Apoio total às mobilizações contra a autocracia de Lukashenko!
Declaração do Secretariado Executivo da IV Internacional
1. Apesar da brutal repressão (mais de 12 000 detenções, centenas de feridos, pelo menos 4 mortos), a revolta de massas da população bielorrussa entra na nona semana, expandindo-se tanto socialmente como para lá da capital, Minsk, sem conseguir por agora transformar-se em greve geral. Depois da falsificação dos resultados da eleição presidencial de 9 de agosto, nesse país de 9,5 milhões de habitantes situado entre a UE e a Rússia, todas as semanas centenas de milhares de manifestantes pacíficos, sobretudo mulheres, exigem:
• A saída de Lukashenko (que tomou posse a 23 de setembro no maior segredo, sob a proteção do exército e da polícia que bloquearam o centro da capital);
• Eleições livres e justas;
• O fim da violência policial e a libertação dos presos políticos.
Esta impressionante mobilização de resistência popular ganhou fôlego depois das primeiras manifestações, na sequência do anúncio dos resultados oficiais da eleição, enfrentarem o terror governamental. Mas tem raízes mais profundas: desde há mais de cinco anos – no contexto da crise ucraniana e das sanções contra a Rússia – na degradação económica e social do regime autocrático de Lukashenko, na sua política neoliberal no domínio do direito do trabalho (nomeadamente a substituição dos contratos colectivos por contratos individuais a termo), na perseguição aos desempregados, no bloqueio dos salários desde 2015, no aumento da idade da reforma, na negação da dignidade dos trabalhadores face à pandemia… Foi contra um regime que trata as pessoas como mercadoria de usar e deitar fora, que as agride, tortura e lhes mente em relação ao coronavírus, que a população bielorrussa se revoltou.
2. Chegado ao poder em 1994 com um discurso populista, quando a população se mobilizava contra a política de privatizações, Lukashenko vai fundar um regime autoritário para continuar a recuperação capitalista. Trata-se de um sistema particular de capitalismo semi-periférico no qual o poder económico não assenta fundamentalmente no grande capital privado, mas no aparelho de Estado burocrático-paternalista tendo Lukashenko como símbolo (mas não o proprietário). Consagrando uma parte considerável dos recursos do Estado à manutenção da indústria, do sector rural, das infraestruturas e da população, este regime subordinou os elementos do capital privado aos seus funcionários, limitando (ao contrário da Rússia) o crescimento das desigualdades. Portanto, é a nomenklatura, envolvida com o capital privado, que submete e explora os trabalhadores simultaneamente em termos económicos, administrativos, políticos e culturais-ideológicos. Foi este sistema que entrou em estagnação a partir de 2013. E agora, mergulhou numa crise de múltiplas dimensões.
3. Proclamada no fim dos anos 90, a União da Rússia e da Bielorrúsia, que representava uma tentativa de reintegração no espaço pós-soviético no decurso do decénio anterior, transformou-se finalmente numa forma de dependência económica do país em relação à Rússia, mantendo a autonomia política do regime bielorrusso. Ficou claro que a Rússia de Putin entende a integração dos países pós-soviéticos apenas como uma oportunidade de expansão do grande capital russo e como peça chave na privatização das antigas empresas soviéticas. Para Lukashenko, essa integração significaria não apenas a perda de controlo da propriedade, mas também a perda do poder político que passaria para as mãos dos burocratas e dos quadros superiores russos.
O modelo económico e político de Lukashenko na Bielorrússia viu-se constantemente obrigado a manobrar entre a União Europeia e a Rússia para sobreviver. Por conseguinte, o ocidente, apesar do seu descontentamento face ao autoritarismo de Lukashenko, apreciava-o pelo seu desejo de manter a sua independência em relação à Rússia e a sua resistência à expansão das bases militares russas na Bielorrússia. Este estatuto de neutralidade da Bielorrússia permitiu que Minsk se tornasse na principal plataforma de negociações entre a Rússia, a Ucrânia e a UE em 2014. Para Putin, pelo contrário, Lukashenko continuava a ser um líder que nunca deixaria o seu país aproximar-se da NATO e que mantinha grande parte da economia bielorrussa orientada para a Rússia. Portanto, Lukashenko não tinha a confiança nem da Rússia nem do ocidente, mas ao mesmo tempo satisfazia ambos pois garantia a estabilidade da atual posição da Bielorrússia.
Os protestos de massas que tiveram início na Bielorrússia depois da eleição presidencial de 9 de Agosto têm, como já referimos, essencialmente razões internas. Nos últimos meses, vimos que Lukashenko não conseguiu resolver esta crise sozinho e se voltou abertamente para a Rússia para obter ajuda. Os conselheiros políticos russos e os representantes das agências especiais de segurança chegaram à Bielorrússia. E Putin expressou abertamente a sua vontade de enviar a polícia anti-motim russa para ajudar Lukashenko. Neste momento, se Lukashenko se conseguir manter no poder, a sua dependência política em relação à Rússia irá aumentar consideravelmente e ele será extremamente impopular dentro do seu país.
Depois dos recentes encontros entre Putin e Lukashenko, ficou claro que Moscovo considera a crise em curso na bielorrússia como uma oportunidade para promover uma transformação gradual do sistema bielorusso num modelo autoritário de cima para baixo mais parecido ao de Putin. Trata-se de modificações de fachada (reforma da Constituição) com o objectivo de facilitar a privatização das grandes empresas estatais bielorrussas pelo grande capital russo. A EU no seu conjunto está pronta a aceitar esse modelo, já que não pode oferecer à Bielorrússia nenhuma alternativa e teme provocar Putin ao criar assim um outro ponto de conflito (político e, eventualmente, militar) na Europa de Leste.
Em última análise, somente os cidadãos que se levantaram para protestar estão interessados na transformação profunda e na democratização da Bielorrússia.
4. Se depois das “eleições” presidenciais de 2001, 2006, 2010 e 2015 – cujos resultados foram sempre contestados pelas oposições (segundo uma recente declaração do presidente da comissão executiva regional de Grodno, não existe “modo de contagem dos votos”) – houve manifestações de protesto, reprimidas, a nova vaga de mobilizações começou em 2017, quando o regime tentou impor por decreto um imposto aos desempregados, acusados de “parasitismo”. Não só em Minsk, mas também nas cidades provinciais, milhares de manifestantes entoaram “Não ao decreto n° 3! Fora Lukashenko!”, obrigando o regime a substituir esse imposto por uma redução dos apoios públicos recebidos pelos desempregados. O que foi considerado um primeiro recuo do regime.
Quando começou a pandemia de Covid-19, se bem que a Bielorrússia disponha de um sistema de saúde público superior a muitos países desenvolvidos (5,2 médicos por 1 000 habitantes, contra 3,9 na zona euro e 2,6 na América do Norte), o sistema burocrático foi incapaz de se adaptar à crise. O regime qualificou a pandemia de “psicose”, não assegurou os equipamentos de proteção e o material médico aos trabalhadores da saúde, nem fez face à escassez de ambulâncias, e Lukashenko classificou cinicamente o primeiro morto oficial (um actor conhecido) como “pobre bastardo” que “não podia resistir”. Os trabalhadores da saúde que se atreveram a falar da pandemia foram reprimidos. É nessa altura que a auto-organização da população começou: a campanha ByCovid19 conseguiu substituir-se à incapacidade do estado, fornecendo equipamentos e voluntários, criando uma rede de coordenação em cada região. O regime vacilou entre a repressão e a colaboração com esses voluntários cuja iniciativa “revelou a necessidade de mudanças”, como afirmou o coordenador da campanha ByCovid19.
Temendo que “eles [o] venham buscar com forquilhas” (como afirmou a 26 Abril de 2020), Lukashenko decidiu impedir os seus principais opositores liberais – Viktor Babaryko (PDG de Belgazprombank), Valéri Tsepkalo (que foi embaixatriz, vice-ministra e administradora do Parque de alta tecnologia da Bielorrússia) e Sergueï Tikhanovski (empresário, blogger e animador do popular canal do YouTube Um país para viver) – de serem candidatos na eleição presidencial. Fundamentalmente machista, achou que uma mulher candidata “incapaz de suportar esse fardo, ia soçobrar” e admitiu as centenas de milhares de assinaturas que permitiam à mulher de Sergueï, Svetlana Tikhanovskaïa, concorrer. Esta professora, “mulher comum”, que afirmava não aspirar ao poder, cuja imagem correspondia à da maioria das eleitoras e eleitores, apoiada pela esposa de Tsepkalo e a directora de campanha de Babaryko, conseguiu reunir dezenas de milhares de pessoas nos seus comícios pré-eleitorais, por todo o país. E o seu resultado oficial – 10,9 % dos votos – não podia ser reconhecido por ninguém.
A repressão extremamente violenta das primeiras concentrações de protesto popular de 9, 10 e 11 de Agosto fez o resto: como afirmou a socióloga bielorrussa Andreï Vardomatski, “quando disparam sobre a tua janela, todo o prédio vê”. Contra a injustiça e o terror, a expansão do movimento de protesto foi imediata: o regime de Lukashenko só se mantém graças às forças de repressão. Quanto tempo se pode reinar “sentado numa baioneta”?
5. Ao responder pelo terror, o regime de Lukashenko esperava impedir as concentrações de manifestantes. Na realidade, incitou os manifestantes a protestarem frente às suas casas, nos átrios dos seus prédios e nas cidades dos subúrbios, multiplicando assim os protestos e fomentando formas de auto-organização local em torno das relações de vizinhança – muito fortes porque o sistema burocrático de gestão dos prédios e dos serviços sociais funcionam mal e obrigam os vizinhos a resolver entre si os problemas urgentes. Com o papel das redes sociais e dos canais da internet – populares entre os jovens e principais fontes de informação num país cujo regime controla e censura os media – o resultado foi o advento de uma imensa rede de protestos locais, espontâneos, sem centro nem direção expressa, mas uma “direção fluida”: assim que surgia alguém como “líder” e era reprimido, um outro assumia naturalmente o seu lugar a nível local. O que caracteriza este movimento é uma grande criatividade, os manifestantes estão sempre a inventar novas formas de decisão, de luta pacífica, e tudo isto circula, se difunde e enriquece através das redes sociais.
A partir de 10 de Agosto, os trabalhadores, enquanto tal, juntam-se às mobilizações. Os cuidadores (sobretudo mulheres, médicas e enfermeiras) dos feridos desceram às ruas protestando contra as torturas. Ocorreram paragens laborais num grande número de empresas (por vezes com o apoio dos proprietários do sector privado) e, sobretudo, numa dúzia de grandes empresas estatais, conduzindo a concentrações de operários nas fábricas, por vezes a confronto com as direções e os representantes locais do regime e mesmo com Lukashenko (expulso pelos operários da fábrica de automóveis de Minsk com gritos de “fora” a 17 de Agosto). Surgiram comités de greve, mas parece que em nenhum lado houve tentativas de greve com ocupação. Pelo contrário, os operários saíram das fábricas para se manifestarem. E, com a repressão (despedimentos, às vezes massivos, como na televisão estatal e no Teatro Nacional de Minsk, ou ameaças de despedimentos, detenções muitas vezes seguidas de prisão dos “líderes” reais ou imaginários), a debilidade ou ausência de verdadeiros sindicatos, bem como por vezes os “conselhos” dos diretores de passar à “greve italiana” (ou seja, uma greve de zelo, invisível, deixando os trabalhadores divididos), o movimento grevista recuou, os proletários dispersaram no vasto movimento de protesto. As fábricas não se tornaram no centro da revolta e o proletariado não conseguiu (ainda?) afirmar-se enquanto classe, em torno das suas próprias reivindicações, no seio do movimento democrático que luta contra o regime.
Face à brutal repressão das manifestações, as mulheres, enquanto tal, organizaram diversas “cadeias de solidariedade”, oferecendo flores às forças de repressão e superando-as pela via pacífica, o que paralisou por uns tempos este setor muito machista, antes das autoridades lhes ordenarem para reprimir também as mulheres e mesmo os seus filhos. Todavia, as reivindicações dos direitos das mulheres não surgiram (ainda?) nestas iniciativas.
6. Enquanto os candidatos da oposição à presidência afastados pelo regime (V. Babaryko, V. Tsepkalo e S. Tikhanovski), assim como Andrei Dmitriev (candidato do “Dizer a verdade”, que obteve oficialmente 1,21 % dos votos) apresentavam programas económicos liberais, visando particularmente a “liberdade empresarial” do setor privado e a necessidade de “deixar de financiar as empresas não rentáveis”, esta temática quase desapareceu da campanha presidencial de Svetlana Tikhanovskaïa (sem, no entanto, ser rejeitada pela candidata). Depois de 9 de Agosto de 2020, deixou também de aparecer na revolta de massas contra o regime. Os manifestantes defendem apenas as três reivindicações democráticas.
Os partidos liberais da oposição, afastados desde 1994 e privados de qualquer representação significativa nas instituições do regime, são de facto muito fracos. O mesmo acontece com os partidos políticos que se reclamam de esquerda (o que se combina muitas vezes com uma dose de nostalgia pelo antigo regime do dito “socialismo real”), reduzidos a círculos de discussão.
Por fim, embora a adesão a um sindicato seja obrigatória, o movimento sindical oficial não tem nada em comum com o sindicalismo, mesmo muito burocratizado, mas desempenha o papel de correia de transmissão de Lukashenko e, possivelmente, de base de promoção social para os funcionários. Importa sublinhar a rutura que constituiu, neste contexto, a repressão por Lukashenko da mobilização operária e sindical muito forte do início dos anos 90, no preciso momento em que acabava com a terapia de choque liberal: as “proteções sociais” do seu capitalismo de estado estiveram associadas organicamente à dispersão e ao enquadramento burocrático dos trabalhadores. Os sindicatos independentes – como o Congresso dos sindicatos democráticos da Bielorrússia (BKDP), filiados na Confederação sindical internacional – tolerados apesar de reprimidos, são muito fracos e pouco presentes nas grandes empresas.
A sociedade moldada por Lukashenko é, portanto, uma sociedade fragmentada. Foi isto que mudou nos últimos meses, em particular, desde o início da revolta popular. Os apelos à solidariedade com os trabalhadores e a população da Bielorrússia proveniente das redes da CES – nomeadamente da CGT francesa, filiada recentemente na CES – marcam um possível e importante ponto de viragem.
Independentemente dos limites, assistimos no seio deste movimento democrático de massas a uma politização intensa, à aprendizagem de uma auto-organização cívica que coloca na ordem do dia o surgimento de uma estruturação política completamente nova. Este movimento em prole da democracia deverá, mais cedo ou mais tarde, construir um projecto de sociedade. Se conseguir expulsar Lukashenko e o seu regime autocrático, irá dividir-se e poderão surgir as condições para que as questões de classe e de género, bem como os debates sobre o que construir no seu lugar, possam prosperar. Então, o papel da classe operária (cujo início das greves obrigou, por algum tempo, Lukashenko a limitar a repressão, mostrando assim a sua força), o papel das mulheres (cujas manifestações dos sábados abriram caminho à continuação das manifestações dos domingos), as questões ecológicas (a Bielorrússia já conheceu um grave início de alteração climática que tornou o sul do país numa região de estepes, quando há cinquenta anos era uma floresta pantanosa) estarão no centro do debate.
7. Para que todos os desafios democráticos, sanitários, feministas, de classe e ambientais que alimentam a politização atual da sociedade bielorrussa permitam a emergência de uma frente ecossocialista, a esquerda internacionalista (sindical, política, associativa) tem de ser capaz de estabelecer vínculos concretos e solidários, desde baixo, com o movimento democrático bielorrusso no seu conjunto.
Solidariedade não significa alinhamento com esta ou aquela decisão daquelas e daqueles que hoje pretendem simbolizar o movimento: o conselho de coordenação em torno de Svetlana Tikhanovskaïa (que a repressão fragilizou gravemente) ou os antigos partidos políticos que se juntaram ao movimento calando-se sobre os seus programas e objetivos reais – privatizações pró ou anti-Rússia, anti-sociais e não democráticas. Este desafio torna-se doravante cada vez mais visível, enquanto a situação económica se degrada: será necessário confrontar ao mesmo tempo o discurso pseudo-protetor de Lukashenko e os seus adversários pseudo-democratas.
Solidariedade significa defesa democrática contra a repressão, defesa do direito pluralista de expressão, apoio às manifestações e greves que ocorrem. Solidariedade implica também independência em relação às manobras dos governos dos outros países e do capital financeiro internacional que tentam aproveitar-se das mobilizações de massas na Bielorrússia.
• Solidariedade internacional dos trabalhadores com o movimento democrático na Bielorrússia!
• Fora com Lukashenko e o seu regime!
• Eleições livres e justas na Bielorrússia!
• Auto-organização livre do debate sobre o futuro da Bielorrússia!
• Para avançar rumo a uma Bielorrússia ecossocialista: laços transnacionais entre sindicatos, movimentos feministas, de jovens, de trabalhadores!
Secretariado Executivo da IV Internacional
26 Setembro 2020