A direção da Quarta Internacional aprovou, como primeiro projeto, um Manifesto Ecossocialista, que será discutido no nosso próximo Congresso Mundial em fevereiro de 2025.
Esse documento baseia-se em nossa convicção de que uma sociedade ecossocialista, livre de dominação de classe, gênero, racial ou colonial, é necessária e só pode ser alcançada por meio da revolução. O Manifesto tenta avaliar a melhor maneira de atingir esse objetivo.
Gostaríamos de receber comentários, críticas e argumentos de cientistas relevantes, pensadores marxistas e movimentos sociais e políticos importantes. Não afirmamos ter o monopólio da verdade e acreditamos que o diálogo com outras forças radicais e revolucionárias é necessário, de fato indispensável, se quisermos progredir na luta.
Projeto adotado pelo Comitê Internacional da Quarta Internacional
Romper com o crescimento capitalista, por uma alternativa ecossocialista
Introdução
INTR.1.1. Este Manifesto é um documento da Quarta Internacional, fundada em 1938 por Leon Trotsky e seus camaradas, para salvar o legado da Revolução de Outubro do desastre estalinista. Rejeitando o dogmatismo estéril, a Quarta Internacional integrou no seu pensamento e na sua prática os desafios dos movimentos sociais e da crise ecológica. Suas forças são limitadas, mas estão presentes em todos os continentes e contribuíram ativamente para a resistência ao nazismo, o maio de 68 na França, a solidariedade com as lutas anticoloniais (Argélia, Vietnam), o crescimento do movimento antiglobalização e o desenvolvimento do ecossocialismo. A Quarta Internacional não se considera a única vanguarda; participa, na medida das suas forças, em amplas formações anticapitalistas. Seu objetivo é contribuir para a formação de uma nova Internacional, de massas, da qual seria uma das componentes.
INTR.1.2. A nossa época é a de uma dupla crise histórica: a crise da alternativa socialista face à crise multifacetada da “civilização” capitalista.
INTR.1.3 Se a Quarta Internacional publica este Manifesto em 2025, é porque estamos convencidos de que o processo de revolução ecossocialista em diferentes escalas territoriais, mas com uma dimensão planetária, é mais necessário do que nunca: trata-se agora não só de pôr fim às regressões sociais e democráticas que acompanham a expansão capitalista global, mas também de salvar a humanidade de uma catástrofe ecológica sem precedentes na história humana. Estes dois objetivos são indissociáveis.
INTR.1.4. No entanto, o projeto socialista que está na base das nossas propostas exige uma ampla refundação, alimentada pela avaliação pluralista das experiências e pelos grandes movimentos de luta contra todas as formas de dominação e opressão (de classe, de gênero, de comunidades nacionais dominadas etc.). O socialismo que propomos é radicalmente diferente dos modelos que dominaram o século passado, ou de qualquer regime estatista ou ditatorial: é um projeto revolucionário, radicalmente democrático, alimentado pela contribuição das lutas feministas, ecológicas, antirracistas, anticolonialistas, antimilitaristas e LGBTQIA+.
INTR. 1.5. Já utilizamos o termo ecossocialismo há algumas décadas, porque estamos convencidos de que as ameaças e os desafios globais colocados pela crise ecológica devem permear todas as lutas dentro/contra a ordem globalizada existente, e exigem uma reformulação do projeto socialista. A relação com nosso planeta, a superação da “fratura metabólica” (Marx) entre as sociedades humanas e seu ambiente de vida, e o respeito pelo equilíbrio ecológico do planeta não são apenas capítulos do nosso programa e da nossa estratégia, mas o seu fio condutor.
INTR.1.6. A necessidade de atualizar as análises do marxismo revolucionário sempre inspirou a ação e o pensamento da Quarta Internacional. É esta abordagem que prosseguimos no nosso trabalho de redação deste Manifesto Ecossocialista: queremos contribuir para a formulação de uma perspectiva revolucionária capaz de enfrentar os desafios do século XXI. Uma perspectiva que se inspire nas lutas sociais e ecológicas, e nas reflexões críticas genuinamente anticapitalistas que se desenvolvem em todo o mundo.
1. A necessidade objetiva de uma revolução ecossocialista, antirracista, antimilitarista, anticolonialista e feminista
1.1. O capital triunfa, mas seu triunfo mergulha-o nas contradições insuperáveis sublinhadas por Marx. Diante destas contradições, Rosa Luxemburgo lançou seu aviso em 1915: “Socialismo ou barbárie”. A atualidade desta advertência é mais candente do que nunca, pois a catástrofe que se amplia à nossa volta não tem precedentes. Às pragas da guerra, do colonialismo, da exploração, do racismo, do autoritarismo, das opressões de toda a espécie, junta-se de fato um novo flagelo, que agrava todos os outros: a destruição acelerada, pelo capital, do ambiente natural de que depende a sobrevivência da humanidade.
1.2. Os cientistas identificam oito indicadores globais de sustentabilidade ecológica. Para sete deles, são estimados limites de periculosidade. Devido à lógica capitalista de acumulação, pelo menos sete já foram ultrapassados: (clima, integridade funcional dos ecossistemas, ciclo do nitrogênio, ciclo do fósforo, água doce subterrânea, água doce superficial e área dos ecossistemas naturais, seis dos quais ultrapassam mesmo o “teto” (só o clima não o ultrapassa). Os pobres são as principais vítimas, sobretudo nos países pobres.
1.3. Sob o açoite da concorrência, a grande indústria e as finanças reforçam seu domínio despótico sobre as pessoas e a Terra. A destruição continua, apesar dos gritos de alarme da ciência. A ânsia de lucro, como um autômato, exige sempre mais mercados e sempre mais bens; logo, mais exploração da força de trabalho e pilhagem dos recursos naturais.
1.4. O capital legal, o chamado capital criminoso e a política burguesa estão intimamente ligados. A Terra é comprada a crédito pelos bancos, as multinacionais e os ricos. Os governos estrangulam cada vez mais os direitos humanos e democráticos por meio de uma repressão brutal e do controle tecnológico. Um novo fascismo oferece seus serviços para salvar o sistema por meio da mentira, do racismo, do sexismo, da xenofobia e da demagogia social.
1.5. É um eufemismo dizer que os limites da sustentabilidade também foram ultrapassados a nível social.
1.6. Com seus iates, seus jatos, suas piscinas, seus enormes campos de golfe exclusivos, seus muitos SUVs, seu turismo espacial, suas joias, sua alta costura e suas casas luxuosas nos quatro cantos do mundo, o 1% mais rico tem tanto quanto 50% da população mundial. A teoria do “trickle down” [de que a riqueza dos ricos “escorre” para os pobres] é um mito. É para os ricos que a riqueza “escorre”, e não o contrário. A pobreza tem aumentado, mesmo nos países “desenvolvidos”. Os rendimentos do trabalho são reduzidos de forma implacável, as proteções sociais – quando existem – são desmanteladas. A economia capitalista mundial flutua num oceano de dívidas, exploração e desigualdades.
1.7. A distribuição injusta dos recursos gera desastres ambientais entre diferentes grupos étnico-raciais. Por exemplo, nas sociedades capitalistas desenvolvidas e, muitas vezes, nas sociedades capitalistas em desenvolvimento, as pessoas pobres e racializadas são as que normalmente habitam os territórios mais afetados pela poluição, com maior concentração de lixo, bem como as zonas de risco sem planejamento urbano, como as encostas e os morros. O racismo ambiental é outra face da exclusão que o capitalismo impõe às pessoas racializadas e pobres.
1.8. Desigualdades e discriminações afetam sobretudo as mulheres, que continuam a ser as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidado, seja ele gratuito ou remunerado. Recebem apenas 35% dos rendimentos do trabalho. Em algumas regiões do mundo (China, Rússia, Ásia Central), sua participação na renda tem diminuído, às vezes significativamente. Para além do trabalho, as mulheres são atacadas em todas as frentes enquanto mulheres – desde a violência sexista e sexual ao direito à alimentação, ao direito à educação, ao direito de serem respeitadas e ao direito de controlarem seu próprio corpo.
1.9. Enquanto as pessoas idosas das classes trabalhadoras (e também algumas da “classe média”) são descartadas, a vida das gerações futuras é geralmente mutilada de antemão. A maior parte dos pais das classes trabalhadoras já não acredita que sua descendência viverá melhor do que eles. Um número crescente de jovens observa com pavor, raiva, tristeza e pesar a destruição organizada do seu mundo, violado, estripado, afogado em concreto, engolfado nas águas frias do cálculo egoísta: a destruição programada do seu futuro.
1.10. Os flagelos da fome, da insegurança alimentar e da subnutrição tinham recuado no final do século XX; agora voltam a crescer, devido a uma convergência catastrófica de neoliberalismo, militarismo e alterações climáticas: quase uma em cada dez pessoas passa fome, quase uma em cada três sofre de insegurança alimentar, mais de três bilhões não têm meios para uma alimentação saudável. Cento e cinquenta milhões de crianças com menos de cinco anos sofrem de atraso de crescimento devido à fome.
1.11. A esperança de um mundo pacífico a curto prazo evapora-se. Mais de 30 países do mundo estão ou estiveram recentemente em guerras de dimensões consideráveis, incluindo o Sudão, o Iraque, o Iêmen, a Palestina, a Síria, a Ucrânia, a Líbia, o Congo (RD) e Myanmar. A própria crise climática, os fenômenos meteorológicos e os fluxos migratórios intensos que daí resultam têm alimentado muitos conflitos em todo o mundo. O sofrimento, os deslocamentos e a morte das populações são imensos.
1.12. Enquanto os imperialismos se digladiam, medidas urgentes para a transição climática e para um futuro sustentável são postas em causa. As guerras, para além de serem calamitosas em termos de vidas humanas, de atentarem contra o corpo das mulheres, de usarem o estupro como instrumento de terror e de desumanizarem a vida coletiva, são prejudiciais para o planeta em que vivemos. Destroem habitats, provocam desflorestação, envenenam os solos, as águas e o ar, e são grandes fontes de emissões de carbono.
1.13. A brutal guerra russa contra a Ucrânia em 2022 e o novo nível de limpeza étnica perpetrada na guerra em Gaza em 2023/24 contra o povo palestino são crimes graves contra a humanidade. Ambos os casos confirmam a natureza bárbara do capitalismo atual. A agressão imperialista russa contra a Ucrânia em 2022 fomentou as tensões geopolíticas à escala mundial. Confirma a entrada numa nova era de competição interimperialista pela hegemonia global, com os EUA e os seus aliados de um lado e a China e os seus aliados do outro. A terra, a energia e os recursos minerais estão no centro desta competição interimperialista.
1.14. Toda a gente poderiam ter uma vida boa na Terra, mas o capitalismo é um modo de predação explorador, machista, racista, bélico, autoritário e mortal. O produtivismo é destrutivismo. Em dois séculos, conduziu a humanidade a um profundo impasse ecossocial.
1.15. As alterações climáticas são o aspeto mais perigoso da destruição ecológica, uma ameaça à vida humana sem precedentes na história. A Terra corre o risco de se tornar um deserto biológico inabitável para bilhões de pessoas pobres que não são responsáveis por este desastre. Para barrar esta catástrofe, temos de reduzir pela metade as emissões globais de dióxido de carbono e de metano antes de 2030, e zerá-las antes de 2050. Logo, como prioridade, banir os combustíveis fósseis, a agroindústria, a indústria da carne e a hipermobilidade... ou seja, produzir menos a nível mundial.
1.16. Por um lado, a loucura da acumulação capitalista confronta a humanidade com a necessidade urgente do decrescimento global no consumo final de energia e, portanto, na produção e transporte de materiais. Por outro lado, três bilhões de pessoas, majoritariamente no Sul Global[1], vivem em condições deploráveis, devido ao capitalismo e ao imperialismo. A justiça social exige que certos tipos de produção cresçam para satisfazer suas enormes necessidades insatisfeitas: bons sistemas de saúde, casas decentes, boa alimentação, boa educação, transportes públicos, água potável, seguridade social para toda a gente...
1.17. Há uma saída para esta contradição? Sim, há. Atualmente, é possível para o ser humano viver bem consumindo muito menos do que antes, graças aos avanços tecnológicos na medicina, na construção, na eficiência energética, entre outros. O impacto climático da produção destinada a satisfazer as necessidades humanas – sobretudo quando democraticamente planejada e assumida pelo sector público num contexto de igualdade social – é muito menor do que o da produção destinada a satisfazer as necessidades da gente rica por crescimento do PIB e competição cega do mercado pelo lucro. O 1% mais rico emite quase o dobro do CO2 que os 50% mais pobres. Os 10% mais ricos são responsáveis por mais de 50% das emissões de CO2. A população pobre emite muito menos do que 2-2,3 t de CO2 por pessoa e por ano (o volume médio a atingir em 2030, se quisermos chegar a emissões líquidas nulas em 2050 com uma probabilidade de 50%). Fornecer-lhe o que necessita teria um impacto ecológico limitado. De fato, para barrar a catástrofe, é necessária uma sociedade que proporcione bem-estar e garanta a igualdade, como nunca houve antes. Uma perspectiva desejável, mas o 1% de gente rica deveria dividir suas emissões por trinta em poucos anos. Mas recusa-se a fazer o mínimo esforço! Pelo contrário: quer cada vez mais privilégios!
1.18. Os governos comprometeram-se a não ultrapassar +1,5°C [em relação ao período pré-industrial], a manter a biodiversidade, a alcançar o chamado “desenvolvimento sustentável” e a respeitar o princípio das “responsabilidades e capacidades comuns, mas diferenciadas” na crise ecológica... enquanto produzem cada vez mais bens, utilizando cada vez mais energia. Está excluído que estas promessas combinadas sejam respeitadas pelo capital. Os fatos demonstram-no:
1.18.1. - Trinta e três anos após a Cúpula da Terra do Rio (1992), o mix energético global continua a ser completamente dominado pelos combustíveis fósseis (84% em 2020). A produção total de combustíveis fósseis aumentou 62%, passando de 83 Terawatt-hora (TWh) em 1992 para 136 TWh em 2021. As energias renováveis vêm juntar-se ao sistema energético majoritariamente fóssil, oferecendo mais capacidades e novos mercados ao capitalismo[2].
1.18.2. - Com a crise energética desencadeada após a pandemia e agravada pela guerra imperialista russa contra a Ucrânia, todas as potências capitalistas relançaram o carvão, o petróleo, o gás natural (incluindo o gás de xisto) e a energia nuclear.
1.18.3. - Principal força historicamente responsável pela mudança climática, o imperialismo norte-americano dispõe de enormes meios para lutar contra a catástrofe, mas sua representação política subordina criminosamente essa luta à proteção da sua hegemonia mundial, quando não a nega simplesmente.
1.18.4. - As medidas que os grandes poluidores põem em prática, sob o rótulo de “descarbonização”, não só não respondem à amplitude da crise climática, como aceleram o extrativismo, sobretudo nos países dominados, mas também no Norte e nos oceanos, em detrimento das populações e dos ecossistemas.
1.18.5. - Esta pretensa “descarbonização” agrava a apropriação imperialista das terras e a exploração do trabalho no Sul, com a cumplicidade das burguesias locais (como exemplificam os diferentes projetos de investimento baseados na utilização da energia solar e eólica, sobretudo nas “zonas econômicas livres” dos países pobres, para produzir “hidrogênio verde” destinado a abastecer as indústrias dos países desenvolvidos).
1.18.6. - “Mercados de carbono”, “compensações de carbono”, “compensações da biodiversidade” e “mecanismos de mercado”, baseados no entendimento da natureza como capital, pesam sobre as pessoas menos responsáveis: pobres, em particular povos indígenas, povos racializados e povos do Sul em geral.
1.19. Válidos em teoria, conceitos abstratos como “economia circular”, “resiliência”, “transição energética”, “biomimética” tornam-se fórmulas ocas na prática, tão logo são postos a serviço do produtivismo capitalista. Se não houver um plano de reconversão da produção implementado pela sociedade no seu conjunto, as melhorias técnicas (por exemplo, para tornar a produção de energia mais barata) têm frequentemente um efeito de rebote[3]: uma redução do preço da energia conduz geralmente a um maior consumo de energia e de materiais.
1.20. Face à crise climática, o fetichismo capitalista da acumulação acabará por deixar apenas duas opções: utilizar tecnologias de aprendiz de feiticeiro (nuclear, captura-sequestro de carbono, geoengenharia...) ... ou deixar que a "natureza" elimine alguns bilhões de pessoas pobres nos países pobres.
1.21. No plano político, a impotência e a injustiça do capitalismo verde são do agrado de um neofascismo fóssil, conspirativo, colonialista, racista, violentamente machista e LGBTfóbico, que não se deixa intimidar por esta segunda possibilidade. Um setor da gente rica marcha para um enorme crime contra a humanidade, apostando cinicamente que sua riqueza o protegerá, deixando morrer as e os pobres.
1.22. O capitalismo neoliberal "verde" e a extrema-direita negacionista do clima não são a mesma coisa, sendo esta última muito pior; mas nenhum destes regimes poderá impedir que o aquecimento global continue, com consequências terríveis, e o primeiro alimenta o segundo. Embora as vítimas sejam mais numerosas nos países pobres, os países ricos também sofrerão perdas dramáticas. O capitalismo mundial não está progredindo gradualmente em direção à paz e ao desenvolvimento sustentável, está andando para trás e a passos largos em direção à guerra, à catástrofe ecológica, ao genocídio e à barbárie neofascista.
1.23. Diante deste desafio, não basta pôr em causa o regime neoliberal e revalorizar o papel do Estado. Nem sequer bastaria parar a dinâmica de acumulação (objetivo impossível no capitalismo!). O consumo final global de energia tem de diminuir radicalmente, o que significa produzir menos e transportar menos a nível mundial.
1.24. Para respeitar esta limitação ecológico-climática, a própria orientação da economia deve mudar de cima para baixo: a ciência e os avanços tecnológicos devem ser utilizados para satisfazer as necessidades sociais da humanidade e regenerar o ecossistema global, em vez de satisfazer a corrida ao lucro dos capitalistas. É a única solução que permite conciliar a necessidade legítima de bem-estar para todas, todos e todes e a regeneração do ecossistema global. A suficiência justa e o decrescimento justo – o decrescimento ecossocialista – é uma condição sine qua non da salvação.
1.25. A saída do impasse produtivista só é possível nas seguintes condições:
1.25.1. - abandonar o "tecnossolucionismo", ou seja, a ideia de que a solução virá das novas tecnologias (seu impacto na energia e nos recursos é frequentemente subestimado ou não é levado em conta);
1.25.2. - reduzir drasticamente a pegada ecológica da gente rica para permitir uma vida boa para toda a gente;
1.25.3. - acabar com o mercado livre de capitais (bolsas de valores, bancos privados, fundos de pensões);
1.25.4 - regular os mercados de bens e serviços;
1.25.5 - maximizar as relações diretas entre produtores e consumidores a todos os níveis da sociedade, bem como os processos de avaliação das necessidades e dos recursos, na perspectiva dos valores de uso e das prioridades ecológicas e sociais;
1.25.6. - determinar democraticamente quais necessidades estes valores de uso devem satisfazer, e como;
1.25.7. - incluir no centro desta deliberação democrática o cuidado dos seres humanos e dos ecossistemas, o respeito cuidadoso dos seres vivos e dos limites ecológicos;
1.25.8. - suprimir, por conseguinte, a produção e o transporte inúteis, repensar e reorganizar toda a atividade produtiva, sua circulação e seu consumo.
1.26. Estas condições são necessárias, mas não suficientes. As crises social e ecológica são uma só. É preciso reconstruir um projeto emancipatório para quem sofre exploração e opressão. Um projeto de classe que, para além das necessidades básicas, privilegie o ser em detrimento do ter. Um projeto que altere profundamente os comportamentos, o consumo, a relação com o resto da natureza, a concepção da felicidade e a visão que o homem tem do mundo. Um projeto antiprodutivista para viver melhor, cuidando dos seres vivos no único planeta habitável do sistema solar.
1.27. O capitalismo já mergulhou a humanidade antes numa situação tão sombria, especialmente nas vésperas do primeiro conflito mundial. A histeria nacionalista tomou conta das massas e a socialdemocracia, traindo sua promessa de responder à guerra com a revolução, deu luz verde às piores matanças da história da humanidade. No entanto, Lenine definiu a situação como "objetivamente revolucionária": só a revolução poderia barrar a matança, afirmou. A história deu-lhe razão: a revolução na Rússia e sua tendência para se propagar obrigaram as burguesias a pôr fim ao massacre. A comparação tem obviamente os seus limites. As mediações para a ação revolucionária são hoje infinitamente mais complexas. Mas o mesmo despertar de consciência é necessário. No entanto, perante a crise ecológica, uma revolução anticapitalista é ainda mais objetivamente necessária. É este juízo fundamental que deve servir de base para a elaboração de um programa, de uma estratégia e de uma tática, porque não há outra maneira de evitar a catástrofe.
1.28. Tudo depende dos resultados das lutas. Por mais profundo que seja o desastre, em cada etapa, as lutas farão a diferença. No interior das lutas, tudo depende da capacidade da militância ecossocialista de se organizar para se orientar na prática segundo a bússola de uma opção historicamente necessária.
2. O mundo pelo qual lutamos
2.1. Nosso projeto de sociedade futura articula a emancipação social e política com o imperativo de pôr termo à destruição da vida e de reparar, tanto quanto possível, os danos já causados.
2.2. Queremos (tentar) imaginar o que seria uma vida boa para toda a gente em toda parte, reduzindo o consumo de matéria e de energia e, por conseguinte, reduzindo a produção material. Não se trata de dar um modelo pronto, mas de ousar pensar um outro mundo, um mundo que nos faça querer lutar para o construir, rompendo com o capitalismo e o produtivismo.
"Sim, é pelo pão que lutamos, mas também lutamos pelas rosas."
2.3. Uma vida boa para todas/os/es exige que as necessidades humanas básicas – alimentação saudável, saúde, abrigo, ar e água limpos – sejam satisfeitas.
2.4. Uma vida boa é também uma vida escolhida, gratificante e criativa, envolvida em relações humanas ricas e equitativas, rodeada pela beleza do mundo e pelas realizações humanas.
2.5. Nosso planeta (ainda) tem terra arável, água potável, sol e vento, biodiversidade e recursos de todos os tipos em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades humanas legítimas, com a renúncia aos combustíveis fósseis e à energia nuclear, que prejudicam o clima. No entanto, alguns destes recursos são limitados e, portanto, esgotáveis, enquanto outros, embora sejam inesgotáveis, requerem para seu consumo humano materiais esgotáveis ou mesmo raros, e cuja extração é ecologicamente prejudicial. Em todo o caso, como sua utilização não pode ser ilimitada, nós os usamos com cuidado e parcimônia, de uma forma ecologicamente sensata.
2.6. Essenciais à nossa vida, são excluídos da apropriação privada, considerados bens comuns porque devem beneficiar toda a humanidade, hoje e a longo prazo. Para garantir esses bens comuns ao longo do tempo, são elaboradas regras coletivas que definem os usos, mas também os limites destes usos, as obrigações de conservação ou de reparação.
2.7. Porque um mangue não é tratado da mesma forma que uma calota glacial, uma zona húmida da mesma forma que uma praia arenosa, uma floresta tropical da mesma forma que um rio, porque a energia solar não obedece às mesmas regras, não impõe as mesmas restrições materiais que a energia eólica ou hidráulica, a elaboração de normas só pode ser fruto de um processo democrático que envolva quem tem os maiores interesses, trabalhadoras/es e habitantes.
2.8. Nosso comum é também o conjunto dos serviços que permitem responder de forma igualitária e, portanto, gratuita, às necessidades de educação, saúde, cultura, acesso à água, energia, comunicação, transportes etc. Também eles são geridos e organizados democraticamente por toda a sociedade.
2.9. Os serviços que se ocupam das pessoas e dos cuidados de que necessitam nas diferentes fases da vida rompem a separação entre o público e o privado, respeitando a intimidade de cada um, e põem fim à atribuição destas tarefas às mulheres, socializando-as, ou seja, tornando-as um assunto de toda a sociedade. Estes serviços de reprodução social são instrumentos essenciais, entre outros, para a luta contra a opressão patriarcal.
2.10. Todos estes "serviços públicos" descentralizados, participativos e comunitários constituem a base de uma organização social não autoritária.
2.11. À escala da sociedade no seu conjunto, o planejamento ecológico democrático permite às populações reapropriarem-se das grandes escolhas sociais relativas à produção; decidirem, enquanto pessoas cidadãs e usuárias, sobre o que produzir e como produzir, sobre os serviços que devem ser prestados, mas também sobre os limites aceitáveis de utilização dos recursos materiais como a água, a energia, os transportes, a terra etc. Estas escolhas são preparadas e iluminadas por processos de deliberação coletiva que se baseiam na apropriação de conhecimentos, sejam eles científicos ou derivados da experiência das populações, na auto-organização de quem luta (movimentos de libertação das mulheres, dos povos racializados, das pessoas com deficiência etc.) para fazer recuar as barreiras ao desenvolvimento e para continuar a luta consciente contra a discriminação e a opressão.
2.12. Esta democracia econômica e política global articula-se com múltiplos coletivos/comitês descentralizados: os que permitem tomar decisões a nível local, na comuna ou no bairro, sobre a organização da vida pública e os que permitem a quem trabalha e produz controlar a gestão e a organização da sua unidade de trabalho, decidir a forma de produzir e, portanto, de trabalhar. É a combinação destes diferentes níveis de democracia que permite a cooperação e não a competição, uma gestão justa do ponto de vista ecológico e social, satisfatória do ponto de vista humano, ao nível do local de trabalho, da empresa, do setor..., mas também do bairro, da comuna, da região, do país e até do planeta!
2.13. Todas as decisões sobre a produção e a distribuição, sobre a forma como queremos viver, são orientadas pelo princípio: descentralizar tanto quanto possível, coordenar tanto quanto necessário.
2.14. Assumir a responsabilidade pela própria vida e participar em coletivos sociais requer tempo, energia e inteligência coletiva. Felizmente, o trabalho de produção e de reprodução social ocupa apenas algumas horas por dia.
2.15. A produção é exclusivamente dedicada à satisfação de necessidades democraticamente determinadas. A produção e a distribuição são organizadas de modo a minimizar o consumo de recursos e a eliminar os desperdícios, a poluição e as emissões de gases de efeito estufa, visando permanentemente a sobriedade e a "sustentabilidade programada" (por oposição à obsolescência programada do capitalismo, seja ela planejada ou simplesmente devida à lógica da corrida ao lucro). Produzir o mais perto possível das necessidades a satisfazer permite reduzir o transporte e conhecer melhor o trabalho, os materiais e a energia necessários.
2.16. Assim, a agricultura é ecológica, de pequena escala e local, a fim de garantir a soberania alimentar e a proteção da biodiversidade. As oficinas de transformação e os canais de distribuição asseguram que a maior parte dos gêneros alimentícios seja produzida em circuitos curtos.
2.17. O sector energético baseado em fontes renováveis é tão descentralizado quanto possível, para reduzir as perdas e otimizar as fontes. As atividades ligadas à reprodução social (saúde, educação, assistência às pessoas idosas ou dependentes, guarda de crianças etc.) são desenvolvidas e valorizadas, tendo o cuidado de não reproduzir os estereótipos de gênero.
2.18. Embora o trabalho ocupe menos tempo, tem um lugar essencial porque, juntamente com a natureza e cuidando dela, produz o que é necessário à vida.
2.19. A autogestão das unidades de produção, combinada com a planificação democrática, permite aos trabalhadores controlar sua atividade, decidir como organizar o trabalho e questionar a divisão entre trabalho manual e intelectual. A deliberação estende-se à escolha das tecnologias, em função de permitirem ou não ao coletivo de trabalho controlar o processo de produção. Privilegiar o conhecimento concreto, prático e real do processo de trabalho, o saber-fazer coletivo e individual e a criatividade, permite conceber e produzir objetos robustos, desmontáveis e reparáveis, reutilizáveis e, se necessário, recicláveis, e reduzir o consumo de materiais e de energia da fabricação ao uso.
2.20. Em todas as áreas, a convicção de fazer algo de útil e a satisfação de o fazer bem são combinadas. Quanto às tarefas fastidiosas, como o recolhimento do lixo, todos se esforçam por reduzir seu peso e suas dificuldades. No entanto, resta uma parte incontornável, que é executada uma vez por cada pessoa.
2.21. Uma grande parte da produção material, porque o volume é muito reduzido, pode ser desindustrializada (todo ou parte do vestuário ou da alimentação) e as competências artesanais, em que todas/os/es podem se formar, devem ser valorizadas.
2.22. Libertar o trabalho da alienação permite-nos abolir a fronteira entre a arte e a vida, numa espécie de "comunismo de luxo". Podemos conservar ou partilhar ferramentas, móveis, uma bicicleta, roupas... durante toda a vida, porque são engenhosamente concebidos e belos.
Ser em vez de ter.
"Só o que é bom para todos é digno de você. Só é digno de ser produzido o que não privilegia nem rebaixa ninguém." (A. Gorz).
2.23. A liberdade não está no consumo ilimitado, mas numa autolimitação escolhida e compreendida, conquistada contra a alienação consumista. A deliberação coletiva permite desconstruir necessidades artificiais, definir necessidades "universalizáveis", isto é, não reservadas a certas pessoas ou a certas partes do mundo, que devem ser satisfeitas.
2.24. A verdadeira riqueza não está no aumento infinito de bens – ter – mas no aumento do tempo livre – ser. O tempo livre abre a possibilidade de realização no jogo, no estudo, na atividade cívica, na criação artística, nas relações interpessoais e com o resto da natureza.
2.25. Assim, abrimos caminho a muitas atividades, porque temos tempo para pensar nelas e porque podemos fazê-lo tendo como centro o cuidado com as pessoas e com o resto da natureza.
2.26. Os lugares onde vivemos, cada espaço em que socializamos, pertencem-nos para a construção de outras relações sociais interpessoais. Libertos da especulação fundiária e do automóvel, podemos repensar a utilização dos espaços públicos, reduzir a separação entre o centro e a periferia, multiplicar os espaços de lazer, de encontro e de partilha, desartificializar as cidades com a agricultura urbana e as hortas comunitárias, restaurar os biótopos integrados no tecido urbano... E, para além disso, implementar uma política a longo prazo destinada a reequilibrar as populações urbanas e rurais e a ultrapassar a oposição entre cidade e campo, a fim de reconstituir comunidades humanas habitáveis e sustentáveis, numa escala que permita uma verdadeira democracia.
2.27. Nossos desejos e emoções deixam de ser coisas que se compram e vendem, o leque de escolhas é muito ampliado para todo o mundo, cada pessoa pode desenvolver novas formas de ter relações sexuais, de viver, trabalhar e criar as crianças em conjunto, de construir projetos de vida de forma livre e diversificada, respeitando as decisões pessoais e a humanidade de cada pessoa, com a ideia de que não há apenas uma opção possível, ou uma opção melhor do que as outras. A família pode deixar de ser o espaço de reprodução da dominação e deixar de ser a única forma possível de vida coletiva. Podemos, assim, repensar a forma de parentalidade de um modo mais coletivo, politizar as nossas decisões pessoais sobre a maternidade e a paternidade, refletir sobre a forma como consideramos a infância e o papel das pessoas idosas ou deficientes, as relações sociais que estabelecemos com elas, e como somos capazes de quebrar as lógicas de dominação que interiorizámos, herdadas de sociedades anteriores.
2.28. Estamos construindo uma nova cultura, o oposto da cultura do estupro, uma cultura que reconhece os corpos de todas as mulheres cis e trans, e seus desejos, que reconhece todas as pessoas como sujeitos capazes de decidir sobre seus corpos, suas vidas e suas sexualidades, que torna visível que há mil formas de ser uma pessoa e de viver e expressar nosso gênero e sexualidade.
2.29. A atividade sexual livremente consentida e agradável para todos os que dela participam é sua própria justificação suficiente.
2.30. Temos de aprender a pensar na interdependência dos seres vivos e a desenvolver uma concepção da relação entre a humanidade e a natureza que, provavelmente, se assemelhará, em alguns aspectos, à dos povos indígenas, mas que, no entanto, será diferente. Uma concepção em que as noções éticas de precaução, de respeito e de responsabilidade, bem como a admiração pela beleza do mundo, interagem constantemente com um conhecimento científico cada vez mais aperfeiçoado e cada vez mais consciente da sua incompletude.
3. Nosso método de transição
3.1. Da nossa análise do capitalismo e, especificamente, das políticas da classe dominante em relação aos perigos ecológicos e às alterações climáticas, segue-se:
3.2. Em primeiro lugar, a necessidade de uma alternativa global e de um projeto social baseado na produção de valor de uso, e não de valor de troca. Mexer neste ou naquele parafuso dentro do sistema, sem mudar o modo de produção, não será capaz de evitar, ou mesmo mitigar significativamente, as crises atuais e as catástrofes que enfrentamos e que virão devido à permanência do sistema capitalista. Uma das tarefas importantes da política revolucionária é transmitir esta visão.
3.3. A compreensão da necessidade de uma mudança revolucionária global é uma tarefa que não pode ser resolvida diretamente e sem dificuldades na prática. É por isso que, em segundo lugar, é importante combinar a apresentação da perspectiva global com a apresentação de reivindicações imediatas, para as quais é efetivamente possível desenvolver ou promover mobilizações.
3.4. Em terceiro lugar, é preciso sublinhar que não se pode convencer as pessoas apenas com argumentos. Para convencer as pessoas a se afastarem do sistema capitalista e encorajá-las a resistir, são necessárias lutas bem-sucedidas que deem coragem e demonstrem que vitórias parciais são possíveis.
3.5. E, em quarto lugar, lutas bem-sucedidas requerem melhor organização. Isto é sempre verdade em princípio, mas hoje – em tempos em que os sindicatos (em muitas partes do mundo), em grande parte, desapareceram politicamente, e a esquerda está fragmentada – é importante promover a cooperação prática de uma forma não-sectária, especialmente entre a esquerda anticapitalista e, ao mesmo tempo, apoiar os/as/es trabalhadoras/es na sua auto-organização.
3.6. Por um lado, o tempo urge, se não quisermos ver ultrapassados os pontos de inflexão cruciais, e o aquecimento global acelerar descontroladamente. Por outro lado, a grande maioria das pessoas não está preparada para lutar por um sistema diferente, ou seja, para derrubar o capitalismo. Isto se deve, em parte, a uma falta de conhecimento da situação global, mas ainda mais à falta de perspectiva sobre como poderia ou deveria ser a alternativa. Além disso, a correlação de forças social e política entre as classes não favorece exatamente a confrontação com os governos e com quem se aproveita da ordem social capitalista.
3.7. Por outro lado, um programa de reformas que pretenda reformar o capitalismo ou superá-lo pouco a pouco (além disso, dirigido de cima para baixo) também não tem qualquer possibilidade de sucesso. Reformas que aceitam as regras do sistema capitalista não são capazes de enfrentar os desafios da crise ecológica. E mudanças graduais na economia e no Estado nunca conduziram a uma mudança de sistema. Quem tem propriedade e quem se aproveita do capitalismo não assistirá pacificamente à confiscação das suas riquezas e à perda da base do seu modo de enriquecimento, pedaço por pedaço.
3.8. O tempo é escasso, e são necessárias medidas urgentes. Alguns opositores do ecossocialismo defendem reformas suaves "porque não podemos esperar pela revolução mundial". Pois bem, quem defende o ecossocialismo não se propõe esperar! Nossa estratégia é começar AGORA, com demandas de transição concretas. É o início de um processo de mudança global. Não se trata de etapas históricas separadas, mas de momentos dialéticos de um mesmo processo. Cada vitória parcial ou local é um passo neste movimento, que reforça a auto-organização e encoraja a luta por novas vitórias.
3.9. Nas lutas de classes que virão – que são a base para a batalha pela hegemonia que envolve camadas mais amplas da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, dos povos indígenas etc. – tem de ficar claro que, em última análise, não há forma de contornar uma verdadeira mudança de sistema e a questão do poder. A classe dominante tem de ser expropriada e o seu poder político tem de ser derrubado.
Por um programa de transição anticapitalista
3.10. O método de transição já tinha sido sugerido por Marx e Engels na última secção do Manifesto Comunista (1848). Mas foi a Quarta Internacional que lhe deu seu significado moderno, no Programa de Transição de 1938. Seu pressuposto básico é a necessidade de as/os revolucionárias/os ajudarem as massas, no processo da luta quotidiana, a encontrar a ponte entre as exigências atuais e o programa socialista da revolução. Esta ponte deve incluir um sistema de reivindicações transicionais, decorrentes das condições atuais e da consciência atual de amplas camadas da classe trabalhadora; o objetivo é conduzir as lutas sociais para a conquista do poder pelo proletariado.
3.11. Evidentemente, as/os revolucionárias/os não descartam o programa das antigas reivindicações "mínimas" tradicionais; obviamente, defendem os direitos democráticos e as conquistas sociais da classe trabalhadora. No entanto, propõem um sistema de reivindicações transicionais, que pode ser adequadamente compreendido por exploradas/os e oprimidas/os, mas que, ao mesmo tempo, é dirigido contra as próprias bases do regime burguês.
3.12. A maior parte das reivindicações de transição mencionadas no Programa de 1938 ainda são atuais: escala móvel de salários e escala móvel de horas de trabalho; controle operário das fábricas, abertura das contas "secretas" das empresas; expropriação dos bancos privados; expropriação de certos grupos de capitalistas; entre outras. O interesse de tais propostas é unir na luta as massas populares mais amplas possíveis em torno de reivindicações concretas que estejam em contradição objetiva com as regras do sistema capitalista.
3.13. Mas precisamos atualizar o nosso programa de reivindicações transicionais, de modo a levar em conta as novas condições do século XXI e, em particular, a nova situação criada pela crise ecológica e o perigo iminente de alterações climáticas catastróficas. Hoje, estas reivindicações devem ter um carácter socioecológico e, potencialmente, ecossocialista.
3.14. O objetivo das reivindicações de transição ecossocialistas é estratégico: conseguir mobilizar amplas camadas de trabalhadoras/es urbanas/os e rurais, mulheres, jovens, vítimas do racismo ou da opressão nacional, bem como sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda, numa luta que desafie o sistema capitalista e o domínio burguês. Estas reivindicações, que combinam interesses sociais e ecológicos, devem ser consideradas como necessárias, legítimas e relevantes por exploradas/os e oprimidas/os, de acordo com seu nível de consciência social e política. Na luta, as pessoas tomam consciência da necessidade de se organizarem, de se unirem e de lutarem; começam também a compreender quem é o inimigo: não apenas as forças locais, mas o próprio sistema. O objetivo das reivindicações ecossociais transicionais é aumentar, graças à luta, a consciência social e política de quem sofre exploração e opressão, sua compreensão anticapitalista e, esperemos, uma perspectiva revolucionária ecossocialista.
3.15. Algumas destas exigências têm um caráter universal: por exemplo, transportes públicos gratuitos. É uma exigência simultaneamente ecológica e social, e contém sementes do futuro ecossocialista: serviços públicos versus mercado, e gratuidade versus lucro capitalista. No entanto, seu significado estratégico não é o mesmo, a depender das sociedades e das economias. As reivindicações transicionais ecossocialistas devem levar em conta as necessidades e aspirações das massas, de acordo com a sua expressão local, nas diferentes partes do sistema capitalista mundial.
4. Linhas mestras de uma alternativa ecossocialista ao crescimento capitalista
INTR.4.1. A satisfação das necessidades sociais reais, respeitando os constrangimentos ecológicos, só é possível pela ruptura com a lógica produtivista e consumista do capitalismo, que aumenta as desigualdades, prejudica a vida e "arruína as duas únicas fontes de toda a riqueza – a Terra e os trabalhadores" (Marx). Romper com esta lógica implica lutar prioritariamente pelas linhas de força seguintes. Elas formam um todo coerente, a ser completado e decomposto de acordo com as especificidades nacionais e regionais. Naturalmente, em cada continente, e em cada país, há medidas específicas a serem propostas numa perspectiva de transição.
4.1. Contra as catástrofes, planos públicos de prevenção adaptados às necessidades sociais, sob controle popular
Alguns efeitos da catástrofe climática são irreversíveis (elevação do nível do mar) ou durarão muito tempo (ondas de calor, secas, precipitações excepcionais, tornados mais violentos etc.). As companhias de seguros capitalistas não protegem as classes populares ou (na melhor das hipóteses) protegem-nas mal. Perante estes flagelos, a gente rica só tem na boca a palavra "adaptação". A "adaptação" ao aquecimento, para ela, serve para: 1°) desviar a atenção das causas estruturais, pelas quais o seu sistema é responsável; 2°) continuar com suas práticas nefastas, centradas no lucro máximo, sem se preocupar com o longo prazo; 3°) oferecer novos mercados ao capitalismo (infraestruturas, climatização, transportes, compensação do carbono etc.). Esta "adaptação" capitalista, tecnocrática e autoritária, é de fato o que o IPCC chama de "má adaptação". Aumenta as desigualdades, a discriminação e a despossessão. Aumenta também a vulnerabilidade à elevação das temperaturas, com o risco de comprometer seriamente a própria possibilidade de adaptação no futuro, especialmente nos países pobres. À "má adaptação" capitalista, opomos a exigência imediata de planos públicos de prevenção adaptados à situação das classes populares. São elas as principais vítimas dos fenômenos meteorológicos extremos, sobretudo nos países dominados. Os planos públicos de prevenção devem ser concebidos em função das suas necessidades e da sua situação, por meio do diálogo com os cientistas. Devem abranger todos os setores, especialmente a agricultura, a silvicultura, a habitação, a gestão da água, a energia, a indústria, a legislação trabalhista, a saúde e a educação. Devem ser objeto de uma ampla consulta democrática, com direito de veto das populações locais e dos trabalhadores interessados.
4.2. Partilhar a riqueza para cuidar dos seres humanos e do nosso ambiente de vida, gratuitamente
4.2.1. Cuidados de saúde de qualidade, boa educação, bons cuidados para as crianças, uma aposentadoria digna e um sistema de cuidados que respeite a dependência, habitação acessível, permanente e confortável, transportes públicos eficientes, energias renováveis, alimentação saudável, água potável, acesso à Internet e um ambiente natural em boas condições: estas são as verdadeiras necessidades que uma civilização merecedora deste nome deveria satisfazer suficientemente para todos os seres humanos, independentemente da sua cor de pele, gênero, etnia, convicções. Isto é possível ao mesmo tempo em que se diminui significativamente a pressão global sobre o nosso ambiente. Por que é que ainda não o conseguimos? Porque a economia está sintonizada para induzir o consumo criado como um subproduto industrial pelo capitalismo. Ele consome e investe cada vez mais para obter lucros, apropria-se de todos os recursos e transforma tudo em mercadorias. Sua lógica egoísta semeia a desgraça e a morte.
4.2.2. Um giro de 180° é exigido. Os recursos naturais e o conhecimento constituem um bem comum que deve ser gerido de forma prudente e coletiva. A satisfação das necessidades reais e a revitalização dos ecossistemas devem ser planejadas democraticamente e apoiadas pelo setor público, sob o controle ativo das classes populares, e com a maior ampliação possível do livre acesso. Este projeto coletivo deve colocar a seu serviço os conhecimentos científicos. O primeiro passo necessário é lutar contra as desigualdades e a opressão. A justiça social e uma vida boa para todos são exigências ecológicas!
4.3. Ampliar os bens comuns e os serviços públicos, contra a privatização e a mercantilização
4.3.1. Este é um dos aspectos fundamentais de uma transição social e ecológica, em muitos domínios da vida. Por exemplo:
4.3.2. - Água: a atual privatização, o desperdício e a poluição da água – dos rios, dos lagos e do subsolo – são um desastre social e ecológico. A escassez de água e as inundações causadas pelas alterações climáticas são grandes ameaças para bilhões de pessoas. A água é um bem comum e deve ser gerida e distribuída por serviços públicos, sob o controle das/dos consumidores. As paisagens e as cidades devem ser tornadas permeáveis à água e capazes de a armazenar para evitar inundações maciças.
4.3.3. - Habitação: O direito básico de todas as pessoas a uma habitação decente, permanente e ecologicamente sustentável não pode ser garantido sob o capitalismo. A lei do lucro implica despejos, demolições e criminalização daqueles que resistem. Implica também contas de energia elevadas para os pobres e energias renováveis subsidiadas para os ricos. O controle público do mercado imobiliário, a redução e o congelamento dos juros e dos lucros dos bancos, um aumento radical da habitação de qualidade, pública, social e cooperativa, um processo público de isolamento climático das casas e um programa maciço de construção de casas energeticamente autônomas, são os primeiros passos de uma política alternativa.
4.3.4. - Saúde: os resultados da pandemia de COVID-19 são límpidos: as privatizações e os cortes no setor de cuidados enfraquecem as classes populares – em particular as crianças, as mulheres e as pessoas idosas – e constituem fortes ameaças à saúde pública em geral. Este setor deve ser refinanciado maciçamente e colocado integralmente nas mãos da coletividade. Os investimentos devem ir prioritariamente para a medicina de primeira linha. A indústria farmacêutica deve ser socializada.
4.3.5. - Transportes: o transporte individual no capitalismo privilegia o automóvel particular, com consequências nefastas para a saúde e para a ecologia. A alternativa é um amplo e eficiente sistema de transportes públicos gratuitos, bem como uma grande extensão de zonas para pedestres e ciclovias. As mercadorias são transportadas em grandes distâncias por caminhões ou navios porta-containers, com enormes emissões de gases; a redução do consumo supérfluo e a relocalização da produção, com o transporte de mercadorias por ferrovias, são medidas necessárias imediatas. O transporte aéreo deve ser significativamente reduzido, e suprimido para distâncias que possam ser cobertas por trem.
4.4. Pegar o dinheiro onde ele está: os capitalistas e os ricos devem pagar
Uma estratégia global de transição digna desse nome deve articular a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, a proteção contra os efeitos já perceptíveis das alterações climáticas, a compensação das perdas e dos prejuízos, a ajuda à reconversão (especialmente a garantia de rendimento das/dos trabalhadores implicadas/os) e a reparação dos ecossistemas. Até 2050, são necessários vários biliões de dólares. Quem deve pagar? Quem é responsável pela catástrofe: multinacionais, bancos, fundos de pensões, Estados imperialistas e os ricos do Norte e do Sul. A alternativa ecossocialista exige um vasto programa de reforma fiscal e de redução radical das desigualdades, para ir buscar o dinheiro onde ele está: tributação progressiva, abolição do sigilo bancário, cadastro dos bens imobiliários, tributação do patrimônio, imposto único excepcional com uma taxa elevada sobre heranças, eliminação dos paraísos fiscais, abolição dos privilégios fiscais das empresas e da gente rica, abertura dos livros de contabilidade das empresas, limitação dos rendimentos elevados, abolição das dívidas públicas reconhecidas como "ilegítimas" (sem compensação, exceto para pequenas/os investidores), compensação pelos países ricos do custo da renúncia à exploração dos seus recursos fósseis pelos países dominados (projeto do parque de Yasuni).
4. 5 Não há emancipação sem luta antirracista
A opressão racial é parte estrutural e estruturante do modo de produção capitalista, e foi um elemento que garantiu a acumulação primitiva do capital, possibilitada pela colonização e pelo tráfico de negras/os escravizadas/os.
A construção de um novo mundo livre de toda opressão e exploração exige que a oposição frontal ao racismo seja tarefa central da estratégia ecossocialista. É preciso reconhecer que o racismo molda as relações sociais e cumpre a tarefa de aprofundar e complexificar os mecanismos de exploração burguesa e de acumulação de riqueza. A diversidade que se desvia dos padrões da brancura é transmutada em opressão.
A diáspora forçada de milhões de africanas/os, sua comercialização nas Américas e a exploração de sua mão de obra garantiram o enriquecimento europeu, e ainda hoje garantem privilégios. É preciso romper com a lógica genocida contra os grupos não-brancos e buscar fortalecer a luta antiprisional contra o encarceramento em massa, especialmente com a tática neoliberal da farsa da guerra às drogas, justificativa para políticas genocidas contra populações socialmente racializadas.
A luta contra a militarização da polícia deve estar no centro da luta antirracista, assim como o acesso a condições de vida dignas em geral.
O racismo manifesta-se de forma central como mecanismo de opressão de setores da classe trabalhadora até os dias de hoje, configurando um desenho específico de posições e acessos socialmente determinados para a branquitude, isto é, o suposto sujeito universal, e para as pessoas percebidas como racializadas.
É necessário enfrentar todas as políticas de austeridade fiscal, que aprofundam a precariedade da vida do conjunto da classe trabalhadora e recaem cada vez mais sobre as pessoas não brancas. Elas estruturam o racismo ambiental que, nesta emergência climática, distribui de forma desigual as consequências mortais da produção capitalista.
4.6. Liberdade de circulação e de permanência na Terra! Ninguém é ilegal!
A catástrofe ecológica é uma força motriz crescente da migração. Entre 2008 e 2016, uma média anual de 21,5 milhões de pessoas foram deslocadas à força devido a fenômenos meteorológicos. Na sua maioria, são pessoas pobres provenientes de países pobres. Prevê-se que a migração climática aumente nas próximas décadas: 1,2 bilhões de pessoas poderão ser deslocadas a nível mundial até 2050. Ao contrário de requerentes de asilo, as pessoas "refugiadas do clima" nem sequer têm qualquer estatuto. Não têm qualquer responsabilidade pela catástrofe ecológica, mas o verdadeiro responsável, o sistema capitalista, condena-as a engrossar as fileiras dos 108,4 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo em 2020 devido a perseguições, conflitos, violência e violações dos direitos humanos. Os direitos básicos destas pessoas são constantemente atacados: o direito de serem protegidas contra a violência; de disporem de água e alimentos suficientes; de viverem numa casa segura; de manterem sua família unida; de encontrarem um emprego digno. Um número crescente destas pessoas (10 milhões) é mesmo considerado apátrida pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Tudo isto é contrário à justiça mais elementar. Alimenta os fascistas, que fazem das/dos migrantes bodes expiatórios e as/os desumanizam. Trata-se de uma enorme ameaça para os direitos democráticos e sociais de todas e todos. Como internacionalistas, lutamos por políticas restritivas contra o Capital, não contra migrantes. Opomo-nos à construção de muros, ao confinamento em centros, à construção de campos, às expulsões, às deportações e à retórica racista. Ninguém é ilegal na Terra, toda a gente deve ter o direito de se deslocar e de sair de qualquer lugar. As fronteiras devem estar abertas a todas/os que fogem do seu país, seja por razões sociais, políticas, económicas ou ambientais.
4.7. Eliminar as atividades econômicas desnecessárias ou prejudiciais
Barrar a catástrofe climática e o declínio da biodiversidade exige imperativamente uma redução muito rápida e significativa do consumo final de energia a nível mundial. É uma restrição inevitável. Os primeiros passos incluem a redução drástica do poder de compra das/os ricas/os, o abandono da “fast fashion”, da publicidade e da produção/consumo de luxo (cruzeiros, iates e jatos ou helicópteros privados, turismo espacial etc.), a redução da produção em massa de carne e lacticínios e o fim da obsolescência acelerada dos produtos, prolongando sua vida útil e facilitando sua reparação. O transporte aéreo e marítimo de mercadorias deve ser reduzido drasticamente, pela relocalização da produção, e substituído pelo transporte ferroviário, sempre que possível. Mais estruturalmente, a restrição energética só pode ser respeitada reduzindo o mais rapidamente possível as atividades econômicas inúteis ou prejudiciais. Os principais setores produtivos a considerar são: produção de armas, energia fóssil e petroquímica, indústria extrativa, indústria de transformação não sustentável, indústria da madeira e de celulose, construção de automóveis pessoais, aviões e construção naval.
4.8. Soberania alimentar! Sair fora do agronegócio, da pesca industrial e da indústria da carne
Estes três setores representam graves ameaças para o clima, a saúde humana e a biodiversidade. Seu desmantelamento exige medidas a nível da produção, mas também mudanças significativas no nível de consumo (nos países desenvolvidos e entre os ricos de todos os países) e da relação com os seres vivos. São necessárias políticas proativas para acabar com a desflorestação e substituir o agronegócio, o plantio industrial de árvores e a pesca em grande escala pela agroecologia camponesa, a eco-silvicultura e a pesca em pequena escala, respectivamente. Estas alternativas consomem menos energia, empregam mais mão de obra e respeitam muito mais a biodiversidade. Os agricultores e os pescadores devem ser devidamente compensados pela comunidade, não só por sua contribuição para a alimentação humana, mas também por sua contribuição ecológica. Os direitos dos povos originários sobre a floresta e outros ecossistemas devem ser protegidos. O consumo global de carne deve ser reduzido drasticamente. A indústria da carne e dos lacticínios deve ser desmantelada, e deve ser promovida uma dieta baseada principalmente na produção local de vegetais. Ao fazê-lo, pomos fim ao tratamento abjeto dos animais na indústria da carne e na pesca industrial. A soberania alimentar, de acordo com as propostas da Via Campesina, é um objetivo fundamental. Requer uma reforma agrária radical: a terra para quem a trabalha, especialmente as mulheres. Expropriação das grandes propriedades e da agroindústria capitalista que produzem bens para o mercado mundial. Distribuição de terras a camponeses e trabalhadoras/es sem-terra (famílias ou cooperativas) para a produção agrobiológica. Abolição das velhas e novas culturas transgênicas em campo aberto e eliminação dos pesticidas tóxicos (a começar por aqueles cuja utilização os países imperialistas proíbem, mas cuja exportação autorizam para os países dominados!).
4.9. Reforma urbana popular
Mais de metade da população mundial vive atualmente em cidades cada vez maiores. Ao mesmo tempo, as regiões rurais se despovoam, arruinadas pelo agronegócio e pela mineração, e são cada vez mais privadas de serviços essenciais. Os países dominados têm algumas das maiores megacidades do planeta (Jacarta, Manila, México DF, Nova Deli, Bombaim, São Paulo, entre outras), um número crescente de sem-teto e de favelas onde milhões de seres humanos (em volta de Karachi, Nairobi, Bagdá, ...) sobrevivem e trabalham de modo informal em condições indignas. É uma das feridas mais hediondas deixadas pelo desenvolvimento capitalista e pela dominação imperialista. Para além da violência, as ondas de calor tornam a sobrevivência cada vez mais difícil nas favelas e nos bairros pobres, sobretudo nos climas húmidos. A alternativa ecossocialista reivindica o lançamento de um vasto programa de habitações sociais, acompanhado de uma reforma urbana popular que mude a organização das grandes cidades, concebida em cooperação com as associações de sem-teto. Deve ser articulada com uma legislação trabalhista que proteja as/os trabalhadoras/es, por um lado, e com a atratividade da reforma agrária, para iniciar um movimento de contra-emigração rural, por outro.
4.10 Socializar a energia e as finanças, sem indenização nem compensação, para abandonar o mais rapidamente possível os combustíveis fósseis e a energia nuclear
As multinacionais da energia e os bancos que as financiam querem explorar até a última tonelada de carvão, até o último litro de petróleo, até o último metro cúbico de gás. Inicialmente, esconderam e negaram o impacto do CO2 nas alterações climáticas. Agora, para continuarem a explorar estes recursos, apesar de tudo, e enquanto os preços em alta lhes garantem lucros extraordinários gigantescos, prometem todo o tipo de técnicas falsas (greenwashing, mercado de "direitos de poluir", "compensação de emissões", "captura, sequestro e utilização de carbono") e promovem a energia nuclear como "de baixo carbono". Não há dúvida: estes grupos ávidos de lucro estão levando o planeta da catástrofe climática ao cataclismo. Ao mesmo tempo, estão na vanguarda dos ataques capitalistas às classes trabalhadoras. Devem ser socializados por expropriação, sem indenização nem compensação. Para parar a destruição social e ecológica, para determinar coletivamente nosso futuro, nada é mais urgente do que constituir serviços públicos de energia e de crédito, descentralizados e interligados, sob o controle democrático das populações.
4.11. Pela libertação e autodeterminação dos povos; contra a guerra, o imperialismo e o colonialismo
Defendemos um programa internacionalista baseado na justiça social, uma transição ecossocialista conduzida por forças libertadoras e coletivas, e a paz entre os povos, enfrentando as políticas opressoras. Nós nos opomos à OTAN e a outras alianças militares que conduzem o mundo a novos conflitos interimperialistas; lutamos contra os aumentos dos orçamentos militares, pelo desmantelamento da fabricação e dos estoques de todo o armamento nuclear, químico e bacteriológico, e das armas cibernéticas; pelo desmantelamento de todas as empresas militares privadas. Armas não devem ser mercadorias; sua utilização deve estar sob controle político, para fins de defesa e proteção contra a agressão. O único caminho para a paz passa por lutas vitoriosas pelo direito à autodeterminação, pelo fim da ocupação de terras e da limpeza étnica. Como internacionalistas, somos solidários com os povos oprimidos que lutam pelos seus direitos, especialmente na Palestina e na Ucrânia.
4.12. Garantir emprego para todos, assegurar a necessária reconversão profissional em atividades ecologicamente sustentáveis e socialmente úteis
Quem trabalha em atividades desperdiçadoras e nocivas dos combustíveis fósseis, da agroindústria, da pesca industrial e da indústria da carne não tem de pagar o preço da gestão capitalista. Deve ser instituída uma garantia de emprego verde que assegure sua reconversão coletiva, sem perda de rendimentos, nas atividades do plano público de atendimento às necessidades reais e de recuperação dos ecossistemas. Esta garantia de emprego verde permitirá superar os receios legítimos das/dos trabalhadores concernidos. Assim, acabará a instrumentalização cínica desses receios pelos capitalistas, a serviço de seus interesses produtivistas/consumistas. Ao contrário, a garantia de emprego verde encorajará e motivará as/os trabalhadoras/es dos setores condenados a se formarem e a se mobilizarem para se encarregarem ativamente da realização do plano, em diálogo com o público beneficiário, investindo seus conhecimentos, suas competências e sua experiência numa atividade rica de sentido, emancipadora, verdadeiramente humana, porque preocupada com a vida das gerações futuras.
4.13. Trabalhar menos, viver e trabalhar melhor, viver uma vida boa
Reduzir radicalmente o consumo final de energia, eliminando as produções/consumos inúteis e nocivos, tem como consequência, logicamente, a redução radical do tempo de trabalho social assalariado. Esta redução deve ser coletiva. O desperdício capitalista é de tal ordem que sua supressão abrirá, sem dúvida, a possibilidade concreta de uma redução muito significativa do tempo de trabalho semanal (pela metade) e de uma diminuição significativa da idade da aposentadoria. Esta tendência para a diminuição será em parte compensada pela necessária redução dos ritmos de trabalho, bem como pelo aumento do trabalho de reprodução social e ecológica, necessário para cuidar das pessoas (incluindo a socialização de uma parte do trabalho doméstico efetuado gratuitamente, sobretudo pelas mulheres) e dos ecossistemas. O planejamento democrático será essencial para a articulação no tempo destes movimentos em várias direções. A ruptura ecossocialista com o crescimento capitalista implica uma dupla transformação do trabalho. Quantitativamente, trabalharemos muito menos. Qualitativamente, ela criará as condições para fazer do trabalho uma atividade da vida boa – uma mediação consciente entre os seres humanos (portanto também entre homens e mulheres), e entre os seres humanos e o resto da natureza. Esta profunda transformação do trabalho e da vida mais do que compensará as mudanças no consumo que afetam as camadas mais bem pagas da classe trabalhadora, principalmente nos países desenvolvidos.
4.14. Garantir o direito das mulheres sobre seu próprio corpo
A humanidade não poderá gerir conscientemente sua relação com o resto da natureza sem gerir conscientemente sua relação consigo mesma, ou seja, sua própria reprodução biológica, que passa pelo corpo das mulheres. Não é por acaso que os ataques patriarcais aos direitos das mulheres se intensificam por toda a parte: estes ataques são parte integrante de projetos políticos que visam estabelecer poderes fortes a serviço da gente rica e das/dos capitalistas. Na maior parte das vezes, são levados a cabo em nome de uma ideologia reacionária "pró-vida", que, aliás, nega as alterações climáticas antropogênicas. Ao lado destas forças reacionárias, há também correntes tecnocráticas que atribuem a crise ecológica ao "excesso de população" e tentam, assim, impor políticas autoritárias de controle da natalidade. Perante estes dois tipos de ameaças, defendemos que nenhuma moral, nenhuma razão superior, mesmo ecológica, pode ser invocada para negar às mulheres seu direito elementar de controlar sua própria fertilidade. A negação deste direito é consubstancial a todos os outros mecanismos de dominação, incluindo a "dominação humana" sobre o resto da natureza, em benefício do patriarcado e da sua forma capitalista atual. A emancipação humana inclui a emancipação das mulheres. Isto implica, prioritariamente, que as mulheres devem ter livre acesso à contracepção, ao aborto, à educação sobre a forma de utilizá-los e aos cuidados reprodutivos em geral.
4.15. O conhecimento é um bem comum. Reforma dos sistemas de ensino e de pesquisa
O conhecimento é um bem comum da humanidade. A implementação do programa de emergência ecossocialista tem uma necessidade premente de conhecimento descolonizado e descapitalizado, encarnado por professores e pesquisadores numerosos e competentes em todas as disciplinas. Reforma do sistema educativo, expansão das escolas e universidades públicas, fim da discriminação na educação, de que as meninas são particularmente vítimas em certos países. Reconhecimento e integração dos conhecimentos e saberes indígenas. Reforma profunda da pesquisa para acabar com sua submissão ao capital. Orientar a pesquisa prioritariamente para a reparação dos ecossistemas e para a satisfação das necessidades das classes populares, determinadas em consulta com elas.
4.16. Tirem as mãos dos direitos democráticos! Controle popular e auto-organização das lutas
Impotente para travar a catástrofe ecológica que criou, a classe dominante endurece seu regime, criminaliza a resistência e escolhe bodes expiatórios. Suas políticas abrem caminho ao neofascismo niilista, nacionalista, racista e machista. Diante da burguesia, que tira sua máscara, o ecossocialismo ergue a bandeira da ampliação dos direitos e das liberdades: direito de associação, de manifestação, direito de greve; eleição livre dos órgãos parlamentares num sistema multipartidário, proibição do financiamento privado dos partidos políticos, legalização dos referendos de iniciativa popular, abolição das instituições não democráticas (Banco Central Independente); proibição da propriedade privada dos grandes meios de comunicação, abolição da censura; luta contra a corrupção, dissolução das milícias a serviço dos dirigentes, respeito pelos direitos e territórios das comunidades indígenas e outros povos oprimidos etc. O ecossocialismo é uma alternativa societal que exige a mais ampla democracia. Prepara-se agora por meio da auto-organização democrática das lutas populares e da exigência, em todos os níveis, de transparência e controle popular, com direito de veto.
4.17. Promover uma revolução cultural baseada no respeito cuidadoso aos seres vivos e no "amor pela Mãe Terra"
Uma ruptura radical com a ideologia do domínio humano sobre a natureza é essencial para o desenvolvimento de uma cultura ecológica e feminista (ecofeminista) de "cuidado" das pessoas e do ambiente. A defesa da biodiversidade, em particular, não pode basear-se apenas na razão (o interesse humano compreendido de modo correto): requer igualmente empatia, respeito, prudência e o tipo de concepção global que os povos originários resumem na frase "amor à Mãe Terra". Manter esta concepção global ou readquiri-la – por meio das lutas, da criação artística, da educação e das alternativas de produção/consumo, especialmente – é um desafio ideológico importante na luta ecossocialista. A modernidade ocidental sistematizou a ideia de que os seres humanos são criaturas divinas, cuja missão é dominar a natureza e instrumentalizar os outros animais, reduzidos ao nível de máquinas. Esta concepção não materialista, intimamente ligada às dominações coloniais e patriarcais, é hoje completamente desqualificada pelo conhecimento científico. Somos parte da Terra viva, somos também animais e a vida humana seria impossível na ausência das plantas, dos outros animais, da rede de vida neste planeta.
4.18. Planejamento autogestionário ecossocialista
A transição ecossocialista necessita de planejamento. Em particular, a transformação do sistema energético (abandono do nuclear e dos combustíveis fósseis, poupança de energia e desenvolvimento de energias renováveis) tem de ser planejada. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, o planejamento não é contraditório com a democracia e a autogestão. O exemplo desastroso dos países do chamado "socialismo realmente existente" mostra simplesmente que a autogestão é incompatível com o planejamento autoritário e burocrático, imposto de cima para baixo, desprezando qualquer democracia. O que significa um planejamento ecossocialista democrático? Concretamente, que toda a sociedade será livre para escolher democraticamente as prioridades de produção e o nível de recursos que devem ser investidos na educação, na saúde ou na cultura. Longe de ser "despótico" em si mesmo, o planejamento ecossocialista democrático é o exercício da liberdade de decisão de toda a sociedade, em todos os níveis, do local ao nacional e ao global. Um exercício necessário para nos libertarmos das "leis económicas" e das "jaulas de ferro" que são alienantes e reificadas nas estruturas capitalistas e burocráticas. O planejamento democrático, associado à redução do tempo de trabalho, seria um progresso considerável da humanidade em direção ao que Marx chamou de "reino da liberdade": o aumento do tempo livre é, de fato, uma condição para a participação dos trabalhadores na discussão democrática e na autogestão da economia e da sociedade. O planejamento democrático ecossocialista diz respeito a escolhas econômicas fundamentais, e não a restaurantes locais, mercearias, padarias, pequenas lojas, empresas artesanais. Do mesmo modo, é importante sublinhar que o planejamento ecossocialista não está em contradição com a autogestão das/dos trabalhadoras/es nas suas unidades de produção. A autogestão significa, portanto, o controle democrático do plano a todos os níveis – local, regional, nacional, continental e planetário – uma vez que as questões ecológicas, como as alterações climáticas, são globais e só podem ser abordadas a este nível. O planejamento democrático ecossocialista opõe-se ao que é muitas vezes descrito como "planejamento central", porque as decisões não são tomadas por um "centro", mas determinadas democraticamente pelas populações em questão, de acordo com o princípio da subsidiariedade: a responsabilidade pela ação pública, quando necessária, deve ser atribuída à menor entidade capaz de resolver o problema por si mesma.
5. Decrescimento global no contexto de um desenvolvimento desigual e combinado
5.1. Não haverá solução nacional: uma alternativa ecossocialista justa pode começar num país, mas sua plena implementação exige a abolição do capitalismo a nível global. Desde agora, as/os exploradas/os e as/os oprimidas/os precisam, portanto, de uma estratégia anticapitalista, anti-imperialista, antirracista e internacionalista consistente, que vise uma saída global. Esta estratégia deve articular lutas que se desenvolvem em contextos muito diferentes. Isto significa que as principais linhas de um programa ecossocialista que rompe com o crescimento capitalista têm relevância geral, mas aplicam-se de forma diferente em países diferentes. Algumas exigências são mais importantes em alguns países do que em outros, de acordo com o lugar que ocupam no desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo sob o domínio imperialista.
5.2. Após séculos de escravatura e de pilhagem colonial, as populações dos países ditos "em desenvolvimento" são vítimas de uma nova e monstruosa injustiça. Embora sua responsabilidade pelas emissões de gases com efeito de estufa seja pequena, quase nula nos países mais pobres, a mudança climática provocada por duzentos anos de crescimento capitalista imperialista coloca-as como primeiros alvos de catástrofes que as atingem cada vez mais duramente.
5.3. A África, a América Latina, a Ásia do Sul e do Sudeste e o Pacífico acolhem a grande maioria dos 3,5 bilhões de mulheres, homens e crianças cujas condições de vida, e até a própria existência, são já cruelmente afetadas pelas consequências do aquecimento global. A urgência está presente e cresce muito rapidamente. Quanto mais as temperaturas sobem, menos as sociedades podem se proteger dos efeitos do aquecimento global. Secas, inundações, tufões, ondas de calor mortíferas e danos nos ecossistemas ameaçam cada vez mais a sobrevivência de milhões de seres humanos, sua capacidade de trabalho e seus direitos básicos, a curto e médio prazo.
5.4. Maioria no planeta, as populações dos países dominados têm o direito básico de acesso a condições de vida dignas. Governos imperialistas, instituições internacionais e os próprios governos dos países periféricos afirmam que o crescimento capitalista permitirá às populações do Sul "alcançarem" (“to catch up”) o nível de vida dos países capitalistas desenvolvidos. Trata-se de um beco sem saída, como mostra o fato de as desigualdades continuarem a aumentar (entre países e, cada vez mais, no interior dos países), enquanto o "orçamento de carbono" compatível com 1,5°C está desaparecendo rapidamente.
5.5. Na realidade, o modelo imperialista de desenvolvimento mantém os países dominados numa posição neocolonial de subordinação, como fornecedores de matérias-primas e de mão de obra barata, produtores de bens vegetais e animais para exportação, locais de armazenamento de resíduos – entre outros sumidouros de carbono apropriados pelos capitalistas para seu lucro – e principais vítimas da crise ecológica. A isto juntam-se agora as políticas escandalosas dos países desenvolvidos que pagam aos países dominados para desempenharem o papel de polícia de fronteiras. As "elites" locais corruptas têm uma responsabilidade maior. Em vez de promoverem um desenvolvimento alternativo, baseado em valores sociais alternativos, colocaram-se a serviço do imperialismo.
5.6. O discurso de "o Sul alcançar (catching up) o Norte" não passa de uma quimera, de uma cortina de fumaça para esconder a continuidade da exploração capitalista e imperialista, que amplia as desigualdades. Com o aumento das catástrofes ecológicas, este discurso está, objetivamente, perdendo toda credibilidade.
5.7. O mundo multipolar dos BRICS não é uma alternativa ao imperialismo, como mostra a política da Rússia e da China, os dois principais líderes desta aliança geoestratégica. Seus dirigentes autocráticos não se opõem às práticas imperialistas e opressivas do imperialismo ocidental "clássico" – querem poder fazer a mesma coisa. Da mesma forma, o que contestam não é o fosso entre os direitos e as realidades nas práticas das sociedades ocidentais, são os próprios direitos (dos trabalhadores, das mulheres, dos LGBTQIA+ etc.). Putin quer reconstruir um império colonial pela força e pela coerção. Tirando partido das enormes reservas de combustíveis fósseis, procura alianças com monarquias petrolíferas, outras ditaduras e interesses poderosos na indústria da energia e do crime, para prolongar a exploração dos combustíveis fósseis o mais possível. O Partido Comunista Chinês pretende mostrar aos países do Sul que podem escapar à dominação e desenvolver-se entrando nas Novas Rotas da Seda, mas o seu projeto de hegemonia capitalista global é um dos principais motores da destruição ecológica e da acumulação por despossessão.
5.8. Não é tempo de "recuperar o atraso" (“catching up”), mas de partilha planetária. A grande massa dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, das minorias étnicas, no "Norte" e nos países dominados, é vítima das alterações climáticas. De acordo com a análise científica das políticas climáticas, o 1% mais rico emitirá ainda mais CO2 até 2030, os 50% mais pobres emitirão um pouco mais, mas permanecerão em grande parte abaixo do nível de emissões individuais compatível com 1,5°C, os 40% intermediários suportarão a maior parte da redução das emissões (com o maior esforço proporcional imposto aos baixos rendimentos nos países ricos). Esta é a base de uma luta internacional pela justiça e pela igualdade. O escasso orçamento de carbono ainda disponível deve e pode ser partilhado de acordo com as responsabilidades e capacidades históricas, não só entre países, mas também, e cada vez mais, entre classes sociais. Os recursos minerais e a riqueza da biodiversidade devem ser explorados com cuidado, de acordo com as necessidades reais de todos.
5.9. As/os capitalistas dos países imperialistas são, de longe, as/os principais responsáveis pela crise ecológica, e devem pagar as consequências. A fatura deve ser paga também por países como as "monarquias do petróleo", a Rússia e a China, embora a sua responsabilidade histórica não seja a mesma. Os países industrializados do "Norte" – Europa, América do Norte, Austrália, Japão – devem fazer os maiores esforços em termos de um rápido decrescimento das produções inúteis e/ou nocivas. São também responsáveis por dar aos países dominados acesso a tecnologias alternativas, bem como por financiar uma transição ecológica e uma verdadeira reparação das perdas e danos. A abolição das patentes deve permitir aos povos do Sul aceder livremente às tecnologias que podem responder às necessidades reais sem utilizar ainda mais energias fósseis.
5.10. Um dólar gasto na satisfação das necessidades do 1% mais rico gera trinta vezes mais emissões de CO2 do que um dólar investido na satisfação das necessidades sociais dos 50% mais pobres da população mundial. Numerosos estudos científicos mostram que a satisfação das necessidades básicas das classes populares, tanto nos países dominados como nos países ditos "desenvolvidos", teria apenas uma pegada de carbono modesta. A redução radical da pegada de carbono do 1% mais rico – no Norte e no Sul! – e a suficiência para todos o compensariam amplamente.
5.11. Para satisfazer suas necessidades, as populações dos países dominados precisam de um modelo de desenvolvimento radicalmente oposto ao modelo imperialista e produtivista. Um modelo que dê prioridade aos serviços públicos (saúde, educação, habitação, transportes, saneamento, eletricidade, água potável) para a massa da população, e não à produção de mercadorias para o mercado mundial. Um modelo anticapitalista e anti-imperialista, que exproprie os monopólios dos setores financeiro, mineiro, energético, agroindustrial e os socialize sob controle democrático.
5.12. Nos países mais pobres, a necessidade de satisfazer as necessidades da população exigirá o aumento da produção material e do consumo de energia por um período. No quadro do modelo de desenvolvimento alternativo e de outros intercâmbios internacionais, a contribuição destes países para o decrescimento ecossocialista global e o respeito pelos equilíbrios ecológicos consistirá em:
• impor uma reparação justa aos países imperialistas;
• anular o consumo conspícuo da elite parasitária;
• combater os megaprojetos ecocidas inspirados nas políticas capitalistas neoliberais, como oleodutos gigantescos, projetos de mineração faraônicos, novos aeroportos, poços de petróleo offshore, grandes barragens hidrelétricas e imensas infraestruturas turísticas que se apropriam do património natural e cultural em benefício dos ricos;
• reforma agrária ecológica para substituir o agronegócio industrializado;
• recusar a destruição dos biomas por criadores gado, plantadores de óleo de palma, pelo agronegócio em geral e pela mineração, a "compensação florestal" (projetos REDD e REDD+), bem como os "acordos de pesca" que oferecem os recursos pesqueiros às multinacionais da pesca industrial etc.
Por suas lutas, as classes populares dos países dominados podem contribuir de forma decisiva para engajar os explorados de todo o mundo neste caminho, o único compatível tanto com os direitos humanos como com os limites terrestres.
6. Contra a maré, fazer convergir as lutas para romper com o produtivismo capitalista. Tomar o governo, iniciar a ruptura ecossocialista baseada na autoatividade, na auto-organização, no controle a partir de baixo, na mais ampla democracia
6.1. A economia, o Estado, a política da burguesia e suas relações internacionais são profundamente afetados pelo impasse ecossocial em que a acumulação capitalista e a pilhagem imperialista mergulharam a humanidade. Em todo o mundo, as pessoas exploradas e oprimidas são tomadas por uma profunda angústia.
6.2. Movimentos de resistência têm-se desenvolvido contra a maré. Mesmo em contextos extremamente difíceis, as pessoas se levantam em defesa dos seus direitos sociais, democráticos, anti-imperialistas, ecológicos, feministas, LGBTQIA+, antirracistas, indígenas e camponeses. Foram obtidas algumas vitórias notáveis: vitória das/dos camponesas/es indianas/os contra o governo Modi, vitória de "zadistas" na França contra o aeroporto de Notre-Dame-des-Landes, vitória das mulheres na luta pelo aborto na Argentina, vitória de Sioux nos EUA contra o oleoduto XXL... Mas o inimigo está na ofensiva e muitas lutas são derrotadas. Nossa tarefa, enquanto militantes da Quarta Internacional, é ajudar a organizar e a ampliar as lutas, fazendo valer nossa perspectiva ecossocialista e internacionalista.
6.3. O produtivismo das forças hegemónicas da esquerda, partidos e sindicatos, constitui um sério obstáculo no caminho para uma resposta ecossocialista à altura da situação objetiva. A maioria das direções abandonou qualquer perspectiva anticapitalista. A social-democracia e todas as outras variantes do reformismo tornaram-se social-liberais, com a única ambição de introduzir algumas correções sociais no mercado, dentro dos limites do quadro neoliberal. A maioria das direções das grandes organizações sindicais limita-se a acompanhar as políticas neoliberais com a ilusão de que o crescimento capitalista melhorará o emprego, os salários e a proteção social. Em vez de organizar uma tomada de consciência do impasse ecossocial, estas políticas de colaboração de classe aprofundam-no e escondem sua gravidade.
6.4. Felizmente, algumas forças políticas e correntes sindicais – especialmente na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina – começam a distanciar-se do produtivismo e do neoliberalismo. Nos sindicatos, os ativistas conscientes do desafio ecológico propuseram o conceito de "transição justa". Os dirigentes sindicais da social-democracia e da CSI (Confederação Sindical Internacional) desviaram-no para o apoio ao produtivismo e à competitividade das empresas. A classe dominante é especialista em manipulação. É assim que a "transição justa" se juntou ao "desenvolvimento sustentável" nos discursos dos governos que espezinham a justiça e organizam a insustentabilidade.
6.5. Nos países capitalistas "desenvolvidos", as fileiras das forças tradicionais foram reforçadas pelos partidos verdes. Foram necessárias quatro décadas para que a grande maioria destes partidos se juntasse à camada dos gestores políticos do capitalismo. Seu pragmatismo, baseado na responsabilidade individual dos consumidores, é prolongado na sociedade civil por numerosas associações ambientalistas. Permitiu à socialdemocracia e às direções tradicionais do trabalho disfarçar sua colaboração de classe na defesa do "mal menor social", com as ecotaxas e outras soluções ditas "realistas" da ecologia "nem de esquerda nem de direita".
6.6. Noutras partes do mundo, embora ainda minoritário, o ecossocialismo começa a ganhar influência nos movimentos sociais e na esquerda radical. Algumas experiências locais importantes – em Mindanao, Rojava e Chiapas, entre outras – têm afinidades com a perspectiva ecossocialista. No entanto, o crescimento capitalista ainda aparece falsamente para a maioria como a única forma de melhorar as condições sociais.
6.7. Dada a profundidade da crise e da desorientação, existe um risco real de se assistir a uma tendência crescente em setores das classes trabalhadoras de sacrificar objetivos ecológicos no altar do desenvolvimento, da criação de emprego e do aumento dos rendimentos. Esta tendência só aceleraria a catástrofe de que estas mesmas classes são já as primeiras vítimas, e aprofundaria a perda de legitimidade dos sindicatos. Criaria também um terreno fértil para as tentativas neofascistas de branquear projetos racistas, colonialistas e genocidas. Os migrantes que fogem das suas terras devastadas são os principais alvos destas campanhas de ódio.
6.8. O projeto socialista está profundamente desacreditado pelos antecedentes do estalinismo e da socialdemocracia. É a partir das lutas que devemos reinventar uma alternativa, e não a partir de dogmas.
6.9. Quem está hoje na linha da frente do verdadeiro movimento? Povos indígenas, jovens, camponesas/es, pessoas racializadas que pagam um preço elevado pela destruição social e ecológica. Nestes quatro grupos, as mulheres desempenham um papel decisivo, em ligação com as suas reivindicações específicas, ecofeministas, pelas quais lutam e se organizam autonomamente.
6.10. A aliança camponesa internacional Via Campesina demonstra que é possível combinar a defesa dos direitos dos camponeses pobres e dos povos indígenas, a luta contra o extrativismo e a agroindústria, a luta pela soberania alimentar e a preservação dos ecossistemas, com o feminismo.
6.11. A grande maioria das/os trabalhadoras/es está ausente ou afastada das lutas antiprodutivistas. Uma parte deduz que a luta de classes está ultrapassada, ou que deve ser travada por uma "classe ecológica" que existe apenas na sua imaginação. Mas parar a catástrofe só é possível revolucionando o modo de produção da existência social. Como seria possível esta revolução no modo de produção da existência social sem a participação ativa e consciente das/dos produtoras/es? Além disso, eles são a maioria....
6.12. Outra parte, pelo contrário, deduz que é necessário esperar pelo momento em que a massa dos trabalhadores em luta por suas reivindicações socioeconômicas imediatas tenha atingido o nível de consciência que lhes permita participar na luta ecológica com uma "linha de classe". No entanto, como o nível de consciência da massa das/dos trabalhadoras/es integraria a tempo as questões ecológicas se nenhuma luta social importante vier abalar o quadro produtivista no qual a massa das/dos trabalhadoras/es, cada vez mais na defensiva, apresenta espontaneamente suas reivindicações socioeconómicas imediatas? Ultrapassar o quadro produtivista exige uma lógica de iniciativa pública e de planejamento das reconversões necessárias, com garantia de emprego e de rendimento.
6.13. A luta de classes não é uma abstração fria. "O movimento real que abole o estado atual das coisas" (Marx) define-a e designa suas atrizes e seus atores. As lutas das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, dos povos oprimidos, dos povos racializados, das/dos migrantes, das/dos camponesas/es e dos povos indígenas pelos seus direitos não são colocadas ao lado das lutas das/dos trabalhadoras/es contra a exploração do trabalho pelos patrões. Fazem parte da luta de classes viva.
6.14. Fazem parte dela porque o capitalismo precisa da opressão patriarcal das mulheres para maximizar a mais-valia e garantir a reprodução social a um custo mais baixo; precisa da discriminação das pessoas LGBTQIA+ para validar o patriarcado; precisa do racismo estrutural para justificar o saque da periferia pelo centro; precisa de "políticas de asilo" desumanas para regular o exército industrial de reserva; precisa submeter o campesinato aos ditames da agroindústria produtora de junk food para comprimir o preço da força de trabalho; e precisa eliminar a relação de respeito que as comunidades humanas ainda mantêm entre si e com a natureza, para substitui-la pela sua ideologia individualista de dominação, que transforma o coletivo em autômato e os seres vivos em coisas mortas.
6.15. Todas estas lutas, e as das/dos trabalhadoras/es contra a exploração capitalista, fazem parte da mesma luta pela emancipação humana, e esta emancipação só é realmente possível e digna da humanidade na consciência de que nossa espécie pertence à natureza e tem, por causa de sua inteligência específica, a responsabilidade, agora inevitável e vital, de cuidar dela. Tal é para nós, de fato, a implicação estratégica decorrente do fato de a força destruidora do capitalismo ter conduzido o planeta a uma nova era geológica.
6.16. Esta análise é a base da nossa estratégia de convergência das lutas sociais e ecológicas.
6.17. Essa convergência de lutas não deve se limitar à busca, entre movimentos sociais, ou entre aparatos de movimentos sociais, do máximo denominador comum em termos de reivindicações. Esta concepção pode implicar a desconsideração de certas reivindicações de certos grupos – em detrimento dos mais fracos entre eles – ou seja ... o contrário da convergência.
6.18. A convergência das lutas sociais e ecológicas inclui todas as lutas de todas/todos as/os atrizes/atores sociais, das/dos mais experientes às/aos mais hesitantes. É um processo de articulação dinâmica, que eleva o nível de consciência por meio da ação e do debate, no respeito mútuo. Seu objetivo não é a determinação de uma plataforma fixa, mas a constituição da unidade de combate das/dos exploradas/os e oprimidas/os em torno de reivindicações concretas, abrindo uma dinâmica que visa a conquista do poder político e a derrubada do capitalismo em todo o mundo.
6.19. Na prática, a convergência ecossocial das lutas implica sobretudo, hoje em dia, que os setores mais conscientes das ameaças ecológicas se dirijam aos setores mais conscientes das ameaças sociais, e vice-versa, a fim de ultrapassarem juntos a falsa oposição capitalista entre o social e o ecológico.
6.20. Nesta abordagem, a defesa de um ecossindicalismo simultaneamente classista e antiprodutivista desempenha um papel essencial, baseado nas preocupações concretas das/dos trabalhadoras/es com a preservação da sua saúde e segurança no trabalho e no papel de lançadoras/es de alerta para os danos causados aos ecossistemas e para o perigo da produção, que estão em melhores condições de desempenhar.
6.21. Como ativistas ecossocialistas, encorajamos a resistência nos locais de trabalho por greves e de todas as iniciativas que promovam a organização e o controle pelas/os trabalhadoras/es. Trabalhamos para reforçar as mobilizações, combinando a ampliação das greves, a massificação das manifestações, promovendo todas as formas de auto-organização e autoproteção da luta contra a repressão, bem como sua popularização, para combater as mentiras dos meios de comunicação dominantes e do aparelho governamental.
6.22. Inspiramo-nos igualmente em formas de desobediência civil, do bloqueio de sites ao boicote ao pagamento de aluguéis, que também deram provas da sua eficácia.
6.23. As experiências de luta contribuem para alimentar o debate estratégico.
6.24. As lutas antiprodutivistas são diversas, mas geralmente seu ponto de partida é muito concreto, frequentemente local, em oposição a uma nova infraestrutura de transportes (autoestrada, aeroporto etc.), a uma infraestrutura comercial ou logística, a uma infraestrutura extrativista (minas, oleodutos, megabarragens etc.), à apropriação de terras ou de água, à destruição de uma floresta ou de um rio etc. Em primeiro lugar, é a ameaça à vida quotidiana, aos meios de subsistência e à saúde que mobiliza as pessoas, e não o discurso generalizante. Ao confrontar as/os tomadoras/es de decisão políticos, os grupos capitalistas e as instituições que os protegem, ao forjar alianças entre atrizes e atores com diferentes histórias e compromissos, a luta torna-se cada vez mais global e política.
6.25. Estas combinações de lutas ancoradas num território específico com um objetivo preciso e um combate geral existem em todo o mundo, e formam uma nova realidade política chamada "Blockadia".
6.26. Na França, contra o projeto do aeroporto de Notre-Dame-des-Landes, a convergência de agricultoras/es, jovens ativistas radicais e habitantes locais conquistou o apoio da população e das/dos sindicalistas, incluindo as/os da empresa concessionária, e levou à vitória. Inspirado por esta estratégia vitoriosa, o movimento “Soulèvement de la Terre” (Rebelião da Terra) foi capaz, a partir da organização da luta contra as megabacias (enormes reservatórios de água para a irrigação de culturas industriais), levantar a questão da água como um bem comum a ser preservado contra sua monopolização pelo agronegócio.
6.27. Nos Estados Unidos, contra o oleoduto Dakota Access Pipeline (DAPL), que ameaça poluir o Missouri e o Mississipi e atravessa as terras sagradas das/dos nativas/os Sioux, foi montado por sua iniciativa um acampamento em Standing Rock, ao qual se juntaram milhares de pessoas, jovens, ambientalistas... O acampamento resistiu a uma repressão feroz e forçou uma investigação sobre os perigos do DAPL para o meio-ambiente. A batalha jurídica e política continua.
6.28. A formação de uma consciência de classe ecossocialista implica uma convergência nas lutas em que (jovens) cientistas podem contribuir utilizando e partilhando seus conhecimentos (agronômicos, climáticos, naturalistas...).
6.29. Comitês de greve, centros de saúde comunitários, tomadas de empresas, ocupações de terras, espaços de vida autogestionados, oficinas de consertos, cantinas, bibliotecas de sementes etc., permitem a experimentação de uma organização social livre de capitalismo. Permitem às/aos que estão privadas/os de poder político e econômico experimentar seu poder e inteligência coletivos. Contradizendo as ilusões sobre uma possível ultrapassagem ou ajustamento do sistema, cedo ou tarde confrontam-se com o Estado e o mercado capitalista, mostrando que é impossível prescindir do poder político e da necessária derrubada do sistema. No entanto, ao estabelecerem, mesmo que temporariamente, uma outra legitimidade, popular, democrática e baseada na solidariedade, as alternativas concretas permitem às/aos dominadas/os tomar consciência de suas próprias forças e trabalhar para a construção de uma nova hegemonia.
6.30. Mais globalmente, a construção de órgãos auto-organizados de poder popular está no centro da nossa estratégia.
6.31. A crise sistémica do "capitalismo tardio", dominado pela finança transnacional, alimenta simultaneamente a repugnância diante dos fenômenos de decadência do regime burguês e um sentimento de impotência perante a profunda deterioração, quantitativa e qualitativa, da correlação de forças entre as classes. Neste contexto, a questão do governo adquire uma importância maior. A tomada do poder político é uma condição prévia para a implementação de um plano que inicie uma política de ruptura, mas os últimos anos mostraram as ilusões mortíferas dos projetos políticos que exploram as aspirações populares, canalizam as mobilizações, e até as sufocam em nome da realpolitik, e assim reforçam a extrema-direita.
6.32. Não há atalhos. Uma estratégia ecossocialista de ruptura implica a luta pela formação de um governo com base em um plano de transição e a promoção sistemática da autoatividade, do controle e da intervenção direta das/dos exploradas/os e oprimidas/os em todos os níveis, porque nenhuma medida consistente contra a exploração, a opressão e a destruição dos ecossistemas será imposta sem um equilíbrio de poder baseado nesta auto-organização. Por conseguinte, a autoemancipação não é apenas o nosso objetivo, mas também uma estratégia para derrubar a ordem estabelecida. Novas instituições devem ser construídas para deliberar, para decidir democraticamente, para organizar a produção e toda a sociedade... Esses novos poderes terão que enfrentar a máquina do Estado capitalista, que deve ser quebrada. A derrubada da ordem social, a expropriação das/dos capitalistas, deparar-se-á inevitavelmente com a resposta violenta e armada das classes dominantes. Perante esta violência, as/os exploradas/os e oprimidas/os não terão outra escolha senão defenderem-se, será uma questão de auto-organizar democraticamente a violência legítima, recusando o virilismo e o substitucionismo.
6.33. Refletir e agir, construir lutas e instrumentos de luta, comparar experiências e aprender com elas: a realização internacional desta imensa tarefa exige um instrumento político, uma nova Internacional das/dos exploradas/os e oprimidas/os. Com este Manifesto, a Quarta Internacional expressa sua disposição de ajudar a enfrentar este desafio.
[1] Neste documento, usamos o termo "Sul Global" para descrever países dependentes, países dominados, países periféricos na Ásia, África e América Latina. Utilizamos todas estas expressões para nos referirmos à mesma realidade. Não incluímos no Sul Global países como a China, a Rússia, as monarquias petrolíferas etc., que ocupam um lugar específico no sistema de dominação capitalista mundial e não podem ser considerados "dominados".
[2] Terawatt-hora (1 TWh = 1 bilião de kWh). Esta unidade de energia é utilizada para medir a produção de eletricidade de uma central eléctrica (alguns TWh) ou da produção nacional. Um quilowatt-hora é equivalente a uma potência constante de um quilowatt durante uma hora e equivale a 3,6 milhões de joules ou 3,6 megajoules.
[3] Este efeito rebote é também conhecido como "paradoxo de Jevons".