Solidariedade com Mamadou Ba

Mamadou Ba é um líder e porta-voz da associação portuguesa SOS Racismo, e uma voz activa no debate público sobre as origens e realidades do racismo e faz parte de uma geração de activistas negros que discutem a responsabilidade colonial do país com os seus efeitos duradouros. A sua exposição pública faz dele um alvo de organizações de extrema-direita e é frequentemente ameaçado por elas. Ele precisa da sua solidariedade.

Quem é Mamadou Ba?

É um ativista antirracista de origem senegalesa que vive e trabalha em Portugal há 25 anos, onde obteve nacionalidade. Está atualmente a frequentar um programa de doutoramento numa universidade norte-americana. Líder e porta-voz da associação portuguesa SOS Racismo, Mamadou Ba é uma voz ativa no debate público sobre as origens e realidades do racismo e faz parte de uma geração de ativistas negros que discutem a responsabilidade colonial do país com os seus efeitos duradouros. A sua exposição pública faz dele um alvo para organizações de extrema-direita e é frequentemente ameaçado por elas. Por causa destas ameaças já teve de viver sob proteção policial.

O que é que está a acontecer?

Em 27 de outubro, o juiz português Carlos Alexandre emitiu uma decisão instrutória para avançar com uma queixa por difamação e injúria contra o ativista antirracista Mamadou Ba, apresentada pelo neonazi Mário Machado. Isto significa que Mamadou Ba será levado a tribunal para responder pela alegada difamação e injúria do neonazi e supremacista branco Mário Machado.

Sobre o que é a queixa?

Em 2020, o neonazi Mário Machado acusou Mamadou Ba de o chamar de "assassino" de Alcindo Monteiro. Alcindo Monteiro era um jovem cidadão negro português, nascido em Cabo Verde, assassinado em 1995 por um grupo de neonazis skinheads. Mário Machado foi um dos membros do grupo que matou Alcindo Monteiro.

A acusação do Ministério Público português, assumida pelo juiz Carlos Alexandre, que decidiu levar o ativista antirracista a tribunal, questiona: "Pode uma pessoa carregar um anátema toda a sua vida, imputando-lhe a participação, em qualquer capacidade, num homicídio, cuja escritura já foi introduzida em tribunal e objeto de um julgamento minucioso e com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça,  onde é absolvido deste crime específico, mas condenado por outro? E chamar isso de liberdade de expressão?". O juiz afirma ainda, dirigindo-se a Mamadou Ba: "O que não pode fazer é substituir-se aos tribunais e invocar o direito à liberdade de expressão".

O neonazi reclama uma indemnização por danos morais.

Quando terá lugar o julgamento?

A data exata do julgamento ainda não é conhecida. Pode levar semanas ou meses, mas dada a rapidez que o juiz demonstrou na fase pré-julgamento, acreditamos que o julgamento será agendado rapidamente.

O que pode acontecer se Mamadou for considerado culpado?

De acordo com o código penal português artigo 180.º por difamação (de crimes contra a honra) "Quem, dirigindo-se a terceiros, imputa a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, facto, ou formula um acórdão sobre ele, ofensivo da sua honra ou consideração, ou reproduz tal imputação ou julgamento, é punido com pena até 6 meses ou uma multa até 240 dias."

Da mesma forma, o artigo 181 do código penal, injúria (de crimes contra honra), estipula: "Quem insultar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo palavras, ofensivas da sua honra ou consideração, é punido com uma pena de prisão até 3 meses ou uma multa de até 120 dias."

Tendo em conta a jurisprudência portuguesa, esperamos que o possível cenário de condenação seja uma multa.

No entanto, dado que o próprio juiz considera que se os factos imputados ao acusado foram provados no julgamento, a probabilidade de Mamadou ser condenado é maior do que a probabilidade de ser absolvido. Isto representaria uma vitória moral e política do fascismo sobre a luta antirracista e a confirmação do enviesamento racista institucional da justiça portuguesa.

Quem é Mário Machado?

Mário Machado é um neonazi português, fundador e ex-líder da Frente Nacional, ex-membro do grupo Hammerskins Portugal e fundador e ex-líder do movimento nacionalista Nova Ordem Social, proibido em 2019.

A notoriedade nacional de Mário Machado como líder nacionalista, cabeça-rapada e de extrema-direita tem sido ajudada pela cobertura, em grande parte sensacionalista, da imprensa portuguesa.

Mário Machado tem um longo registo criminal, que inclui discriminação racial, ofensas corporais, posse de armas ilegais, difamação, sequestro e extorsão. Era também suspeito do homicídio de Alcindo Monteiro.

O assassinato de Alcindo Monteiro – os factos

Em 11 de junho de 1995, Mário Machado participou em ações de violência contra vários cidadãos negros portugueses no Bairro Alto, em Lisboa.

Mário Machado fazia parte do grupo que assassinou Alcindo Monteiro, um cidadão português de 27 anos, nascido em Cabo Verde.

Na madrugada de hoje, Alcindo foi violentamente espancado na zona do Chiado por um grupo de nacionalistas, que tinham vindo de um jantar comemorativo do Dia da Raça, nome dado durante o Regime Fascista Português ao Dia de Portugal, celebrado a 10 de junho.

Alcindo Monteiro foi encontrado inconsciente na Rua Garrett, tendo sido transportado para o Hospital de São José, juntamente com outras nove vítimas de agressão, todas negras. Alcindo Monteiro morreu naquela noite.

Às duas e meia da manhã, a polícia capturou nove indivíduos (sete homens e duas mulheres) perto do Cais do Sodré. Entre eles estava Mário Machado, então soldado ativo, 2º Cabo da Polícia da Força Aérea Portuguesa.

Em 4 de junho de 1997, Machado foi condenado a quatro anos e três meses de prisão pelo seu envolvimento na morte de Alcindo Monteiro.

Recentemente, e poucos dias depois de o tribunal ter decidido levar Mamadou Ba a tribunal por difamação, o Ministério Público acusou Mário Machado de um crime de incitamento ao ódio e violência e de um crime de posse de arma proibida. A acusação surge na sequência de um caso de homicídio no dia 23 de agosto de 2019, junto a uma discoteca no Algarve. O presumível autor dos tiros mortais era um jovem negro. Nos dias seguintes, Mário Machado utilizou as suas redes sociais, publicando mensagens a pedir a todos os membros da extrema-direita que procurassem o suspeito e lho entregassem, com o objetivo de fazer justiça com as próprias mãos.

O que posso fazer

Pode participar enviando uma pequena declaração de vídeo, áudio ou escrita, com foto e indicação da profissão, para o e-mail boispelosnomes…

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