Solidariedade com o movimento pela democracia na China!

Nota do Editor: Os apoiadores da IV no movimento chines descrevem o significado dos protestos em andamento na China. Sua posição em relação a ele nesta declaração é endossada pelo Bureau Executivo da Quarta Internacional. O texto contém diversas regionalizações na linguagem, o qual foram adaptadas ao português, bem como cita diversos grupos etnicos, traduzidos de maneira literal.

Um incêndio em um edifício residencial em Ürümchi, que matou várias vítimas predominantemente Uyghur catalisou o maior movimento de massa na China em décadas. O incêndio foi resultado do falho regime de fechamento da pandemia na China, que privou muitos em todo o país da liberdade básica de circulação e de outros direitos humanos, e até mesmo o acesso a bens de primeira necessidade. Estas políticas "draconianas" não são novas. Muitos protestos locais surgiram contra a forma como os lockdowns têm sido conduzidos nos últimos dois anos. Mais notavelmente, os trabalhadores da Foxconn em Zhengzhou têm sofrido com as condições de trabalho forçado como resultado de a fábrica empregar um sistema de ciclo fechado que prende os trabalhadores no canteiro de obras para manter a produção - um movimento aprovado pelo conselho estadual chinês. Os trabalhadores realizam um movimento de protesto que se tornou prelúdio importante para os protestos em massa, onde foram recebidos pela repressão policial ao lado dos interesses corporativos da Foxconn.

Os anos desde os protestos de Tiananmen e o massacre subseqüente em 1989 viram uma trégua na consciência do movimento de massa à medida que a China acelera sua volta ao neoliberalismo. Embora as ações locais e selvagens tenham sido generalizadas, tem havido pouco sucesso na construção de um movimento de massa transversal e independente em toda a sociedade civil. A repressão acelerou-se com a ascensão de Xi Jinping ao poder, aprofundando ainda mais o modo autoritário de governança da China. A possibilidade de luta de massa foi ainda mais restrita pelas divisões entre os chineses han e outros grupos étnicos, muitas vezes estimulados pelo regime. Acreditamos que estes protestos sinalizam uma importante mudança na consciência política do povo da China para superar estas limitações arraigadas.

Os protestos na China não devem ser reduzidos aos protestos contrários à máscara e anti-vacinas de grupos de direita no Ocidente. As pessoas na China estão descontentes com a forma como o controle da pandemia havia sido executado, mas não contra medidas sanitárias. Em vários momentos durante a pandemia, massas de pessoas foram trancadas contra sua vontade em grandes hospitais de estilo fangcang- que freqüentemente exacerbavam as infecções. Muitas ficaram presas em seus prédios residenciais por dias e semanas, às vezes sem acesso às necessidades básicas.

A luta massiva na China forçou o regime a recuar de suas políticas contra pandêmicas errôneas - em outras palavras, é importante reconhecer que o povo ganhou sua primeira batalha. Mas o trabalho está longe de ter terminado. Durante a pandemia, o investimento do regime chinês em infra-estrutura médica de longo prazo que pode mitigar os danos da pandemia realmente diminuiu, em favor de testes e protocolos de bloqueio antidemocráticos e de desperdício. O governo inevitavelmente enfrentará pressão sobre seu sistema médico, e podemos antecipar seus apologistas para lançar as culpas sobre os manifestantes. Entretanto, devemos lembrar que a responsabilidade fundamental cabe ao governo.

Nas últimas décadas e especialmente durante a pandemia, o governo chinês continuou sua tendência de privatizar os principais serviços sociais e abrir os trabalhadores a novas formas de precariedade e exploração. As mulheres, em particular, enfrentaram o impacto destas medidas. Os cuidados infantis e outros benefícios sociais estão sendo rapidamente privatizados ou movidos para modelos "público-privados", e as trabalhadoras migrantes e outras mulheres estão presas entre empregos cada vez mais precários enquanto carregam o peso da reprodução social.

Ao mesmo tempo, devemos enfatizar que as mulheres e outros grupos marginalizados estão na liderança para proporcionar maior clareza política a este movimento de massa inchoate. Queremos destacar os esforços das feministas e de outros grupos marginalizados que estão assumindo a liderança para desafiar os elementos mais conservadores dos protestos dentro dos próprios espaços de ação de massa. As ativistas chinesas estrangeiras têm pressionado para apresentar as lutas dos Uyghurs e outros grupos étnicos não-Han como uma exigência central. As ativistas feministas e LGBTQ+ não só lideraram lutas locais e internacionais, mas algumas até procuraram lutar por melhores processos feministas contra a violência baseada no gênero dentro dos espaços de protesto. Também reconhecemos que os protestos começaram em 'Xinjiang', uma das regiões mais vigiadas e reprimidas da China, onde os Uyghurs têm sido negados seu direito à autodeterminação por anos. Muitos Uyghurs e outros povos não pertencentes à etnia Han foram detidos em "campos de reeducação", nas próprias palavras do Estado chinês, que "[se baseiam] nas práticas do Reino Unido, da França e de outros países", e são inspirados pelas táticas de contrainsurgência israelenses contra os palestinos.

Os socialistas devem apoiar fortemente os apelos à autodeterminação de Uyghurs e outros que a exigem, mesmo que os imperialistas ocidentais procurem cooptar tais exigências. Como Lênin disse em 1916, "a luta pela libertação nacional contra uma potência imperialista pode, sob certas circunstâncias, ser utilizada por outra 'Grande' Potência em seus interesses igualmente imperialistas não deveria ter mais peso para induzir a Social Democracia a renunciar ao seu reconhecimento do direito das nações à autodeterminação do que os numerosos casos da burguesia utilizando slogans republicanos com o objetivo de enganar politicamente e roubo financeiro". Os socialistas devem trabalhar duro para construir alternativas ao conluio entre os atores imperiais ocidentais e certas elites nacionalistas Uyghur, enquanto continuam a centrar as exigências independentes de Uyghurs para a autodeterminação no contexto desta luta de massas.

De que outra forma os socialistas podem contribuir para este contínuo despertar da consciência política de massa? Saudamos os esforços de outras formações socialistas e anticapitalistas para demonstrar solidariedade aos manifestantes, e enfatizamos nosso compromisso de ajudar a construir um movimento social pluralista. Como socialistas revolucionários, tentamos o nosso melhor para aprender e sintetizar lições de todos os aspectos de um movimento de massa participando da luta. Nossa postura é clara: nem o capitalismo burocrático autoritário nem a democracia burguesa podem cumprir suficientemente os direitos democráticos fundamentais do povo. O que é necessário é um sistema multipartidário, composto democraticamente por organizações de trabalhadores, mulheres e outras organizações da classe trabalhadora e dos povos marginalizados sob um amplo programa anti-capitalista. Embora incentivemos o papel da organização socialista para ajudar a defender estas idéias, não procuramos participar para assumir ou apenas recrutar, e tentamos substituir a auto-atividade e a autonomia do movimento de massa.

A tarefa mais urgente é apoiar e fortalecer os movimentos de massa na exigência de seus direitos democráticos básicos: abolir a legislação que infringe as liberdades básicas das pessoas de expressão, reunião e auto-organização. Em particular, concordamos com o espírito das exigências de Peng Lifa, corajosamente levantadas na Ponte Sitong de Beijing dias antes do Congresso Nacional do PCC em outubro passado. Peng apelou para uma ação de massa independente de todos os setores da sociedade civil para exigir o sufrágio universal e a abolição do governo ditatorial de Xi Jinping. Entretanto, acreditamos que um sistema parlamentar burguês, no qual as relações de classe fundamentais da sociedade permanecessem intocadas, não ajudaria, mas na verdade limitaria, uma visão genuína de um sistema democrático baseado na redistribuição econômica e na reforma sistêmica radical.

Assim, reiteramos nosso apoio às demandas levantadas pelos socialistas locais, ultramarinos de Hongkonger e chineses como um todo abaixo.

1. Abolir os bloqueios que prendem à força as pessoas em suas casas, negando-lhes o acesso às necessidades básicas.

2. Abolir os testes PCR forçados para a COVID-19.

3. Permitir que aqueles que estão infectados isolem em casa, enquanto aqueles com sintomas graves têm direito a tratamento no hospital; cancelar a transferência forçada e o isolamento de indivíduos infectados e não infectados em "hospitais" de cabines móveis.

4. Fornecer opções de vacinas múltiplas, permitindo que os indivíduos tenham o direito de escolher seus próprios cuidados de saúde.

5. Libertar o protestante da Ponte Sitong Peng Zaizhou e outros prisioneiros políticos que estão sendo detidos dos protestos.

6. Solicitar o luto nacional pelas mortes daqueles que foram causados por medidas irresponsáveis de fechamento.

7. Assegurar a demissão dos responsáveis pela má administração da pandemia.

8. As medidas de controle da pandemia devem ser informadas por especialistas médicos e conduzidas de forma democrática entre o povo.

9. Salvaguardar os direitos das pessoas à liberdade de expressão, de reunião, de organização e de protesto.

10. Apoiar o poder dos trabalhadores independentes dentro e fora desses protestos; abolir práticas antitrabalhadores como o horário de trabalho 996 e fortalecer as proteções da lei trabalhista, incluindo a proteção do direito dos trabalhadores à greve e à auto-organização, para que possam participar mais amplamente na vida política.

Estas exigências procuram ecoar e sintetizar as formulações mais progressistas das exigências no terreno, abrindo ao mesmo tempo a possibilidade de uma crítica mais profunda ao sistema político chinês: que o cumprimento genuíno destas exigências de democracia só seria possível no derrube do sistema capitalista de mercadorias do qual o regime autoritário chinês tira seu poder. A tarefa dos socialistas é continuar participando e encorajando a ação de massa e a auto-organização nestes protestos, enquanto descobrem novas maneiras de fazer a ponte entre um programa mínimo de reformas democráticas e o socialismo revolucionário. À luz da atual crise climática, exacerbada pela rivalidade inter-imperialista entre os EUA e a China, acreditamos que o antídoto é o eco-socialismo, que se concentra na capacidade das pessoas comuns de organizar democrática e coletivamente a produção, suas próprias vidas e a forma como a sociedade é dirigida. Isto não será possível sem um movimento de massa robusto e independente na China e no resto do mundo.

Solidariedade com o povo de toda a China, notadamente os Uyghurs e outros grupos étnicos não-Han que vivem nas terras ocupadas de 'Xinjiang'!

Bureau da IV Internacional,

21 de dezembro de 2022.

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