burocracia que se esforçam freneticamente para impedir as mobilizações e a auto- organização das massas, incluindo o emprego da violência, e os demais setores que, independentemente de suas motivações, cedem ante a pressão do movimento de massas e parecem aliar-se com ele. Os primeiros serão eliminados sem contemplações de todos os organismos que surjam do autêntico poder operário e popular. Os segundos serão tolerados, e as massas concluirão inclusive alianças táticas com eles, sobretudo quando se encontrem sob o fogo dos ataques dos representantes mais odiados da ditadura burocrática.

Quando se institucionalizar definitivamente o poder dos trabalhadores, as massas, contudo, adotarão todas as medidas apropriadas para assegurar sua preponderância numérica, social e política no seio dos sovietes regenerados, com o fim de evitar que estes voltem a cair sob a hegemonia de tecnocratas e burocratas “liberais”.

Isto é possível, também, através do estabelecimento de uma norma eleitoral apropriada, e não deve implicar em absoluto na proibição de determinados partidos e tendências ideológicas, considerados como representantes dos setores da burocracia que temporariamente haviam se aliado às massas revolucionárias.

Durante a ascensão e a luta pela vitória da revolução política antiburocrática, os marxistas revolucionários terão que superar o obstáculo enorme que constitui o descrédito que Stalin, o estalinismo e seus herdeiros derramaram sobre o marxismo, o comunismo, o leninismo e o socialismo, identificando seu reino opressor detestável com estas grandes idéias emancipadoras.

A IVa Internacional pode superar com êxito este obstáculo, apoiando-se no balanço de mais de meio século de lutas sem vacilação e sem medidas que assumiram seus fundadores e militantes contra esta dominação opressiva. Porém a este balanço deverá juntar um audaz programa de reivindicações concretas que encarnem, aos olhos das massas, a derrocada do reino da burocracia, sua substituição pelo poder exercido pelos próprios trabalhadores e as garantias necessárias reclamadas pelas massas para que jamais volte a se produzir a expropriação do poder político e econômico dos trabalhadores por uma minoria privilegiada da sociedade. Nosso programa de democracia socialista sintetiza todas estas reivindicações, que expressam a validade do objetivo socialista aos olhos de centenas de milhões de proletários dos Estados operários burocratizados.

 

13. O programa da democracia socialista - uma parte essencial do programa da revolução mundial

 

O balanço de sessenta anos de poder burocrático, desde o ascenso do regime de Stalin na União Soviética e de trinta anos de crise mundial do estalinismo, pode se resumir do seguinte modo: 1. Em que pese todas as diferenças específicas entre os diversos Estados operários europeus e asiáticos, e todas as mudanças que conheceram, todos continuam se caracterizando pela ausência de um poder direto dos trabalhadores institucionalizado e garantido constitucionalmente (isto é, de conselhos de trabalhadores ou de trabalhadores e camponeses que exerçam diretamente o poder estatal).

Em todas as partes subsiste de fato um sistema de partido único, expressão do completo

monopólio de exercício do poder real, em todas as esferas da vida social, por burocracias privilegiadas. A ausência do direito de tendências no seio do partido único, a negação do centralismo democrático real, no sentido leninista do termo, reforçam a existência de tal monopólio no exercício do poder estatal. A natureza parasitária das burocracias, materialmente privilegiadas implica, ademais, que se coloquem enormes obstáculos em diversos níveis, no caminho para uma revolução socialista mundial e a construção do socialismo. A transição do capitalismo ao socialismo se detém, a criatividade é estrangulada e uma enorme massa de riqueza social é mal utilizada e esbanjada.

2. Em que pesem numerosas críticas parciais do sistema político e econômico que existe na URSS por parte de diversas correntes ideológicas que se desenvolveram após a crise do estalinismo (titismo, maoísmo, “eurocomunismo” e centrismos de esquerdas do tipo italiano, espanhol e alemão, etc.), nenhuma. destas correntes conseguiu solução alternativa, alguma que seja fundamentalmente distinta do modelo estalinista, imperante na URSS. Frente à estrutura de poder burocrático nenhuma propõe uma recuperação coerente do poder direta e democraticamente exercido pela classe operária. Não é possível compreender em absoluto o problema estalinista sem realizar uma análise marxista da burocracia como fenômeno social específico. Não é possível nenhuma alternativa ao poder da burocracia (ou a restauração do capitalismo) sem institucionalizar o poder direto do proletariado através dos conselhos de trabalhadores (ou conselhos de operários e camponeses) democraticamente eleitos, com um sistema pluripartidário e direitos democráticos plenos e irrestritos, garantidos a todos os trabalhadores, sobre a base de uma autogestão planificada e democraticamente centralizada da economia pelos produtores associados.

A maioria dos PCs da Europa ocidental, embora acentuem sua crítica aos dogmas e práticas da burocracia na URSS e na Europa Oriental, ampliando sua polêmica com o Kremlin, propõem no máximo uma reforma dos piores excessos do regime estalinista e não uma mudança revolucionária.

Estes partidos não cortaram o cordão umbilical que os liga ao Kremlin e continuam justificando e fazendo a apologia “objetivista” dos crimes passados da burocracia e as formas atuais do poder burocrático. Ademais, nos países imperialistas, sua linha geral de colaboração de classes e de manutenção da ordem burguesa, inclusive em presença de fortes explosões de lutas de massas, limitam necessariamente sua credibilidade em relação ao respeito que têm pela democracia no seio do movimento operário, particularmente nas organizações de massa que controlam e no seio do seu próprio partido. Em suas críticas, têm eliminado sistematicamente as diferenças existentes entre a democracia burguesa e a democracia operária e, sob pretexto de combater o regime de partido único na URSS, defendem na realidade o conceito de que a única política de mudança com respeito ao poder da burocracia através de um partido único, são as instituições parlamentares burguesas.

Neste sentido reintroduzem no movimento operário as crises gerais da social-democracia clássica com respeito à transição “pacífica” e “gradual” para o socialismo.

À luz de todos estes fracassos, o programa da IVa Internacional defende a ditadura do proletariado, o poder direto dos trabalhadores, exercido através de conselhos de trabalhadores democraticamente eleitos, e a pluralidade de partidos soviéticos e surge como a única alternativa séria e coerente às posições irmãs revisionistas do marxismo defendidas pelo reformismo da social- democracia e pela codificação estalinista do poder de uma casta burocrática usurpadora.

Este programa, que em suas linhas gerais representa a continuidade da tradição dos escritos de Marx e Engels sobre a Comuna de Paris, passando por O Estado e a Revolução, de Lênin, os documentos dos primeiros Congressos da Internacional Comunista sobre a ditadura do proletariado, enriqueceu-se à luz das experiências posteriores das revoluções proletárias e da degeneração ou deformação burocrática dos Estados operários, primeiro por Trotsky, em A Revolução Traída, assim como os documentos programáticos de fundação da IVa Internacional e mais tarde pelos documentos da IVa Internacional depois da Segunda Guerra Mundial. Este documento resume o pensamento atual dos marxistas revolucionários sobre este ponto central do programa para a revolução socialista.